Política

Parlamentares da base governista e até da oposição acusaram o coronel Jean Lawand Junior de ter apresentado contradições e mentido durante depoimento à CPI dos Atos Golpistas, em sessão nesta terça-feira (27).

O militar foi chamado a depor após a descoberta de mensagens entre ele e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Essas mensagens constavam do celular de Cid, alvo de uma operação da Polícia Federal por suposta fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro.

Nas conversas, Lawand citava uma mobilização para impedir a posse do presidente Lula. Na CPI, ele alegou que “em nenhum momento” falou em golpe de Estado e disse que as mensagens pediam uma manifestação de Bolsonaro para “apaziguar” o país.

No entanto, para parlamentares, as explicações dadas pelo coronel são divergentes do conteúdo das conversas em si.

Diante dos diversos comentários nesse sentido, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), propôs uma sessão secreta, reservada somente aos parlamentares, para que o militar pudesse falar mais abertamente.

Lawand, então, respondeu que não tinha interesse, e a sessão prosseguiu de maneira pública. No intervalo, a relatora defendeu a quebra do sigilo telemático (telefônico e de mensagens) do coronel.

Parlamentares duvidam
O senador oposicionista Marcos Rogério (PL-RO), aliado de Bolsonaro, disse que a narrativa do militar “não para de pé”.

“Com relação ao coronel Lawand, eu não sei quem lhe orientou, mas de verdade o senhor não convence ninguém”, disse. “O senhor apequena a sua história, atrofia o sucesso da sua carreira e tenta impor uma narrativa que não para de pé ao menor esforço”, afirmou.

O senador Sergio Moro (União-PR) também disse que “não se convenceu” com as explicações apresentadas pelo militar para as mensagens.

A relatora da CPI, Eliziane Gama, aliada do governo, disse: “Me desculpe, coronel, mas não tem sentido [uma resposta dada pelo militar], considerando o conteúdo das suas mensagens”. A senadora, então, pediu a Lawand que não “infantilizasse” a inteligência dos parlamentares.

“Coronel Jean, quero lembrar aqui ao senhor que o Brasil todo está vendo seu depoimento e que na sua fala à senadora Eliziane, o senhor apresentou quatro possibilidades. Quero que o senhor deixe muito claro qual dessas, de fato, ocorreu. Se faltar com a verdade, pode ser o primeiro a receber voz de prisão nesta CPI. […] Essa contradição, eu percebi em seu depoimento”, declarou, por exemplo, o deputado Duarte Junior (PSB-MA).

O deputado André Fernandes (PL-CE), da oposição e aliado de Bolsonaro, disse que acredita na “indignação” do coronel com o resultado das eleições do ano passado, mas também duvidou da versão apresentada por Lawand para as mensagens.

“Seu coronel, sendo bem honesto, eu não acredito muito no que o senhor disse aqui, mas eu também não posso dizer que é mentira. Se alguém quiser acreditar, que acredite. Isso é pessoal. Mas eu particularmente não acredito”, afirmou.

O deputado Rogério Correa (PT-MG) foi mais incisivo, afirmando que Lawand estava mentindo à CPI. “O senhor sabia que o peixe morre pela boca? Já ouviu esse ditado? Que a mentira tem perna curta, o senhor já ouviu? O senhor vai continuar mentindo? O senhor está mentindo. O senhor é um mentiroso, coronel. O senhor não está tergiversando, o senhor está mentindo”, afirmou Correa.

“Ninguém acreditou na sua versão, ninguém”, afirmou, também, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

A visita de Estado do argentino ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil, em 25 de junho de 1823.

“Reafirmamos hoje que a integração é uma política de Estado e que nossa parceria deve ser cultivada no mais alto nível. Nossa integração econômica significa interdependência”, disse Lula. “Construímos uma relação baseada na troca de bens de alto valor agregado e na integração produtiva de nossas economias. Nossos investimentos recíprocos são responsáveis por quase cem mil empregos”, destacou o presidente.

Lula disse ainda estar muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à exportação de produtos para a construção do Gasoduto Presidente Néstor Kirchner. A Argentina tem sustentado a proposta da construção de um gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) de Vaca Muerta até o Brasil.

“Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito e nós não. Todo mundo tem a ganhar, as empresas e os trabalhadores brasileiros e os consumidores argentinos”, acrescentou Lula, sobre a criação de uma linha de financiamento das exportações brasileiras para a Argentina.

