Política

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara uma medida provisória para manter os combustíveis isentos de pagamento do PIS/Cofins, tributos federais. A MP deve ser publicada já no domingo (1º), dia da posse.

A isenção dos tributos, implementada pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, venceria no sábado (31).

Nesta semana, a equipe do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs para o futuro ministro, Fernando Haddad, prorrogar a isenção.

Haddad, num primeiro momento, disse que o futuro governo aceitaria. Depois, afirmou que Lula queria mais tempo para avaliar os impactos da isenção, e não houve prorrogação.

Pesou na avaliação do novo governo o fato de não querer começar o mandato com alta no preço dos combustíveis, principalmente gasolina e diesel.

O valor dos combustíveis influencia diretamente o preço de outros produtos. Por isso, se gasolina, etanol e diesel aumentam, a tendência é um impacto na inflação de toda a economia.

O futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) que Rita Serrano será a nova presidente da Caixa Econômica Federal e Tarciana Medeiros será a nova presidente do Banco do Brasil.

Tarciana Medeiros está no Banco do Brasil desde 2000 e é gerente executiva desde 2019. Será a primeira mulher a presidir o banco público desde que a instituição foi fundada.

Maria Rita Serrano é funcionária da Caixa desde 1989, onde exerceu diversas funções. Ela presidiu o sindicato dos Bancários do ABC Paulista entre 2006 e 2012. Desde 2014 é conselheira eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa e, no recente período, passou a coordenar o comitê nacional em defesa das empresas públicas.

O anúncio foi feito por Haddad após reunião em Brasília.

“Elas conversaram muito com o presidente [Lula], conversaram muito comigo, estão absolutamente alinhadas com o plano do governo do presidente Lula, sabem dos desafios que estão colocados em relação ao sistema de crédito aqui no Brasil. É uma agenda muito desafiadora”, disse Haddad a jornalistas.

“Obviamente, como são bancos ligados ao Ministério da Fazenda, vamos estar trabalhando conjuntamente. A equipe da Fazenda está 100% à disposição das equipes que vão ser formadas pelas duas presidentas para que a gente coloque o mais rapidamente possível à disposição da população aquilo que foi compromisso de campanha, sobretudo no que diz respeito ao crédito”, completou o futuro ministro da Fazenda.

Na quinta-feira (29), Lula afirmou que as presidências dos dois bancos públicos seriam ocupadas por mulheres em seu terceiro mandato.

Mais tarde, na mesma quinta, Haddad disse que os nomes seriam anunciados na manhã desta sexta-feira. Mas, posteriormente, a assessoria do ministro afirmou que não estava previsto o anúncio.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28) com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a direção nacional do PSD indicou o ex-candidato ao Senado por Pernambuco, André de Paula. para ocupar o Ministério da Pesca do novo governo.

O acordo foi divulgado há pouco na Globonews. Durante o encontro, também ficou definido que a legenda vai ocupar três pastas. Além da Pesca, o PSD ficará com os ministérios de Minas e Energia, que será ocupado pelo senador mineiro Alexandre Silveira, e da Agricultura, que irá para o também senador Carlos Fávaro.

O presidente eleito Lula fez, nesta quarta-feira (28), mais uma rodada de reuniões para fechar o quadro ministerial. O MDB indicou dois nomes.

Depois de consultar as bancadas do partido na Câmara e no Senado, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, levou a Lula as indicações do senador eleito Renan Filho para o Ministério dos Transportes, e Jáder Filho, presidente do partido no Pará, para o Ministério das Cidades.

Na conversa, tudo ficou acertado para o anúncio ser feito nesta quinta-feira (29).

Na terça (27), Lula fechou com a senadora Simone Tebet o Ministério do Planejamento. Ela tem o aval do partido, mas é da cota pessoal de Lula.

Dos 37 futuros ministros, 21 já foram anunciados oficialmente. Outros quatro já estão acertados: os três do MDB e Marina Silva, da Rede, no Meio Ambiente.

Na montagem do quebra-cabeça, as negociações também estão avançadas para os 12 ministérios que faltam.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, aguarda um encontro com Lula desta quarta (28) para quinta (29) para conversar sobre a indicação do nome dele para o Ministério da Previdência.

