A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia fez um discurso nesta quarta-feira (26) em agradecimento pelas manifestações de apoio nos últimos dias, após ter sido vítima de ataques misóginos e preconceituosos do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
“Gostaria de reafirmar que nós somos um tribunal”, afirmou, destacando que o objetivo do STF é “fazer cumprir uma Constituição”.
“Como já foi reiterado aqui, não é tarefa simples. Menos ainda, em horas de tentativa de subversão ou de erosão democrática e contra o estado de direito. […] Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o estado de direito vale a pena, a democracia vale o que cada um de nós faz”, afirmou Cármen Lúcia.
“Vários de nós passamos – nesses últimos tempos especialmente, talvez diferente de outros períodos, mas que já devem ter se repetido em outros períodos – por agruras que vão além de qualquer civilidade”, declarou.
“Portanto serenamente, do mesmo jeito, continuo julgando, e acho um privilégio na minha vida estar entre os senhores ministros desta composição. Tenho certeza de que estamos juntos, porque o atingimento de um é de todos, mas nós temos este compromisso com este grande sonho dos homens, no caso brasileiro, constitucionalmente definidos”, afirmou.
Em vídeo publicado na internet pela filha Cristiane Brasil, Roberto Jefferson proferiu xingamentos contra a ministra por discordar de um voto dela em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ofensas, somadas a outras infrações, levaram o ministro Alexandre de Moraes a revogar a prisão domiciliar de Roberto Jefferson e determinar o retorno dele à prisão. Quando a PF foi cumprir o mandado, Jefferson disparou granadas e tiros de fuzil, ferindo dois agentes. Agora, ele responde também por quatro tentativas de homicídio.
Jefferson voltou ainda a ofender a ministra na audiência de custódia que manteve a prisão preventiva do político em regime fechado.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF.
“Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República” argumentou.
Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Rádio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.
Para piorar, lamentou o senador, Alexandre de Moraes “lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes” do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, “atropelando as prerrogativas do Ministério Público”. Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo “para sustar a aberração”.
“Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal” afirmou.
De forma reservada, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram surpresa e contrariedade com a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, o TSE aprovou uma série de medidas para dar mais agilidade ao processo de combate às fake news. Aras, então, pediu ao STF que derrubasse a norma. Mas o Supremo rejeitou o pedido e decidiu manter a validade da resolução da Corte Eleitoral.
A avaliação majoritária entre ministros do STF é que Aras tem atuado em sintonia com as expectativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em várias frentes.
Nas palavras de um integrante da Corte, Aras deveria ter agido de forma ativa no processo eleitoral para combater fake news.
“Mas aconteceu exatamente o contrário: o PGR tenta impedir o TSE de conter rapidamente essa avalanche do submundo das redes sociais”, desabafou.
Nas palavras de outro ministro, a decisão de manter por maioria a os poderes do TSE foi um recado direto ao procurador-geral.
O grupo de vítimas de assédio sexual cometido dentro da Caixa, enquanto presidida por Pedro Guimarães, se posicionou após falas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em um podcast, Bolsonaro disse que não havia depoimentos contundentes de que houve algum tipo de abuso cometido pelos diretores do banco público. Depois da divulgação dos casos, o Ministério Público Federal passou a investigar as denúncias, assim como o Ministério Público do Trabalho.
“Agora, não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher. Vi depoimentos de mulheres que sugeriam que isso poderia ter acontecido. Está sendo investigado também”, afirmou o presidente.
Em nota, as advogadas que representam as vítimas afirmam ser estarrecedor Bolsonaro dizer que “não sejam contundentes atos relatados e atribuídos ao presidente de uma instituição do porte da Caixa, que deveria ter instrumentos de controle e governança eficientes, consistentes em violações profundas aos corpos, às imagens e à intimidade de servidoras do órgão”.
Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa após forte pressão causada pela revelação de denúncias de assédio cometido enquanto presidente do banco.
As vítimas de assédio dizem, ainda, “ser motivo de tristeza que condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos, além de constantes convites para ‘massagens’, ‘banhos de piscina’ ou idas a ‘saunas’ sejam naturalizados e tidos, repetimos, como ‘não contundentes’ pelo Chefe do Poder Executivo”.
