Política

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta segunda-feira (1º/6), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática do crime de atentado à soberania nacional.

A iniciativa é embasada em declarações feitas pelo parlamentar após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em 26 de maio. Segundo o próprio senador, um dos objetivos do encontro foi solicitar ao governo americano a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) em listas de organizações terroristas internacionais.

Dois dias após a reunião, em 28 de maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a classificação das duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e como terroristas globais especialmente designados no sistema norte-americano.

Na representação encaminhada à PGR, a ABJD argumenta que a atuação de Flávio Bolsonaro extrapolou os limites da atividade política legítima ao buscar, junto a autoridades estrangeiras, a adoção de medidas com potencial de produzir efeitos sobre a soberania nacional, a política criminal brasileira e as relações diplomáticas do país.

A entidade afirma que o Brasil dispõe de instrumentos legais próprios para o enfrentamento ao crime organizado e sustenta que a discussão não envolve qualquer defesa das organizações criminosas, mas a preservação da autonomia do Estado brasileiro para definir suas políticas públicas e classificações jurídicas.

“O que se submete à apreciação do Ministério Público Federal é questão diversa e gravíssima: a possível atuação de parlamentar brasileiro perante governo estrangeiro com vistas à adoção de medida externa capaz de produzir ingerência indevida sobre a soberania nacional”, diz trecho da representação.

Segundo os juristas, a classificação unilateral de grupos criminosos brasileiros como organizações terroristas por outro país pode gerar repercussões políticas, econômicas, diplomáticas e financeiras, além de abrir espaço para mecanismos de pressão externa considerados incompatíveis com a Constituição brasileira.

A ABJD também sustenta que a legislação nacional não enquadra PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, estabelece que a caracterização desse crime exige motivações de natureza ideológica, política, religiosa ou discriminatória, requisitos que, segundo a entidade, não estariam presentes nas atividades das facções.

No pedido encaminhado à PGR, a associação requer a instauração de procedimento investigatório para apurar as circunstâncias da viagem do senador aos Estados Unidos, incluindo agendas oficiais, reuniões institucionais, comunicações e eventuais documentos relacionados às tratativas mantidas com autoridades estrangeiras.

Caso a investigação identifique indícios de irregularidades, a entidade pede que a PGR adote as medidas judiciais cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 50% do eleitorado brasileiro, ante 43% que aprovam o desempenho do petista. Os dados são da pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data nesta segunda-feira (1º).

Do total dos entrevistados, 7% não souberam ou não responderam à questão.

Avaliação do trabalho de Lula

A pesquisa testou também como os eleitores avaliam o desempenho do presidente Lula em seu terceiro mandato. Segundo o levantamento, 14% afirmam que o trabalho do mandatário é ótimo; outros 14% avaliam o governo como bom.

Entre os entrevistados, 25% classificam a gestão como regular. Já no campo das avaliações negativas, 20% afirmam que o trabalho à frente do governo federal é ruim, enquanto 27% o consideram péssimo.

Já 2% não souberam ou não responderam à questão.

Metodologia

O Instituto Real Time Big Data ouviu 2.000 pessoas entre os dias 29 e 30 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa está cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-05864/2026.

A classificação como organizações terroristas de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi discutida e rejeitada no Congresso Nacional em fevereiro deste ano em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

Quando retornou para a análise dos deputados, a votação foi simbólica — sem registro nominal de votos — e recebeu nova aprovação da Casa.

As propostas debatidas no âmbito do PL Antifacção, no entanto, não especificavam quais facções criminosas seriam equiparadas a organizações terroristas.

Na última quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das facções brasileiras CV e PCC como organizações terroristas. A decisão ocorreu após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington.

Cronologia

No início do debate do PL Antifacção, em novembro de 2025, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inseriu essa classificação nas primeiras versões do texto.

Derrite propôs uma alteração na “Lei Antiterrorismo” para equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Na prática, o texto previa retirar os crimes mais graves de domínio territorial da “Lei de Organizações Criminosas” e equipará-los a terrorismo, incluindo-os, portanto, na “Lei Antiterrorismo”, com penas de 20 a 40 anos de reclusão para essas condutas.