Durante seu breve discurso, Lula falou novamente sobre a adoção de uma moeda de referência específica para o comércio regional, para reduzir custos operacionais e a dependência de moedas estrangeiras. “Precisamos avançar nessa direção [ampliação do intercâmbio comercial], com novas e criativas soluções que permitam maior integração financeira e facilitem nossas trocas”, disse.

A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, as exportações brasileiras para a Argentina alcançaram US$ 15,3 bilhões. As importações de produtos argentinos, por sua vez, chegaram a US$ 13 bilhões.

Condecoração
No início da tarde, o presidente recebeu Fernández no Palácio do Planalto. Na sequência da reunião privada, os dois seguiram para almoço no Palácio Itamaraty.

Lula condecorou Fernández com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, dado a personalidades estrangeiras dignas do reconhecimento da nação brasileira. O presidente também condecorou a primeira-dama da Argentina, Fabíola Yañez, com a Ordem de Rio Branco.

“Ambos são representantes de uma nação pela qual nós brasileiros temos respeito e afeto e que nos honram nesta data tão especial”, disse o presidente brasileiro.

Este é o quinto encontro dos dois líderes em 2023. Além da posse de Lula, em janeiro, em Brasília, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional nesse terceiro mandato. Na ocasião, em 23 de janeiro foi assinada declaração conjunta com múltiplos compromissos.

Já Fernández veio duas vezes a Brasília, em maio, sendo que uma para se reunir diretamente com o presidente Lula e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

Maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul, a Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Uma seca histórica também afeta as safras de grãos da Argentina, aprofundando a crise e colocando em risco as metas acordadas pelo país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no pagamento de dívidas.

Lula tem articulado iniciativas de ajuda ao país vizinho, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. No mês passado, no Japão, o brasileiro conversou com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, sobre a situação econômica da Argentina, além de buscar apoio junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.

Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber:

50% da aposentadoria paga ao segurado que morreu ou do valor proporcional à aposentadoria por invalidez que o falecido teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data da morte

além de mais 10% por dependente — até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes

A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

A entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária.

Relator, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela rejeição da ação. Para o ministro, a mudança não representa nenhuma violação da Constituição.

“É preciso ter em conta que as pensões por morte não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido. Também não têm natureza de herança, uma vez que não compõem o patrimônio do instituidor. Em realidade, elas são um alento – normalmente temporário – para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência”, escreveu.

Segundo o ministro, não há “ofensa à vedação ao confisco, ao direito de propriedade ou à proporcionalidade” na regra estabelecida em 2019.

O voto de Barroso foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram e consideraram a alteração na regra inconstitucional.

“A manutenção da forma de cálculo não permite, senão inviabiliza a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social. Há na prática, portanto, discrímen inconstitucional e injusto aplicado pela reforma constitucional”, afirmou Fachin.

A análise da ação ocorreu no plenário virtual da Corte, onde os ministros somente depositam os votos. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira (23).

Em semana com agenda diplomática cheia na Itália e na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um balanço positivo da política externa. Especialistas ouvidos pelo Correio reconhecem que as viagens de Lula recolocam o Brasil no cenário internacional, porém, eles veem entraves no fechamento do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), que vem sendo negociado há 24 anos, mas resiste às exigências ambientais impostas pelo bloco europeu.

Além do acordo comercial entre os dois blocos — uma das prioridades da agenda petista — e da agenda ambiental, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a busca de negociações com ditaduras na América Latina estiveram entre os principais assuntos dos encontros do presidente brasileiro com as autoridades europeias e com o papa Francisco.

Ontem, antes de retornar ao Brasil, em entrevista aos jornalistas sobre o balanço da viagem, o chefe do Executivo contou que o presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu que também encontra dificuldades internas para aprovar o acordo comercial junto ao Congresso.

A França lidera os entraves feitos pela UE. Poucos dias antes da visita oficial de Lula a Paris, a assembleia francesa aprovou, com ampla maioria, um veto político à assinatura do acordo, passo pendente nas negociações. “Se a gente puder conversar com os nossos amigos mais à esquerda para poder ajudar, para que seja aprovado o acordo do Mercosul, nós vamos fazer”, frisou Lula.