Por fim, dizem que não vão se calar, apesar de posicionamentos como os de Bolsonaro. “Assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar.”
Leia na íntegra a nota das vítimas de assédio sexual na Caixa “À vista de recente entrevista concedida pelo Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Portal Metrópoles na qual é por ele afirmado não existir “nada de contundente” nas denúncias feitas naquele que ficou publicamente conhecido como o ESCÂNDALO DE ASSÉDIO SEXUAL NA CAIXA e no qual é investigado o ex-presidente daquele órgão, Sr.Pedro Guimarães, em nome e a pedido das VÍTIMAS que representamos na esfera criminal neste caso, temos a dizer:
Um, ser estarrecedor que para o Mandatário da nação não sejam contundentes atos relatados e atribuídos ao presidente de uma instituição do porte da Caixa, que deveria ter instrumentos de controle e governança eficientes, consistentes em violações profundas aos corpos, às imagens e à intimidade de servidoras do órgão; Dois, ser motivo de tristeza que condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos, além de constantes convites para ”massagens”, ”banhos de piscina” ou idas a ”saunas” sejam naturalizados e tidos, repetimos, como ”não contundentes” pelo Chefe do Poder Executivo;
Três, acima de tudo, é motivo de indignação e revolta que, ao minimizar a dor e o sofrimento já expressos em inúmeros depoimentos perante a Corregedoria da Caixa, o Ministério Público do Trabalho e, no âmbito criminal, o Ministério Público Federal, as VÍTIMAS tenham sua PALAVRA posta em dúvida em contribuição ao processo de REVITIMIZAÇÃO que um Presidente da República deveria ter como compromisso combater.
Por fim, em respeito à voz das VÍTIMAS reproduzimos integralmente parte de sua manifestação: “Seria contundente, senhor Presidente da República, se o fato ocorresse com sua esposa ou filha? Acreditamos que sim. Pois saiba que além de mulheres, também somos esposas, filhas, mães e profissionais que foram abusadas, lesadas e agredidas pela conduta de alguém que deveria ser líder, mas que optou por ser algoz. E, assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar. A verdade, apenas a verdade, é suficientemente contundente para fazer justiça e para que outras mulheres não sofram o mesmo que nós.”
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelas declarações sobre garotas venezuelanas.
Em uma das falas, Bolsonaro disse que as meninas de 14 e 15 anos se arrumavam para fazer programa.
Em outra frase, ele chegou a dizer que passava por uma casa onde estava as jovens, sentiu que “pintou um clima” e, por isso, resolveu entrar no local.
O Supremo foi acionado por parlamentares e entidades de juristas, que querem investigação de Bolsonaro pelas declarações.
Em suas decisões, o ministro Mendonça afirmou que não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Ele argumentou que o Judiciário não pode ser palco de embates políticos ou ideológicos.
“Mais uma vez, observo que o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, afirmou.
O ministro afirmou que não viu elementos de crimes na conduta de Bolsonaro. Mendonça analisou individualmente os crimes imputados a Bolsonaro e descartou que estejam configurados no caso.
Entres os crimes analisados está o de prevaricação, quando um agente público toma conhecimento de supostas irregularidades e não comunica o fato às autoridades.
“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público”, explicou Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (24) o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), devolvendo o político ao cargo. A medida consta em duas decisões, assinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Paulo Dantas tinha sido afastado do cargo no dia 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do STJ.
Em sua decisão, Mendes afirmou que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.
Barroso considerou que há dúvida razoável sobre a competência para o afastamento pelo STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, uma vez que as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.
O afastamento atendeu a um pedido da Polícia Federal na esteira da investigação sobre o uso de funcionários fantasmas e desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.
Segundo o inquérito policial, o esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas teria sido chefiado pelo agora governador. As investigações apontam que foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários fantasmas. Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019
Os investigadores dizem que Paulo Dantas continuava nomeando funcionários fantasmas e se beneficiando do esquema mesmo no cargo de governador.
A mulher de Paulo Dantas, Marina Thereza Cintra Dantas, uma irmã dele e dois cunhados também são investigados por terem despesas pessoais pagas supostamente com dinheiro desviado.