Diante das críticas de que a medida colocaria em risco a soberania nacional, Derrite recuou e retirou o trecho do parecer.

“Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania do nosso país. Esse é um primeiro ponto, que é um ponto muito caro para nós”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na coletiva em que Derrite anunciou a retirada da equiparação do texto, em 11 de novembro de 2025.

Apesar do recuo de Derrite, a oposição tentou incluir a equiparação com terrorismo de última hora, na votação no plenário, por meio de um destaque — proposta para votar um trecho separadamente —, mas Motta barrou a manobra.

No Senado, desde o início da tramitação o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), se negou a incluir no texto a equiparação de facções criminosas com organizações terroristas.

Ao g1, Vieira explicou o motivo de ter sido contrário, em seu parecer, a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas.

“Tem uma questão técnica. Essas facções não têm a característica necessária de componente político e ideológico no seu objetivo. O objetivo deles é apenas financeiro”, afirmou.

“Segundo, porque os mecanismos que você tem para o combate ao crime já estabelecidos na lei e os tratados internacionais de cooperação são suficientes para o combate ao crime organizado. Se você falar em pena, por exemplo, a pena que colocamos para faccionado é superior à pena para terrorista”, prosseguiu o senador.

Flávio Bolsonaro

Pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro foi a Washington pedir ao presidente norte-americano Donald Trump que classificasse o CV e o PCC como organizações terroristas. Em seguida, quando veio o anúncio dos EUA, Flávio comemorou a medida.

Contudo, na época das discussões do PL Antifacção, o senador não atuou na articulação da inclusão dessa designação no texto do projeto de lei.

À época, foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE) quem apresentou um destaque — mecanismo para votar um trecho separadamente — para levar ao plenário uma emenda que equiparava facções criminosas a organizações terroristas, em linha com a proposta inicial de Derrite.

“As organizações criminosas armadas, as facções ultraviolentas e as milícias privadas que pratiquem domínio territorial, intimidação coletiva, ataques contra o Estado, contra serviços essenciais ou contra a população civil serão submetidas, para fins de investigação, persecução penal e execução da pena, ao mesmo regime jurídico aplicado aos crimes de terrorismo previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, no que couber”, diz a emenda apresentada por Girão.

A proposta foi rejeitada em votação simbólica — sem registro nominal de votos —, com o apoio dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Sergio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT), Damares Alves (Republicanos-DF) e do próprio Girão.

Flávio, que votou a favor do projeto, não se manifestou sobre a emenda.

Procurado, Flávio Bolsonaro informou, em nota, que defende “tolerância zero para facções criminosas” e que não votou na emenda de Girão porque estava fora do plenário.

“A posição do senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, é clara: tolerância zero contra as facções. Flávio, inclusive, estabeleceu um prazo: ou eles se rendem a partir de janeiro ou deixam o País. Quem insistir em manter suas atividades criminosas será preso ou neutralizado“, diz um trecho do documento.

“No dia da votação do PL 5582/2025 [PL Antifacção], Flávio Bolsonaro aguardava para votar remoto o destaque, mas uma manobra do governo transformou em simbólica e não houve tempo hábil para que o parlamentar voltasse ao plenário. Caso estivesse presente, o registro do voto seria para apoiar a Emenda 118, aplicando às facções criminosas o mesmo regime jurídico conferido aos crimes de terrorismo”, menciona outro trecho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer críticas à privatização da BR Distribuidora. Ao abordar os efeitos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, Lula destacou que o Brasil foi um dos primeiros países no mundo a adotar medidas para amenizar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo. No entanto, ressaltou que o País “hoje não tem controle sobre o preço dos combustíveis”.

“O que o povo brasileiro ganhou com a privatização da BR Distribuidora? Com a venda da Liquigás? Hoje não temos controle. Não temos uma distribuidora para controlar os preços“, disse durante o lançamento do streaming Tela Brasil, no Rio de Janeiro.