Três ministérios estão cotados para o PSD, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, três para o União Brasil, um dos maiores partidos do Congresso e que ajudou a aprovar a PEC da Transição.

O PT ainda negocia mais dois ministérios. E o Psol , a indicação para o Ministério dos Povos Originários.

Ministério do Esporte e o Gabinete de Segurança Institucional não serão decisões partidárias.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (28), mais dois nomes da equipe econômica: Fernanda Santiago, servidora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, será assessora especializada da parte jurídica. E Tatiana Rosetto, funcionária de carreira do Itamaraty, vai assumir a Secretaria de Assuntos Internacionais.

Na área da Defesa, o Diário Oficial desta quarta (28) trouxe a nomeação do general Júlio César de Arruda para o comando do Exército. A nomeação assinada pelo presidente Bolsonaro é interina.

A nomeação definitiva do general Arruda será assinada por Lula no dia 1º de janeiro. No mesmo dia, também serão nomeados oficialmente os novos comandantes da Marinha e da Aeronáutica.

Nesta quarta (28), o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com o próximo comandante da Marinha. De acordo com Múcio, a posse do almirante de esquadra Marcos Olsen foi marcada para o dia 5. A troca de comando na Aeronáutica será no dia 2 de janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sair do Brasil ainda nesta semana. Na quarta-feira (28), o chefe do Executivo fará uma reunião de despedida com aliados, como Walter Braga Nego, número dois da chapa que tentou a reeleição, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Depois, o presidente parte para os Estados Unidos, onde passará o réveillon.

Com viagem marcada para os EUA, Bolsonaro confirma que não participará da cerimônia de passagem de faixa para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a CNN, Bolsonaro ainda não comunicou para aliados o destino exato da viagem. Duas opções foram levantadas: um resort em Palm Beach, de propriedade do ex-presidente Donald Trump, e a casa de amigos em Orlando.

Como a viagem ocorrerá ainda dentro do mandato, Bolsonaro vai voar em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, o presidente não poderá usar o avião da FAB para voltar ao Brasil — e também não se sabe quando o retorno ocorrerá.

O plano do PL era Bolsonaro continuar em Brasília no próximo ano, onde poderia liderar a oposição ao governo Lula. Houve especulações de que o partido fosse alugar uma mansão para Bolsonaro no condomínio Ville de Montagne, na região do Jardim Botânico. Após a repercussão da notícia, o Correio noticiou que moradores da região instalaram um outdoor contra a mudança do presidente para o local.

No entanto, o bloqueio das contas do PL e a multa de cerca de R$ 22 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve inviabilizar a mudança. O partido só pode retirar das contas o necessário para arcar com compromissos já firmados, como pagamento de funcionários e alugueis, e não pode firmar novos contratos.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou, nesta terça-feira (27), que o general Júlio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército de forma interina nesta sexta-feira (30) – ou seja, antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai substituir o general Marcos Antonio Freire Gomes.

Múcio frisou que a troca de comando ocorrerá da “forma mais pacífica possível”.

“Os comandados serão os mesmos. Eu estarei na transição. No dia 30, às 10h30, o general Freire vai sair e entregar interinamente a quem vai comandar definitivamente. É uma coisa absolutamente tranquila, não há viés político, sem nenhum problema” disse Múcio.

“Ontem (segunda) eu passei a tarde conversando com eles, o que vai sair e o que vai entrar, da forma mais pacífica possível” frisou ele.

Tradicionalmente, a passagem de comando no Exército costuma ocorrer em janeiro. Mas houve um movimento dos atuais comandantes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para deixarem os postos ainda neste ano. O gesto foi interpretado como uma recusa deles a não serem comandados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Múcio tentou adiar esse movimento. Além do Exército, o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, deve deixar o posto na quinta-feira, dia 29. Quem assume no lugar dele é o almirante Marcos Sampaio Olsen. Na Aeronáutica, a transmissão ocorrerá em 2 de janeiro: sai o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior e entra o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno.

Outra preocupação levantada pela equipe de Lula era que houvesse um “vácuo de poder” com a saída antecipada dos chefes das Forças Armadas, mas isso não se confirmou porque eles devem entregar os cargos próximo à posse. Ao lado de Múcio, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, reiterou:

“Não haverá vazio de poder” disse ele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto de indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.