Em uma rede social, Paulo Dantas publicou mensagem dizendo que “a verdade venceu”.
“A verdade venceu! Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso derrubaram o meu afastamento. Agora retorno ao cargo que nunca deveria ter sido tirado de mim já que sofri com fake news e ataques baixos. Aqui é a campanha da verdade. Quer o outro lado aceite ou não!”, postou Dantas.
Mandato e operação Paulo Dantas assumiu o governo do estado em maio deste ano. Ele foi eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, depois que Renan Filho, também do MDB, se afastou para concorrer ao Senado.
Paulo Dantas concorre à reeleição com apoio do ex-presidente Lula, do PT, e do senador Renan Calheiros, do MDB. Do outro lado da disputa está Rodrigo Cunha, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As investigações, disse a ministra, mostram que o esquema envolveu a nomeação de 93 servidores fantasmas para cargos comissionados. Foram identificados vários saques em dinheiro, o que, segundo a ministra, foi adotado para dificultar o rastreamento.
A investigação aponta ainda que o governador obteve um aumento patrimonial expressivo nos últimos anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a ser alvo de críticas pesadas do Centrão ao retomar a ideia da desvinculação do reajuste das aposentadorias e do salário mínimo da inflação, dando munição para o comitê de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final da campanha.
Nos bastidores do comitê e do Palácio do Planalto, a avaliação foi que a equipe de Guedes “errou politicamente” ao trazer de volta para o debate uma proposta que já desgastou o governo no passado.
Logo depois de ser publicada a informação da proposta de desvinculação do reajuste do salário mínimo e das aposentadorias do INSS do índice oficial da inflação, o ministro da Economia tentou corrigir o estrago, disse que o mínimo continuará sendo reajustado, mas admitiu que a proposta está em estudo.
O mesmo foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao ser questionado sobre o plano de Paulo Guedes, ele disse que era uma fake news a forma como a oposição está tratando o tema e garantiu que o salário mínimo continuará sendo reajustado, mas também admitiu que a ideia está em discussão.
Ele disse que não é verdade que não haverá aumento, mas que o reajuste ficará “indefinido”, o que foi visto por sua equipe como um erro do presidente.
Nesta quinta-feira (20), ministros e líderes do Centrão reclamavam que Paulo Guedes, sempre que fala, acaba mais prejudicando a campanha do que ajudando.
“Tem vezes que ele tenta ajudar, mas acaba se atrapalhando e dá munição para o PT, como na questão do salário mínimo”, disse um auxiliar do presidente. Um ministro foi mais ácido. “Bolsonaro deveria proibir o PG [como Paulo Guedes é citado dentro do governo] de falar até o final da eleição, ele só cria confusão”, reclamou.
Desde a divulgação da proposta e os comentários de Paulo Guedes e Bolsonaro sobre o tema, a equipe de Lula, liderada pelo deputado André Janones (Avante-MG), passou a explorar o assunto nas redes sociais.
Janones passou a divulgar que o salário mínimo e as aposentadorias, se Bolsonaro for reeleito, vão parar de ter reajuste. Nesta sexta-feira (21), Janones vai fazer uma transmissão ao vivo com o ex-presidente Lula para falar do assunto.
Lula vai lembrar que, durante o seu governo, o salário mínimo sempre teve aumento real, acima da inflação, enquanto no governo Bolsonaro o mínimo passou a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior.
A estratégia é tentar mostrar que Bolsonaro planeja congelar o salário mínimo para reduzir as despesas do governo federal para bancar as contas que ele está criando para o próximo ano.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) pediu prazo adicional de 30 dias para explicar as declarações da ex-ministra Damares Alves sobre supostas torturas contra crianças no arquipélago do Marajó (PA). A justificativa é o “elevado número de registros” de denúncias coletado internamente. O prazo inicial para apresentar as informações encerrou-se na segunda-feira (17).
Em ofício enviado a Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), a atual titular do ministério, Cristiane Britto, afirma que a pasta registrou 5.440 notícias que indicam “possível ocorrência de estupro de crianças ou de tráfico de criança no estado do Pará”. A atual ministra também aponta o “tempestivo, necessário e imprescindível encaminhamento legal às autoridades públicas naturais para a atuação nos casos”.