Lula ainda criticou tentativas de privatização da Petrobras em governos anteriores ao seu. “Eu sempre acho que a Petrobras é do Estado brasileiro, mas quantas pessoas tentaram privatizar?“, complementou.

Na cultura, o presidente fez um paralelo para defender que o setor não siga o mesmo caminho. Lula destacou que “depois do golpe da Dilma” não foi criado nenhum Ponto de Cultura no País. “Nós criamos 4 mil Pontos. No governo deles, não foi criado nenhum. Agora o País tem 16 mil Pontos de Cultura“, finalizou.

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) foi condenado a indenizar o prefeito de Brejo da Madre de Deus, no Agreste do estado, Roberto Asfora (PP), por publicação de vídeo considerado difamatório. O deputado deverá pagar R$ 5 mil por danos morais.

Segundo a ação do prefeito, Frias publicou um vídeo em suas redes sociais, em abril de 2024, que noticiava a ampliação de atendimento da Adutora do Agreste, que passava a abastecer três distritos do município. O conteúdo, entretanto, havia sido distorcido da versão original.

“Ocorre que, no vídeo, o Requerido mantém a integralidade das imagens, no entanto, oculta o áudio original, adicionando música ridicularizando o prefeito, bem como dizeres em tom irônico afirmando que ‘E o prefeito da minha cidade que depois de 4 anos inaugurou um chuveiro e ainda trouxe a governadora para ver ha ha‘”, diz trecho da petição.

Ainda de acordo com Roberto Asfora, a abertura de um chuveiro em praça pública foi um ato simbólico com o objetivo de anunciar o abastecimento de água através da adutora e beneficiar famílias que sofriam de escassez na região.

Ao republicar o conteúdo, Mário Frias escreveu a seguinte legenda: “Alguém advinha qual o partido?” (sic). O partido do prefeito, o PP, entretanto, não é considerado de esquerda, campo político oposto ao do deputado.

Para Asfora, o parlamentar utilizou uma legenda maldosa e irônica que causou “sérios constrangimentos, transtornos e comentários negativos e desrespeitosos”. O gestor havia pedido uma indenização de R$ 15 mil.

Defesa

Em contestação, Mário Frias argumentou que não houve prática de calúnia, injúria ou difamação, e que a ação seria um “revanchismo político”. Para o parlamentar, o prefeito estaria “criando uma história fantasiosa para ganhar exposição política e se enriquecer ilicitamente”.

A defesa também ressalta que o vídeo foi tirado das redes sociais e que Mário Frias publicou nota de retratação em julho de 2025 após decisão liminar.

Decisão

O juiz Jefferson Nóbrega Barbosa, da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concluiu o vídeo publicado por Frias distorceu a realidade de um ato público relevante e possui caráter exclusivamente depreciativo.

“A crítica política é legítima quando se volta ao conteúdo do ato, à política pública adotada, à adequação da gestão ou ao mérito administrativo”, escreve o magistrado.

“O que o réu fez foi valer-se de manipulação audiovisual para ridicularizar o autor perante sua comunidade, o que vai muito além da crítica ao gestor e adentra o campo do ataque pessoal à dignidade da pessoa“, completa.

Além de determinar a indenização de R$ 5 mil, o juiz também obrigou o réu de se abster de realizar novas publicações com conteúdo similar, sob pena de multa de R$ 1 mil.

Mário Frias

Mário Frias é ator e foi secretário especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele está na lista de produtores e roteiristas do filme de ficção “Dark Horse”, sobre a vida de Bolsonaro.

O deputado é citado nas investigações sobre o uso de dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no filme.

A reportagem não obteve resposta da equipe do político até a publicação desta reportagem.

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: auto de prisão em flagrante; denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e CV como organizações terroristas vai prejudicar as famílias brasileiras e também o empresariado. Em entrevista à GloboNews na noite desta sexta-feira (29), ele comparou a decisão desta sexta-feira dos EUA ao tarifaço no ano passado.