Aras pediu que o Supremo suspenda imediatamente essa parte do decreto, para evitar a anulação das dezenas de condenações do caso.

“O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992”, apontou o PGR.

O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta.

Para o PGR, o decreto de Bolsonaro violou a Constituição, porque ela não permite indultos para crimes hediondos.

O governo, no entanto, defendeu que o indulto é legítimo, porque os crimes foram cometidos quando ainda não eram classificados como hediondos.

Aras rebateu a justificativa e defendeu que a avaliação deve ser feita na data da edição do decreto e não no momento da prática do crime.

Aras também afirmou que a Constituição, ao determinar a observância dos tratados internacionais de direitos humanos, proíbe o benefício para crimes considerados de “lesa-humanidade no plano internacional”, como foi o Massacre do Carandiru.

“Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física, indo na contramão do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jurídica interna e internacional, com violação direta do dever constitucional de observância dos tratados internacionais de direitos humanos.”

A equipe de transição e o governo do Distrito Federal vão reforçar a segurança para a posse do presidente eleito. Para passar pelo meio do público, Lula estuda usar carro blindado.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, do PSB, pediu para o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspender o porte de armas em todo o Distrito Federal a partir de quarta-feira (28) até o dia dois de janeiro. O pedido já está sendo analisado no STF. Se for atendido, os CACs, colecionadores, atiradores e caçadores, não poderão transportar armas.

A medida não atinge a equipe de segurança, como policiais, por exemplo. Dino também se reuniu com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, e o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Ibaneis anunciou que todo efetivo de segurança vai estar mobilizado: policiais militares e civis, além de policiais infiltrados entre os participantes da posse.

Ele disse ainda que o acampamento de bolsonaristas em frente ao quartel-general, no setor militar urbano, área central de Brasília, já está sendo desmontado e que a área deve estar livre até o dia 1º.

“A gente aguarda novas operações até o dia da posse para que a gente possa desmobilizar esse pessoal que está aí. A gente tem consciência de que os movimentos, o Exército vem cuidando disso diariamente, desmontando parte dos acampamentos. Está acontecendo de forma bastante pacífica, graças a Deus. A mobilização está sendo feita pouco a pouco e isso tem trazido um ambiente de mais tranquilidade ali na área do QG do Exército”, diz o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB.

A preocupação com a segurança na posse aumentou depois que uma bomba foi encontrada perto do aeroporto de Brasília na véspera do Natal. A Polícia Federal e a do DF seguem investigando o ato praticado por bolsonaristas radicais. George Washington de Oliveira Sousa, que confessou ter montado o explosivo, está preso. Em depoimento, ele disse que entregou o artefato a Alan Diego dos Santos Rodrigues. Os dois frequentavam o acampamento em frente ao QG do Exército. Segundo o governador Ibaneis, Alan não está mais na região. O caso é tratado como terrorismo.

“É um crime hediondo que tem uma pena que pode chegar até 30 anos de prisão. Então, nós estamos tratando realmente de atos que vão ser tratados como terrorismo e assim serão punidos pelo Poder Judiciário brasileiro, que nós confiamos muito”, afirmou Ibaneis.

“Não serão pequenos grupos terroristas, não serão pequenos grupos extremistas que vão emparedar as instituições e a democracia brasileira. Não há espaço para isso no Brasil”, afirmou Dino.

A Polícia Federal investiga se os envolvidos nesse caso são os mesmos que participaram da realização de atos de vandalismo em Brasília quando queimaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal, no dia da diplomação do presidente eleito.

No início da tarde, o Senado fez uma simulação de como será a sessão solene da posse, com servidores representando as principais autoridades, como o presidente e o vice eleitos, da subida pela rampa do Congresso até a entrada no plenário da Câmara, onde serão lidos os termos de posse.

O futuro ministro da Justiça disse que todo o roteiro da posse está mantido, mas explicou que mudanças de última hora não estão descartadas. Uma das dúvidas é se o presidente eleito abrirá mão do tradicional carro aberto para usar um carro blindado durante o trajeto da Catedral até o Congresso.

Posse no Congresso, discurso no parlatório na área externa do Palácio do Planalto, recepção no Itamaraty e depois festa, o chamado Festival do Futuro, na Esplanada do Ministério.