“Sem embargo, mas em razão do elevado número de registros encontrados e à vista da necessidade de tratamento dos dados para o fornecimento das informações solicitadas, respeitosamente solicito a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo inicialmente concedido, na medida em que os 3 (três) dias aprazados foram insuficientes para o volume e magnitude dos trabalhos a serem dispendidos”, diz trecho do ofício a que a reportagem teve acesso.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), autora da solicitação, não tem competência para aplicar alguma penalidade em caso de descumprimento por parte do ministério, mas pode instar outros órgãos a tomar medidas.
Além do MPF no Pará, o Ministério Público estadual (MPPA) e a Polícia Civil também pediram provas sobre as declarações ao Ministério.
A ex-ministra fez declarações durante culto na igreja Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, afirmando que crianças do Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. No discurso, ela deu detalhes do que ela diz ter sido descoberto pelo governo e disse ainda que o Ministério teria imagens dos crimes.
Após as declarações, o MPF cobrou informações ao MMFDH e quais ações foram tomadas. A pasta informou em nota à imprensa que as informações de Damares eram baseadas em “numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes”.
No entanto, o Ministério Público Federal do Pará alega que “nos últimos 30 anos, nenhuma denúncia ao MPF sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou torturas citadas por Damares”. A Polícia Civil do Pará também informou que não há investigações relacionadas às denúncias.
O número de brasileiros registrados como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo desde 2019 superou em 3 vezes os registros realizados entre 2003 – ano da edição do Estatuto do Desarmamento – e 2018.
Os dados foram disponibilizados via Lei de Acesso à Informação pelo Exército, responsável pelo sistema que gerencia os registros.
Segundo o Exército, foram concedidos 171.431 registros de CACs entre 2003 e 2018. Já de 2019 para cá, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República e deu início a uma mudança na política para armas do país, o número saltou para 549.831.
No primeiro mês de governo, o presidente editou decretos que facilitavam a compra, posse e porte de armas de fogo e de munição. Alguns deles foram revogados ou alterados desde então, inclusive com suspensão de trechos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
Segundo a decisão do STF:
a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional;
Armas registradas
Já o número de armas registradas de 2019 a 2022 para esses grupos, conhecidos como CACs, superou em mais de cinco vezes o total dos três anos anteriores à gestão de Bolsonaro – entre 2015 e 2018.
Entre 2015 e 2018, segundo o Exército, caçadores, atirados e colecionadores registraram 123.055 armas de fogo. De 2019 para cá, foram 680.808 concessões.
Só nste ano, até agora, CACs registraram 207.081 armas de fogo, mais do que em todo o período entre 2015 e 2018.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Pará (MPPA) pediram ao governo Bolsonaro provas sobre as alegações da ex-ministra Damares Alves sobre crimes na ilha de Marajó. Ela alega, sem provas, que crianças do Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais.
O ofício foi enviado à atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, nesta terça (11), “a fim de que os relatos sejam investigados e todas as providências cabíveis possam ser adotadas”, diz nota do MPPA.
A fala de Damares aconteceu durante um culto em uma Assembleia de Deus, em Goiânia (GO), no dia 8 de outubro. Na ocasião, a ex-ministra disse que os supostos crimes foram descobertos pela comitiva presidencial em uma visita ao Arquipélago do Marajó. Damares alegou ainda que o ministério tinha documentos sobre esses crimes.
“O Ministério Público do Estado do Pará solicita que seja encaminhada documentação existente nesse Ministério, no prazo de 05 dias, bem como eventuais esclarecimentos a respeito de medidas tomadas sobre os fatos alegados, a fim de que os relatos sejam investigados e todas as providências cabíveis adotadas”, diz o ofício do MP.
Os promotores que assinam o ofício afirmam não ter nenhuma denúncia ou prova sobre os supostos crimes narrados no vídeo.
O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende de Almeida, também remeteu ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pedindo “com máxima urgência” os documentos, mídias e “tudo o mais que possa subsidiar o desenvolvimento dos necessários procedimentos investigatórios”.
