O Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Em uma derrota para o governo, no entanto, os senadores retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas.
Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
O pagamento das emendas – indicações de gastos que deputados e senadores fazem no orçamento do governo para obras e projetos nos estados que os elegeram – está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de entidades questionarem a efetividade do projeto, o objetivo do texto é atender à Constituição e ao STF e garantir maior transparência e rastreabilidade dos recursos.