Para o petista, é normal que a França tente proteger a sua agricultura em um trato que envolve o Brasil, o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos. Porém, ele frisou que o protecionismo não é a melhor resposta. Lula defendeu ainda que ambos os lados “coloquem a arrogância de lado” para negociar. Ele ainda argumentou que a UE também precisa do acordo. “A União Europeia não pode ficar, sabe, sendo a fatia de mortadela entre a nova guerra fria entre Estados Unidos e China”, declarou.

Em julho, na cúpula do Mercosul na Argentina, o Brasil assumirá a presidência pró-tempore do bloco sul-americano. Lula disse acreditar que a decisão final sobre o acordo de livre comércio UE-Mercosul saia até o fim do ano, ou seja, durante a presidência brasileira.

Joias sauditas
Ao ser questionado sobre o cancelamento do jantar com o príncipe saudita Mohammed bin Salman, que entregou as joias milionárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, Lula disse que não pensou sobre o caso dos presentes. Ele disse que só sabia que o encontro foi convocado para tratar de negócios entre os dois países. Segundo ele, o jantar foi desmarcado porque ele não teve condições de cumprir a agenda.

“Eu não estou preocupado com as joias. Não estou preocupado, porque isso não é comigo”, enfatizou Lula, em relação ao escândalo envolvendo os presentes milionários dados ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que entraram no país sem a devida declaração ao Fisco. “Vou pedir para que o Itamaraty o convoque (o príncipe) para ir ao Brasil discutir negócios com os empresários brasileiros”, acrescentou.

Em relação ao Grupo Wagner, de mercenários, que iniciou uma revolta armada em território russo, o presidente brasileiro desviou o assunto. “Lamentavelmente, eu não posso falar, porque eu não tenho as informações necessárias. Quando chegar ao Brasil, vou me informar de tudo que aconteceu. Mas, agora, seria chutar”, respondeu.

Ele frisou, no entanto, sua defesa de uma solução diplomática para o conflito. “Meu pensamento é simples: eu sou contra a guerra. Nós condenamos a invasão russa ao território da Ucrânia. Isso já está declarado e votado na ONU (Organização das Nações Unidas), mas não implica que eu vou ficar fomentando a guerra”, explicou Lula.

Nos primeiros seis meses do terceiro mandato, Lula realizou 12 viagens internacionais e pode realizar mais cinco neste ano, como a 28ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP28), nos Emirados Árabes Unidos.

O presidente não confirmou se participará presencialmente da reunião entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia, que ocorre no próximo mês, em Bruxelas, na Bélgica. Se ele não puder ir, afirmou que enviará como representante o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Quando o então presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com embaixadores para fazer ataques infundados ao sistema eleitoral, em julho do ano passado, ele já havia recebido diversos alertas de que poderia ser punido por esse tipo de declaração. O ex-titular do Palácio do Planalto já era investigado, há um ano, por afirmações semelhantes, e havia visto um aliado perder o mandato pelo mesmo motivo. Entre julho de 2021 e agosto de 2022, pouco depois do encontro, foram ao menos 31 recados — um a cada duas semanas, em média.

O levantamento, feito pelo Globo com base em declarações e decisões judiciais, demonstra que integrantes do Poder Judiciário, principalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tornaram público, em diversos momentos, que o entendimento da Justiça Eleitoral no pleito de 2022 consideraria a propagação de desinformação sobre as urnas eletrônicas como um ataque à democracia e, portanto, passível de punição.

Agora, a reunião feita com embaixadores, quando o ex-presidente reincidiu na disseminação de informações sem provas contra as eleições no Brasil, pode tornar Bolsonaro inelegível até 2030. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta semana o julgamento de uma ação em que o PDT acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo aliados do antigo ocupante do Planalto admitem que a condenação é quase inevitável.

Bolsonaro já levantava suspeitas sobre a Justiça Eleitoral desde 2018, mas os ataques subiram de patamar em julho de 2021, quando fez uma transmissão ao vivo para demonstrar que uma suposta fraude o impediu de ter sido eleito no 1º turno — ele admitiu na ocasião que não havia provas.

Bolsonaro passou então a ser investigado pelo TSE e foi incluído no inquérito das fake news, no Supremo. Depois, virou alvo de outra apuração no STF, por vazar investigação sigilosa da Polícia Federal — utilizada para colocar a lisura do sistema eleitoral em xeque.