Ofício do Ministério da Cidadania informando novo leiaute do cartão do Auxílio Brasil “definido pela Presidência da República”
A Presidência da República determinou, em abril, a troca da estampa do cartão do Auxílio Brasil para incluir a bandeira nacional, principal símbolo usado pela campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
“Comunico novo leiaute de cartão do PAB [Programa Auxílio Brasil], definido pela Presidência da República, em anexo”, diz ofício de 5 de abril enviado pelo Ministério da Cidadania para a Caixa Econômica Federal, responsável pela produção e emissão dos cartões. O anexo continha um novo modelo do cartão, estampado com a bandeira.
Na época, o Ministério da Cidadania já tinha aprovado um cartão com fundo verde-escuro liso. Cerca de 20 mil unidades chegaram a ser produzidas e enviadas para beneficiários no Distrito Federal, em fase de teste.
A interferência da Presidência da República levou a Caixa a reformular o visual do cartão antes do início da emissão em massa. Desde junho, quase 7 milhões de unidades foram distribuídas — o equivalente a cerca de um terço dos beneficiários.
O cartão do Bolsa Família — programa extinto por Bolsonaro em novembro de 2021, depois de 18 anos em vigor, para dar lugar ao Auxílio Brasil — tinha fundo amarelo neutro, sem nenhuma alusão a símbolos usados pelo PT, como a cor vermelha.
Além de usar a bandeira em sua campanha, Bolsonaro já estimulou apoiadores a ostentarem o símbolo. “Hoje, o povo identifica a bandeira comigo, com os nossos candidatos pelo Brasil, com as pessoas de bem”, disse Bolsonaro no início de setembro, em live nas redes sociais.
“A bandeira está conosco e vamos continuar com ela. Eu faço um pedido agora, até as eleições: quem puder, compra uma bandeira e bota na porta de casa. Bote uma bandeirinha do Brasil no seu carro, para mostrar que você ama sua pátria e que você tem lado.”
Procurados por e-mail e telefone, a Presidência da República e o Ministério da Cidadania não se manifestaram.
Líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ricardo Barros (PP) disse à GloboNews nesta segunda-feira (10) que entende como “necessidade de enquadramento de um ativismo do Judiciário” a proposta de aumentar a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o Judiciário permanecer nesse nível de ativismo político (…), isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa. O que estamos discutindo é uma reação a um ativismo político do Judiciário”, afirmou. Jair Bolsonaro (PL) é candidato à reeleição e, ao longo de seu governo, entrou em conflito com ministros da corte. O atual presidente tem defendido publicamente o aumento de ministros, mas diz que pode rever a posição caso o Supremo baixe “um pouco a temperatura”.
“Essa sugestão já chegou para mim. Eu falo: todas as sugestões, todas, a gente decide depois das eleições. O que eu tenho dito: se eu for reeleito, e o Supremo baixar um pouco a temperatura – já temos duas pessoas garantidas, tem mais gente que é simpática a gente, mas tem umas garantidas lá, que são pessoas que não têm, não dão voto com sangue nos olhos, tem mais duas vagas para o ano que vem – talvez você descarte essa sugestão. Se não for possível descartar, você vê como é que fica”, disse Bolsonaro no domingo (9), em um podcast.
Atualmente o STF é composto por 11 ministros, sendo que dois deles foram indicados ao longo do governo Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça. A última vez em que o número de ministros foi alterado se deu na ditadura militar, para 15 integrantes.
Mourão também defende medida Vice-presidente de Bolsonaro e senador recém-eleito pelo Rio Grande do Sul, o general Hamilton Mourão também defendeu a medida.
“O que eu acho muito claro, o que vejo hoje, é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o devido processo legal. Então eu acho que isso tem uma discussão que tem que ser conduzida dentro do Congresso Nacional. Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né… 10, 12 anos… Isso tem que ser discutido. E outra discussão é essa que o presidente Bolsonaro colocou que é a quantidade de magistrados. E temos até a questão de crimes de responsabilidade que são deveres do Senado Federal de julgar. Então acho que temos uma ampla gama de assuntos a serem tratados e não podemos nos omitir. Temos que discutir isso. Mas, obviamente, sem paixões ideológicas e sempre buscando aquilo que é o melhor para o nosso sistema democrático”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que investiga as ações de uma suposta milícia digital que atua contra a democracia.
