O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.
Castillo responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.
A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.
A própria Boluarte declarou ser contrária às medidas de Castillo. Em uma rede social, ela afirmou o seguinte: “Eu rechaço a decisão de Pedro Castillo de perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.
Em pronunciamento na TV aberta, o líder peruano disse ter tomado a decisão de impor um “governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia”, e anunciou ainda que governará por decreto temporariamente.
No discurso televisionado, Pedro Castillo anunciou as seguintes medidas:
Dissolver “temporariamente” o Congresso
Instaurar governo de emergência excepcional
Convocar eleições para um novo Congresso
Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
Estabelecer governo temporário de exceção
Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
“Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional
Logo após o pronunciamento, os ministros da Economia e das Relações Exteriores renunciaram com a alegação de que a medida violava a Constituição do Peru.
“Decidi renunciar irrevogavelmente ao cargo de ministro das Relações Exteriores, dada a decisão do presidente Castillo de fechar o Congresso… violando a Constituição”, disse o agora ex-chanceler Carlos Landa.
A dissolução do Congresso peruano é uma prática permitida pela Constituição do país e não é incomum que líderes peruanos usem esse recurso. Em 2019, o então presidente do país, Martín Vizcarra, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. O mesmo ocorreu em 1992, durante a gestão de Alberto Fujimori.