Já está quase tudo pronto, dois palcos, duas homenagens, a Gal Costa e Elza Soares. Uma festa que começa cedo com a participação de mais de 60 artistas.

A cúpula do MDB trabalha em duas frentes para que a senadora Simone Tebet (MS) seja a próxima ministra do Planejamento, cargo que foi oferecido a ela pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por um lado, tenta convencê-la a aceitar o convite e, de outro, negocia com o petista a ampliação das atribuições da pasta.

Os emdebistas propuseram a integrantes do futuro governo que o Planejamento fosse turbinado com os Plano de Parceria Público Privada (PPI) e os bancos públicos, que hoje estão no guarda-chuva da Economia. Aliados de Lula não descartam incluir o PPI, mas rechaçam a ideia de incorporar os bancos públicos à pasta.

Segundo interlocutores, a senadora gostaria de assumir um ministério que tenha uma atuação mais efetiva, com políticas públicas capazes de lhe garantir visibilidade. Na avaliação de Tebet, no atual formato, o Planejamento acaba funcionando como uma espécie de apêndice da Economia.

Lula deve se reunir ainda nesta segunda-feira com o presidente do MDB, Baleia Rossi, para chegar a uma definição. Tebet chega à Brasília na noite de hoje e deve se encontrar com o presidente eleito nesta terça-feira.

A indicação feita pelo presidente diplomado Lula de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente foi bem recebida pelos pares da deputada federal eleita, especialmente por nomes ligados à comunidade indígena e ecologistas. Ainda não há a confirmação oficial, que deve ocorrer ao longo desta semana, a última antes da posse.

Primeira indígena eleita deputada federal por Minas Gerais, Célia Xakriabá celebrou o nome de Marina para ministra. Segundo a parlamentar, o convite é “indicativo de que voltaremos a cuidar dos nossos biomas”.

“Ela também é mulher da floresta e foi uma ministra exemplar. E com alegria que sei que trabalharemos juntas pela mãe Terra!”, postou Célia em um tweet, no sábado (24).

O ecólogo Rodolfo Salem disse que “Marina Silva, afilhada de Chico Mendes, responsável pela maior redução nos desmatamentos da Amazônia, é necessária caso Lula queira cumprir a promessa de salvar a maior floresta tropical do mundo e se tornar uma liderança global na luta pelo clima”.

Ex-ministro do Meio Ambiente de Lula, Carlos Minc, também defende a indicação de Marina Silva. “Defendo Marina Silva no ministério do Meio Ambiente. Simone Tebet foi excelente na campanha do 2º turno; deve ser boa ministra de Cidades”, publicou.

A deputada estadual por São Paulo Marina Helou destacou que “Marina Silva foi responsável por conseguir resultados extraordinários para o Meio Ambiente no Brasil”.

“É uma referência mundial no assunto e em meio aos retrocessos ambientais que enfrentamos não tem como ser outra pessoa à frente do Ministério do Meio Ambiente”, completou.

A declaração mais recente de Marina Silva sobre assumir o ministério novamente – ela foi ministra do Meio Ambiente de Lula entre 2003 e 2008 – foi na última sexta-feira (23).

Em uma publicação no Twitter, Marina afirmou que teve “uma boa conversa com Lula sobre os rumos da política socioambiental do país”. A deputada disse ainda que não tratou com o presidente diplomado sobre o convite para assumir a Autoridade Climática.

O novo cargo, que será criado por sugestão da própria Marina, tem que ser vinculado ao Ministério do Meio Ambiente na visão dela e não à Presidência da República, como defendem alguns aliados de Lula.

Segundo informações de bastidores sobre a costura para a composição do ministério de Lula, Marina Silva assumiria o cargo de Autoridade Climática, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB), nome importante na campanha do segundo turno, assumiria a chefia do MMA.

O jornal O Globo informou que aliados da ex-ministra disseram que a alegação de Marina foi que o cargo deveria ser ocupado por alguém de perfil “técnico” e não por uma parlamentar.

A emedebista e a deputada federal se tornaram amigas durante a campanha, e Tebet disse a aliados que não iria ser ministra sem o aval de Marina.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou em suas redes sociais, neste domingo (25), que os procedimentos sobre a posse de Lula serão revistos após a ameaça de atentado a bomba ocorrida neste sábado (24) em Brasília.