A apuração foi instaurada em julho de 2021, depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o arquivamento — a pedido da Procuradoria-Geral da República — do inquérito que investigou atos antidemocráticos a partir de abril de 2020. O prazo da investigação foi prorrogado pela quinta vez.
No chamado inquérito das milícias digitais, a Polícia Federal apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o estado democrático de direito e se articularia em núcleos político, de produção, publicação e financiamento.
Outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública.
Em um relatório parcial sobre o andamento do caso, apresentado em fevereiro deste ano à Corte, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que uma milícia digital usa a estrutura do chamado “gabinete do ódio” — grupo que seria formado por aliados do presidente Jair Bolsonaro e que atuaria até mesmo dentro do Palácio do Planalto.
Segundo a PF, a ação do grupo seria orquestrada com o objetivo de difundir ataques e desinformação, criando e deturpando dados para obter vantagens e auferir lucros – buscando, assim, ganhos políticos, ideológicos e financeiros.
“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado ‘gabinete do ódio’: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização, difundindo-as por múltiplos canais de comunicação […], especialmente as redes sociais”, escreveu a delegada.
A delegada afirmou que a suposta milícia digital atua de forma anônima e tem como alvos adversários políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo e dissidentes, além da imprensa tradicional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta quinta-feira (6) uma lei do estado de Roraima que proíbe a destruição de equipamentos apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais no estado.
A decisão foi tomada no âmbito de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo partido Rede Sustentabilidade em julho deste ano.
Nos pedidos, os autores afirmam que a norma estadual fere a Constituição por retirar competências da União para elaborar leis sobre direito penal e processual penal, além de normas gerais para mobilização de forças de segurança para defesa do meio ambiente. Sustentam ainda que a regra viola o artigo da Carta Magna que prevê o direito fundamental ao meio ambiente.
A lei estadual foi sancionada também em julho deste ano e estabelece que a proibição é para órgãos ambientais de fiscalização, Polícia Militar do Estado de Roraima e da Companhia Independente do Policiamento Ambiental (CIPA).
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima por unanimidade em uma sessão extraordinária, com 14 dos 24 parlamentares estaduais presentes. A assembleia não divulgou a lista dos votantes.
Quando a lei foi sancionada pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) – reeleito no último domingo –, apoiadores do projeto e de garimpos comemoraram a decisão com um churrasco em área pública.
A decisão de Barroso Na decisão, Barroso considerou que o texto “vulnera o próprio direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. “Isso porque a proibição à destruição de instrumentos utilizados em infrações ambientais acaba por permitir a prática de novas infrações ambientais, de modo que a norma impugnada impede a plenitude de efeitos do poder de polícia ambiental”, escreveu.
O relator também afirmou que a manutenção dos efeitos da legislação inviabiliza prejuízo na repressão a infrações ambientais.
“Como salientado pelo Procurador-Geral da República na petição inicial, a manutenção dos efeitos da norma estadual, com sua vedação peremptória à participação de órgãos de fiscalização estadual em ações de destruição, inutilização e inviabilização de bens apreendidos em operações ambientais, acarreta prejuízo para a devida repressão à prática de ilícitos ambientais, com potenciais danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações indígenas presentes no Estado de Roraima”, completou.
Barroso determinou que o caso seja levado para o plenário virtual, para que ministros analisem a decisão individual.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal definir como pretende apurar a “eventual participação” do presidente Jair Bolsonaro por suspeita de atuar numa investigação que resultou na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Para a magistrada, interceptações telefônicas feitas pela PF com autorização judicial indicam a “possibilidade real e concreta de eventual participação do Presidente da República” no caso e que é preciso “comprovar, de forma taxativa e definitiva, a sua ocorrência, as circunstâncias e os desdobramentos”.
Alvo de uma investigação de suspeita de corrupção no ministério da Educação, Milton Ribeiro foi preso no dia 22 de junho deste ano. Durante as investigações, algumas chamadas telefônicas realizadas pelo ex-integrante do governo e seus familiares foram interceptadas com autorização judicial. Numa delas, efetuada no dia 9 de junho, Ribeiro conta para a sua filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente “acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”. Na segunda ligação, feita em 22 de junho, a mulher do ex-ministro diz a um interlocutor que Milton recebeu “rumores do alto”.
