A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (18) um projeto que confere porte de armas a agentes de trânsito.
A matéria tramitou de forma conclusiva pelas comissões da Casa. O projeto vai ao Senado, sem passar pelo plenário, se não houver recurso assinado por, pelo menos, 52 deputados.
O texto foi aprovado sem objeção durante uma reunião esvaziada do colegiado no final da tarde desta segunda.
O relator, Paulo Bilynskyj (PL-SP), leu seu parecer, que foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro de votos, em cerca de 10 minutos.
A proposta cria normas gerais para os agentes de trânsito e reconhece o cargo como sendo de natureza policial.
O texto garante o exercício “pleno e regular do poder de polícia” aos agentes, com o objetivo de promover a segurança viária.