O governo federal deve publicar, na segunda-feira (14/7), o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ao g1.
A medida é uma reação à decisão de Trump, de elevar em até 50% as tarifas de importação para itens brasileiros. A regulamentação permitirá ao Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e até obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual, em retaliação a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Alckmin será o responsável por coordenar um comitê especial, formado por integrantes do governo e representantes do setor produtivo, para avaliar os impactos do tarifaço e discutir as ações que o Brasil deve adotar. A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada em abril deste ano, justamente com o objetivo de oferecer uma resposta legal e proporcional em casos de sanções econômicas unilaterais.
Antes da lei, não havia nenhuma outra medida que permitisse ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza, somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).