“O Pix é muito mal compreendido por uma série de empresas privadas norte-americanas e de outros países que perderam a posição de intermediário entre operações de empresas e pessoas no Brasil“, sustentou. Em seguida, ele defendeu que o Pix é uma infraestrutura soberana do Brasil e é importante proteger a ferramenta de pagamento instantânea.

“O Pix não é um produto, propriamente, que vai concorrer com empresas norte-americanas, ele é uma infraestrutura de pagamento criada no Brasil, inovadora e que tem que ser bem prestigiada e bem garantida por nós“, acrescentou.

“Tanto Visa quanto Master, duas grandes empresas de cartão de crédito, sempre reclamaram do Pix no Brasil, e eu estou dizendo isso porque eu disse isso ao governo norte-americano. Eles mais recentemente têm reconhecido o papel do Pix e dito, o Pix aumentou o volume de operações que essas empresas têm no Brasil. Então não só o Pix é bom para o brasileiro, mas o Pix é bom para o negócio, é bom para as empresas multinacionais que operam no Brasil, porque há mais dinamismo na economia“, defendeu.

Em referência à família Bolsonaro, ele disse que pode ter chegado às autoridades americanas informação de que facções estão usando o Pix e motivando um ataque a ele. “O que é um absurdo. E a gente vê que, mais uma vez, a gente vê essa família que vai aos Estados Unidos procurando medidas eleitorais, pode de novo causar muito prejuízo, muito constrangimento, inclusive ao Pix”.

Nesta semana, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve nos EUA para agenda com o presidente Donald Trump. Um dos irmãos dele, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, está residindo no país desde março do ano passado, tendo tido seu mandato na Câmara cassado por faltas.

Parlamentar afirma que redução de leitos, sucateamento hospitalar e problemas estruturais refletem o desmonte da saúde pública na gestão Raquel Lyra.

RECIFE – O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) denunciou a redução de mais de 1,2 mil leitos do SUS em Pernambuco desde o início da atual gestão estadual. Segundo dados do Ministério da Saúde, o fechamento de 1,2 mil leitos evidencia o desmonte da saúde pública no estado e ajuda a explicar o agravamento da crise enfrentada pela população nas unidades hospitalares da rede estadual.

Pedro Campos utilizou suas redes sociais para tecer duras críticas à deterioração da saúde pública em Pernambuco. “Os usuários do SUS sabem da realidade enfrentada todos os dias. Falta leito, falta estrutura e falta prioridade. Os dados do Ministério da Saúde mostram que Pernambuco perdeu mais de 1,2 mil leitos do SUS desde o início da atual gestão. Isso é gravíssimo e revela um verdadeiro desmonte da saúde pública estadual”, declarou.

O deputado criticou a condução da política de saúde da governadora Raquel Lyra e afirmou que a população sente diariamente os efeitos da má gestão na área. Em sua fala, o parlamentar apontou que o desabamento do teto ocorrido no Hospital Agamenon Magalhães, na última quinta-feira (27/05), não é um caso isolado e tem se tornado rotina no estado. Ele relembrou outros episódios recentes envolvendo problemas estruturais em unidades da rede estadual, como o Hospital da Restauração e a queda do teto da UTI neonatal do Hospital Barão de Lucena.

“Infelizmente, não é uma notícia repetida. Primeiro, foi o teto da UTI neonatal do Barão de Lucena que caiu. Depois, o teto da Restauração, que o próprio governo dizia que já estava reformado. Agora, o teto cai em uma sala de atendimento de gestantes no Agamenon Magalhães. Enquanto o governo faz obra de fachada e propaganda, a saúde de Pernambuco está se acabando por dentro”, afirmou o deputado.

Pedro Campos também citou o fechamento de unidades hospitalares, como a Fusam, em Caruaru, o Hospital de Retaguarda da Restauração e o caso do Hospital Central de Paulista, desapropriado pelo Governo do Estado por R$ 177 milhões e que segue fechado.

“Fechar hospital não é investimento, é falta de respeito com a população. O mais absurdo é tentar contabilizar esse gasto como ampliação de investimento em saúde, enquanto o povo sofre sem atendimento adequado”, concluiu o parlamentar.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro celebrou a decisão do governo dos Estados Unidos de designar como terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) e afirmou que, com a decisão, as organizações poderão ser “combatidas como Bin Laden era“.

