A partir deste sábado (15), a Justiça Eleitoral inicia a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026. O prazo termina no dia 23 de agosto, conforme estabelece o Calendário Eleitoral.

O plano de mídia define a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, indicando dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação determina que seja garantida a participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.

Na mesma ocasião, deverão ser realizados os sorteios para definir a ordem de veiculação da propaganda em rede de cada agremiação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. Também serão sorteadas as inserções provenientes de eventuais sobras de tempo.

A elaboração do plano está prevista no art. 52 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pelo art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. A norma também prevê que a Justiça Eleitoral, as agremiações e as emissoras poderão utilizar o Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elaborar o plano de mídia.

Propaganda no rádio e na TV

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão relativo ao primeiro turno das Eleições 2026 será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

Antes disso, até 21 de agosto, as emissoras deverão distribuir entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e de mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral. Também deverão definir a forma de veiculação do sinal único da propaganda e como todas as emissoras farão a captação e a retransmissão desse sinal.

Audiência pública no TSE 

No caso da eleição para a Presidência da República, o TSE realizará, no dia 20 de agosto, audiência pública para receber sugestões destinadas à elaboração da resolução sobre o plano de mídia. Foram convocados representantes das legendas, além das emissoras de rádio e televisão.

As sugestões para a audiência poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 19 de agosto exclusivamente pelo  Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. Já os pedidos de inscrição para manifestação oral durante a audiência deverão ser feitos até as 23h59 do dia 17. Na ocasião também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

A audiência será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

A elaboração dos planos de mídia antecede o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, previsto para 28 de agosto, quando candidatas e candidatos passarão a apresentar suas propostas ao eleitorado por meio da programação eleitoral.

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral (Resolução TSE nº 23.760/2026).

Propaganda na internet e lives
De acordo com o calendário, a partir de 16 de agosto, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. De 16 de agosto a 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública.

Enquetes
A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento.

De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h.

Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento.

Os comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa serão permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, entre 8h e 24h. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Até as 22h do dia 3 de outubro (véspera do 1º turno), poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata em que sejam utilizados outros meios de locomoção das pessoas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Propaganda na imprensa escrita
De 16 de agosto a 2 de outubro, a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução, na internet, do jornal impresso serão permitidas.

Poderão ser publicados até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato. O espaço máximo, por edição, será de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

Outros marcos de 16 de agosto
Ainda segundo o calendário, a partir de 16 de agosto, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios partidários, os telefones necessários, por meio de requerimento da presidência da legenda e do pagamento das taxas devidas. A Resolução TSE nº 23.610/2019 especifica que a regra alcança os diretórios nacionais, regionais e municipais devidamente registrados na Justiça Eleitoral.

O dia 16 de agosto é também o prazo final para que as autoridades eleitorais competentes que concluírem pela necessidade de relatórios de impacto à proteção de dados na circunscrição enviem ofício a todos os partidos, às federações e às coligações que registrarem candidaturas aos cargos de presidente da República, governador e senador. O comunicado deverá informar o prazo para atendimento da requisição.

A governadora Raquel Lyra (PSD) anexou, no início da tarde deste sábado (15), o plano de governo da sua candidatura ao Governo de Pernambuco nas eleições de 2026. O documento consta na plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne as principais informações dos participantes no pleito deste ano.

Com o nome oficializado desde o dia 5 de agosto, na convenção estadual do PSD Pernambuco, Raquel foi a última entre as oito chapas que disputam a vaga no Palácio do Campo das Princesas a apresentar formalmente as suas propostas. No calendário deste ano, o TSE determinou que o prazo limite para registro de candidaturas seria até às 19h do dia 15 de agosto.

A candidata chegou a ser intimada pela Justiça Eleitoral na última quarta-feira (12), com a cobrança para a inclusão do documento em até três dias. Segundo o processo, a chapa deveria suprir ainda outras irregularidades burocráticas e documentais, sob pena de indeferimento do registro da candidatura.

As propostas da coligação Pernambuco de Coração para reeleger Raquel Lyra e Priscila Krause (PSD) ao Executivo estadual estão divididas em seis eixos: Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde e Qualidade de Vida; Segurança, Cidadania e Direitos Humanos; Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura; Meio Ambiente e Cidades; e Gestão, Transparência e Combate à Corrupção.

Entre os pontos principais destaca-se a previsão da construção de 250 novas creches, com um total de 60 mil novas vagas criadas, números que também constavam no plano de governo divulgado em 2022, quando a então candidata chegou a adotar o apelido de “Racreche”. Ao longo da gestão atual, a governadora conseguiu entregar 11 novas creches do total previsto, atendendo a cerca de 300 crianças.