O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (21), o julgamento de um pedido para que o Poder Público tome medidas para garantir que o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.
Pessoas trans denunciam dificuldade para conseguir atendimento e medicação pelo SUS
O pedido, apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), voltou-se contra o que considerou ações e omissões do Ministério da Saúde, à época sob a gestão do governo Jair Bolsonaro.
O partido sustentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos deste segmento da população. E pediu que o Sistema Único de Saúde (SUS) se adaptasse para garantir o atendimento ao grupo de forma igualitária.
Mudanças feitas pelo Ministério da Saúde
No dia 21 de maio, o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta com a mudança é ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.