A Secretaria de Estado do governo americano emitiu, nesta quinta-feira (28), um comunicado em que informa a designação e diz que a medida será efetivada no próximo dia 5 de junho.

“Pessoal, acabou de sair a designação do Comando Vermelho e do PCC como grupos narcoterroristas. Assim, vai ficar muito mais difícil deles fazerem as suas movimentações financeiras. Eles vão poder ser combatidos igual Bin Laden era, ou seja, qualquer atividade deles fora do País, como, por exemplo, no Paraguai, na Colômbia, na Bolívia, no Peru, nos grandes produtores de cocaína eles vão sofrer o combate não só do DEA mais intenso, mas também das Forças Armadas americanas“, afirmou Eduardo Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.

Eduardo Bolsonaro, que se autoexilou nos Estados Unidos para lançar uma campanha internacional que buscava impedir a condenação do pai, afirmou que “esse é um grande dia para todos aqueles que sofrem na mão desses bandidos” e agradeceu ao presidente dos EUA, Donald Trump e a outras autoridades americanas.

“E a depender de nós, em 2027, o presidente Flávio Bolsonaro vai poder fazer muito, mas muito mais pela segurança pública de todos nós que sofremos na mão desses bandidos”, completou.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças.

Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo em função de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes “exploraram indevidamente” o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendiam as informações a terceiros.

Ao receber a denúncia da PGR, Zanin deu prazo de 15 dias para os advogados dos acusados se manifestarem. Em seguida, o ministro deverá marcar o julgamento que vai decidir se os denunciados vão virar réus.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, comemorou nesta quinta-feira (28) a classificação, pelos Estados Unidos, dos grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como “organizações terroristas estrangeiras“. A listagem foi um dos pleitos do senador na reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada nesta semana nos EUA.

“Grande dia“, escreveu Flávio em suas redes sociais, compartilhando uma publicação do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre o assunto.

A frase de Flávio é uma referência ao “grande dia” publicado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o ex-deputado Jean Wyllys anunciou que deixaria o Brasil. A frase virou bordão entre bolsonaristas.

O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, reagiu em nota, nesta quinta-feira, 28, à classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, por parte dos Estados Unidos. Segundo Amorim, a ação da Casa Branca não pode ser um pretexto para uma intervenção americana sobre o Brasil.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável“, afirmou Amorim, em nota.

Nesta quinta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, informou que o país está designando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A decisão vai passar a valer a partir do dia 5 de junho.

“O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Sua influência se estende por toda a nossa região e chega ao nosso país“, escreveu Rubio no X nesta quinta-feira.

“Hoje, designei essas organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras e como Terroristas Globais Especialmente Designados“, disse.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas“, concluiu Rubio.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida e o presidente se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, na intenção de desarmar essa e outras medidas americanas que impactariam o Brasil.

Nesta terça-feira, porém, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência como opositor de Lula, se reuniu com Trump e, segundo ele, pediu ao presidente americano a classificação do PCC e CV como organizações terroristas. A medida do Departamento de Estado ocorre dois dias após o encontro.

Parlamentar presidiu audiência pública que debateu o cancelamento do repasse de recursos da desestatização da Eletrobras voltados à revitalização da Bacia do São Francisco. Deputado solicita revisão da decisão

BRASÍLIA – O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) presidiu, na última terça-feira (27/05), audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados para discutir o cancelamento de R$ 146 milhões em investimentos para obras em saneamento básico em municípios do Sertão e Agreste de Pernambuco. Os recursos, oriundos do Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco – resultante da desestatização da Eletrobrás – seriam destinados a obras imediatas em 16 cidades pernambucanas, mas foram cancelados pelo Comitê Gestor do Fundo com a justificativa de que a futura concessão da Compesa tornaria os investimentos desnecessários.