De acordo com a publicação de Dino no Twitter, “a posse do presidente Lula ocorrerá em paz”. “Todos os procedimentos serão reavaliados, visando ao fortalecimento da segurança. E o combate aos terroristas e arruaceiros será intensificado. A democracia venceu e vencerá”.

Neste sábado, a Polícia Militar do Distrito Federal detonou um suposto artefato explosivo encontrado nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília. O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, foi autuado em flagrante por terrorismo, após confessar ter montado o artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível.

Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por integrantes de atos em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorrem no quartel-general do Exército, em Brasília. Afirmou ainda que o a instalação da bomba tinha o objetivo de “dar início ao caos” e que pretendia alcançar a decretação de estado de sítio no país – quando há restrição de direitos e à atuação de Legislativo e Judiciário.

Na manhã deste domingo, a Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante do empresário, após audiência de custódia. Com a decisão, ele ficará preso por tempo indeterminado.

Segundo a Lei Antiterrorismo, é enquadrado como terrorismo “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”. A pena para o crime varia de 12 a 30 anos de reclusão.

O Ministério do Turismo divulgou uma nota na noite de hoje (23) contestando a avaliação feita no setor pela equipe de transição do governo eleito. Segundo a nota, nos últimos quatro anos, houve conquistas históricas para o setor.

Na nota foram destacas algumas destas conquistas como a isenção de vistos para quatro países estratégicos: Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão; a inclusão do combustível Jet-A na aviação e de impostos para leasing de aeronaves; o fim do limite do capital estrangeiro para empresas aéreas; a atração de empresas aéreas low costs; a escolha do Brasil como país sede do primeiro escritório da Organização Mundial de Turismo na América do Sul; estar com a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos na temporada 2022/2023; a redução o Imposto de Renda sobre remessas para o exterior, que afeta fortemente mais de 35 mil agências de turismo, e PIs/Cofins zerado para as empresas aéreas.

O ministério também destacou ações para fortalecer o turismo interno, como 3.247 obras de infraestrutura turísticas entregues e 2.239 iniciadas; 129 cursos de capacitação profissional gratuitos ofertados, com 58 mil alunos qualificados; R$ 2,4 bilhões de recursos contratados como crédito ao setor; emissão de 32 mil Selos Turismo Responsável, como fomento ao retorno das viagens de forma segura no país e 2.933 municípios inscritos, atualmente, no Mapa do Turismo Brasileiro.

Segundo a nota, muitas dessas conquistas foram feitas em meio à crise resultante da pandemia da covid-19, que resultou em severas limitações e prejuízos ao setor em todo o mundo. “Graças à rapidez do trabalho realizado pela Pasta e pelo governo federal, foi possível proteger o setor e garantir a sobrevivência de empresas e empregos. Os números crescentes da atividade em todo o Brasil refletem o esforço e o compromisso diário com o Turismo no Brasil, que está em pleno processo de recuperação, acumulando números cada vez maiores e melhores. Um exemplo disso é a expectativa de que as festas de final de ano movimentem 10 milhões de pessoas e injetem R$ 7 bilhões na economia do país.”

Relatório da transição
No relacionado ao turismo do relatório final da transição, foi descrito que a “brutal descontinuidade de políticas públicas pelo governo Bolsonaro no Ministério do Turismo e na Embratur, nos últimos anos, impactou negativamente o turismo brasileiro. O legado que se recebe é de um turismo que perdeu quase todas as conquistas obtidas nas últimas duas décadas, desde a criação do Ministério do Turismo e a transformação da Embratur na instituição responsável pelo marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no mercado internacional, em 2003.”

O relatório destaca a questão da previsão orçamentária da pasta para 2023 e o papel que a Embratur passará a ter no novo governo. “Recomenda-se a revisão do modelo jurídico [da Embratur] e a revisão do contrato com o Sebrae, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição.”

Também se considera fundamental “a reconstrução da governança, com a retomada das ações do Conselho Nacional de Turismo (CNT), elaboração de um novo Plano Nacional de Turismo (PNT) e da Política Nacional de Turismo.”