Projeto no Senado prevê áreas reservadas para fumantes em locais que explorarem jogos de cassino e bingos

O projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no país prevê que estabelecimentos que forem autorizados a explorar jogos de cassino e de bingo deverão ter “áreas reservadas para fumantes”.

A proposta está em tramitação no Senado, onde foi aprovada na última quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto que libera os jogos de azar no país, sancionará a proposta.

Em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe os fumódromos em recintos coletivos. Elogiada por associações e especialistas em saúde, a legislação antitabagismo foi regulamentada em 2014.

Para médicos, os fumódromos não protegiam a população em geral e aumentavam os riscos para os fumantes que frequentavam esses locais em restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, entre outros.