STF forma maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou neste domingo (1º) maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento ocorre no plenário virtual, ambiente eletrônico no qual os ministros depositam seus votos por escrito.

Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. O julgamento termina no fim desta segunda-feira (2).

Os réus são:

Davis Baek
João Lucas Vale Giffoni
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues
Moacir José dos Santos
Nilma Lacerda Alves

Votaram pelas condenações os ministros:

Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Rosa Weber
Dias Toffoli
Cristiano Zanin
Gilmar Mendes

Moraes, relator do caso, votou por condenações que variam de 12 a 17 anos. Cada conduta é analisada individualmente. Outros quatro ministros acompanharam Moraes sobre o tamanho da pena. Como o STF é formado por 11 ministros, a maioria é formada a partir de seis votos.

O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público.”

O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:

abolição do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.

Antes desses cinco réus, o Supremo já havia condenado três pelos atos golpistas, em penas que variam de 14 a 17 anos.