“Essa é uma decisão política que o Comitê precisa ponderar. Vamos levar essa discussão para os ministros do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, porque não há equilíbrio nessas decisões: em Minas Gerais pode privatizar que vai continuar recebendo recurso, enquanto no Nordeste cancelaram esses investimentos tão importantes. Não podemos aceitar que os estados do Nordeste tenham recursos cancelados”, concluiu.

Participaram da mesa da audiência Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Irani Braga Ramos, secretário adjunto do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República; Artur Paiva Coutinho, secretário executivo de Saneamento de Pernambuco; Cláudio Ademar, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Samir Felipe, secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe (SEMAC-SE); Elias Silva, coordenador regional do Comitê do São Francisco, representando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira; Roberto Rivelino Rocha, representando a Prefeitura de Xique-Xique (BA); além do diretor da Codevasf, José Vivaldo Mendonça.

Representando o MIDR, Giuseppe Vieira explicou que a decisão ocorreu diante da perspectiva de concessão dos serviços de saneamento. “Foram adotadas estratégias pelos entes responsáveis de endereçar essa questão através de um processo de concessão. Então, dentro dessa lógica, o Ministério agiu para dar oportunidade a outras demandas, abdicando desses investimentos”, declarou.

O deputado Pedro Campos discordou. “A justificativa apresentada pelo Ministério é frágil. Todos os municípios têm um contrato com empresa pública, com empresa privada, ou têm um compromisso colocado pela lei do marco do saneamento. Tinha dinheiro para resolver o problema e foi cancelado com a justificativa de se ter um contrato de concessão, quando, na verdade, todos esses contratos preveem a possibilidade de reequilíbrio dos investimentos”, afirmou.

O secretário executivo de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco (SRHS-PE), Artur Coutinho, informou que o Governo de Pernambuco apresentou propostas para aplicação dos recursos, mas não conseguiu avançar na articulação institucional necessária para garantir a aprovação das iniciativas. “Apresentamos projetos, mas eles não foram aprovados. Estamos abertos ao diálogo. É importante abrir essa discussão de como serão utilizados esses recursos”, afirmou Coutinho.

Pedro Campos criticou a possibilidade de recursos do saneamento serem utilizados para outras finalidades após a concessão. “É preciso que os entes municipais e estaduais participem desse processo, até porque pode ter governo estadual querendo abrir mão desses recursos. Em Pernambuco vemos, por exemplo, os valores de outorga da concessão da a Compesa saindo do saneamento e indo para outras ações”, afirmou.

Representando Afogados da Ingazeira e o Comitê do São Francisco, Elias Silva fez duras críticas ao cancelamento dos investimentos. “O nosso pedido é que isso seja rediscutido, até porque ficou claro e evidente que isso não foi discutido na etapa da concessão. Nós, enquanto Comitê do São Francisco, não fomos demandados oficialmente para fazer parte dessa discussão, e deveríamos ter sido. O Rio São Francisco tem pressa. Esses recursos cancelados, que já estavam aprovados, seria um remédio imediato”, afirmou.

“Nós estamos falando de cerca de trinta milhões de brasileiros que dependem diretamente das águas do Velho Chico. A gente precisa, com urgência, de água em quantidade e qualidade”, concluiu Cláudio Ademar, presidente do CBHSF.

CONFIRA A LISTA DAS CIDADES PERNAMBUCANAS PREJUDICADAS

Afogados da Ingazeira – R$ 25,0 milhões
Araripina – R$ 2,8 milhões
Belém do São Francisco – R$ 13,9 milhões
Bodocó – R$ 4,2 milhões
Buíque – R$ 6,0 milhões
Calumbi – R$ 7,5 milhões
Exu – R$ 5,1 milhões
Ibimirim – R$ 26,6 milhões
Iguaracy – R$ 11,8 milhões
Moreilândia – R$ 2,5 milhões
Ouricuri – R$ 2,5 milhões
Petrolândia – R$ 18,0 milhões
Santa Terezinha – R$ 4,4 milhões
Sertânia – R$ 2,2 milhões
Tabira – R$ 8,0 milhões
Trindade – R$ 5,8 milhões