Sigilo defendido por Lula no STF é regra no Supremo alemão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atraiu críticas na terça-feira (5) ao defender que as opiniões e votos individuais de cada membro do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados publicamente, e que seria preferível que somente a decisão final e o placar fossem tornados públicos.

Lula defendeu a ideia, apontando que uma contenção na publicidade das posições individuais dos ministros ajudaria a melhorar o funcionamento do STF e a diminuir a animosidade de setores da sociedade contra alguns membros da Corte.

A declaração foi dada após o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, ter entrado na mira de apoiadores do presidente que consideraram alguns de seus votos conservadores, como contra a descriminalização do porte de drogas e contra a equiparação da homofobia e da transfobia à injúria racial.

Embora a ideia de Lula tenha provocado críticas e tenha sido considerada inexequível por alguns juristas, que apontam que o princípio da publicidade na Constituição impediria uma mudança nesse sentido, a proposta não seria considerada exótica na Alemanha, onde vigora um modelo com algumas similaridades ao defendido por Lula.

“Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber… Votou, a maioria [ganha]. 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2… Não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, se foi o Camilo que votou”, disse Lula.

Na quarta-feira (6), Rui Costa, ministro da Casa Civil, disse que concorda com Lula e citou especificamente o modelo da Alemanha.

“Defendo a ideia do presidente Lula. Veja na Alemanha como funciona. Os ministros aqui muitas vezes não conseguem tranquilidade para votar, pois estão muito expostos à opinião pública por causa do excesso de exposição pública”, afirmou Costa.

Portas fechadas, sem televisão e juízes pouco conhecidos
Com um modelo que serviu para a instalação de outras cortes constitucionais no mundo, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (BVerfG, na sigla em alemão) é conhecido por uma atuação intervencionista em assuntos de sociedade, mas seus 16 membros dificilmente seriam reconhecidos pelo público nas ruas.

Metade dos 16 juízes e juízas são indicados pelo Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, e a outra metade pelo Bundesrat, a câmara alta do Parlamento, sendo eleitos para mandatos de doze anos, sem reeleição. A idade limite para um integrante se aposentar é aos 68 anos.

Os 16 integrantes atuam em dois senados de oito membros cada, que contam com respectivamente três câmaras. O Primeiro Senado julga reclamações constitucionais e de direitos fundamentais e o Segundo Senado, conflitos federais administrativos.

As discussões entre os juízes ocorrem a portas fechadas. Apenas sessões orais que eventualmente ocorrerem nos senados, nas quais as partes sustentam seus argumentos, são abertas ao público – mas elas não são televisionadas como no Brasil.

Só a leitura de decisões pelos senados que tiverem sido precedidas por sessões orais podem ser televisionadas. Decisões das câmaras não são divulgadas, e apenas remetidas por escrito às partes envolvidas. Não há nada parecido como no Brasil, com leitura de votos, discussões e deliberações sendo transmitidas pela TV.

Essa forma de divisão em senados e câmaras também privilegia a primazia de colegiados sobre decisões individuais. Dessa forma, o relator de um caso costuma adotar a posição que seja a média do tribunal logo no começo do julgamento. A redação final da decisão é elaborada em conjunto pelos membros do lado vencedor. Essa decisão é publicada e divulgada. Normalmente, o público só toma conhecimento na etapa final do julgamento.

Pelos procedimentos internos do tribunal, nem mesmo o placar de uma votação precisa se tornar público, mas o BVerfG, em contraste com outros tribunais da Alemanha, costuma divulgá-los. Porém, a forma como cada juiz votou não é tornada pública.

Há apenas uma exceção notável. Alguns juízes podem optar por solicitar a publicação e divulgação de um voto divergente – ou derrotado –, que é anexado junto à decisão final, com seu nome indicado.

Esse procedimento passou a fazer parte do tribunal em 1971, e constitui uma das poucas janelas para conseguir pistas sobre o comportamento individual de um juiz atrás das portas. Ainda assim, as opiniões e deliberações nas sessões fechadas são mantidas sob sigilo.