“Também evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do Presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito, o que, sublinhe-se, ainda depende de aprofundamento das investigações para comprovar, de forma taxativa e definitiva, a sua ocorrência, as circunstâncias e os desdobramentos”, escreveu a ministra.
Com base nisso, Cármen determinou que o delegado da PF Bruno Calandrini, responsável pelo inquérito, defina “a linha investigativa a ser seguida quanto ao Presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas, e se for o caso, realizadas”. A decisão da ministra foi proferida no dia 21 de setembro e enviada na semana passada à PF. O caso está sob sigilo.
“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste Supremo Tribunal Federal, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen, alertando que nenhuma diligência sobre o presidente da República deveria ser feita sem a autorização do STF.
Ao ser consultada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o desmembramento de parte da investigação para a primeira instância para que permanecesse no STF somente a apuração relacionada a eventuais suspeitas envolvendo Jair Bolsonaro. A ministra, entretanto, rejeitou. “A separação de autos, neste caso, pode causar prejuízo relevante para a investigação, pois as condutas atribuídas à autoridade com prerrogativa de foro (Presidente da República) e ao investigado Milton Ribeiro estão direta e objetivamente ligadas”, escreveu a ministra.
Em entrevista ao site “Antagonista”, o ex-ministro da Educação disse que mentiu para a filha ao dizer que o presidente Jair Bolsonaro havia alertado sobre uma operação da PF em sua casa.
“Eu queria de alguma maneira prepará-las (a filha e a sogra) para uma possível entrada, vinda ou pedido de uma intervenção policial em casa, busca e apreensão, como de fato aconteceu. Então, se eu cometi um erro nesse episódio, esse foi o meu erro. Alguns advogados me disseram que seria possível acontecer isso. Se o presidente houvesse me ligado, eu nem estaria na casa (no momento da prisão), fecharia tudo e iria para o interior, para outro lugar. Se ele me desse uma informação tão precisa… Eu não recebi ligação nenhuma do presidente, falei isso para dar a elas (filha e sogra) um caráter mais de seriedade e prepará-las” — afirmou Ribeiro.
Após a prisão de Milton, Bolsonaro não fez comentários sobre as interceptações telefônicas que lhe citavam. Em uma das declarações, disse que a prisão do ex-ministro “é um sinal de que eu não interfiro na PF”. Em uma outra entrevista, saiu em defesa do aliado.
“Deixo claro, vocês já divulgaram aí que o Ministério Público foi contra a prisão do Milton. Não tinha indícios mínimos ali de corrupção por parte dele. No meu entender, ele foi preso injustamente”.
Indícios verossímeis
Após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o caso foi enviado pela Justiça Federal à ministra Cármen Lúcia para analisar a interceptação telefônica que faz referência ao presidente Jair Bolsonaro, que tem prerrogativa de foro no STF.
Quando enviou o inquérito para o Supremo, o delegado Bruno Calandrini escreveu que “os indícios de vazamento são verossímeis e necessitam de aprofundamento diante da gravidade do fato aqui investigado”. Já o Ministério Público Federal na primeira instância disse que identificou “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
No diálogo que motivou o envio da investigação ao Supremo, Milton Ribeiro telefonou para sua filha treze dias antes de ser alvo da PF e disse:
“Hoje o presidente me ligou. Ele tá com pressentimento novamente de que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que eu tenho mandado versículos pra ele né. (…) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa… Bom, isso pode acontecer né, se houver indícios”.
Para o Ministério Público Federal e para a PF, o diálogo indica suspeitas de vazamento da operação por parte do presidente da República para o ex-ministro, que era o principal alvo das investigações.
O inquérito foi instaurado pela PF para apurar um suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação. De acordo com relatos de prefeitos, dois pastores lobistas tinham trânsito junto a Milton Ribeiro e intermediavam a liberação de verbas da pasta em troca da cobrança de propina. O caso segue em apuração.