A escalada de críticas tinha como pano de fundo a defesa da adoção de um comprovante impresso do voto. Em agosto, no entanto, a proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados. No mês seguinte, diante da ofensiva judicial, Bolsonaro disse que não iria cumprir mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em afronta à Constituição.

Ainda em 2021, o TSE começou a estabelecer uma jurisprudência para lidar com ataques às urnas. Em outubro, a Corte cassou o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, que havia denunciado uma suposta fraude. Neste julgamento, os ministros estabeleceram o precedente de que ataques infundados ao sistema eleitoral configuram abuso de poder político e, por isso, podem levar à inelegibilidade ou cassação.

Em dezembro, os ministros aprovaram uma resolução com diversas regras para as eleições. Um dos artigos determina que “é vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Jurisprudência
Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o caso Francischini inaugurou a argumentação de que ataques às urnas a partir de fatos inverídicos levariam à cassação, reforçada quando o TSE fez a resolução incorporando esse entendimento. Desta forma, avaliam, Bolsonaro estava com “risco exposto e pagou para ver.”

O professor Emilio Peluso, da UFMG, conta que o TSE construiu ao longo dos últimos anos o entendimento de que iniciativas eram necessárias para conter a erosão institucional, inclusive consolidando a jurisprudência:

“Não se trata de uma ação ou uma decisão em uma lógica alheia à que o TSE vem adotando em relação à divulgação de informações falsas sobre as urnas. O sinal que coroa esse posicionamento é o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, em que apesar de não cassar a chapa, o tribunal dá um sinal muito claro de que não iria tolerar fake news.”

Em outubro de 2021, um ano antes das eleições, o então corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão, afirmou que “quem, sem provas, ataca esse sistema (urnas eletrônicas) está a atacar a democracia”. Em fevereiro de 2022, meses antes da reunião com os embaixadores, o ministro Edson Fachin, do STF, reforçou que desacreditar o sistema eleitoral sem provas ia além do mero discurso político e entrava no campo da tentativa de questionar a realização das eleições:

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, nós vamos responder e seremos mesmo implacáveis.”

Em junho de 2022, um mês antes da reunião entre Bolsonaro e embaixadores, Moraes reiterou a posição da Corte:

“Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, terá seu registro cassado, independentemente de candidato a qual cargo for.”

Freio na desinformação
Além de mensagens diretas sobre punições decorrentes de ataques à confiabilidade do processo eleitoral, o TSE impôs um freio sobre os mecanismos de disparos de mensagem em massa. Em 2021, a Corte arquivou dois pedidos de cassação de Bolsonaro, que alegavam que a sua campanha em 2018 utilizou o mecanismo. Os ministros consideraram que não houve provas de que o resultado foi afetado. Entretanto, definiram uma tese segundo a qual disparos em massa contendo desinformação podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. As pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia” disse Moraes no julgamento.

A defesa de Bolsonaro disse que o encontro com diplomatas pelo qual ele está sendo julgado foi “uma singela reunião com embaixadores, de viés diplomático, institucional, bem antes das eleições e sem conexão com os fatos que habitam o entorno da política”:

Tribunais julgam conforme o Direito posto e pressuposto. Fora disso, não é Justiça, mas justiçamento.

Todos os filhos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por relação com ditaduras de esquerda pelo mundo

Todos os filhos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais para criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por relação com ditaduras de esquerda pelo mundo. As postagens foram publicadas na semana do início do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar Bolsonaro inelegível por oito anos. A análise da ação pela Corte começou nesta quinta-feira, 22.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) publicou um vídeo antigo de Lula citando a relação entre o petista e o ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Em seguida, ele disse que o Brasil pode se transformar em uma ditadura de esquerda como o país vizinho. “É tudo invenção da sua cabeça! Vem Venezuela”, ironizou, no último sábado, 17.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) insinuou que Lula faz tudo o que “prega e defende” o socialismo. “Cite um só país socialista que teve sucesso economicamente?”, questionou Flávio no domingo, 18. “O rico Lula vai implementando e escravizando cada brasileiro como um verdadeiro encantador de serpentes.”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou uma publicação do também deputado Mario Frias (PL-SP) que fala em “hipocrisia” de Lula pelo fato de o presidente ter criticado o dólar ao mesmo tempo que o Foro de São Paulo, encontro que reúne partidos de esquerda da América Latina, cobrar inscrições na moeda norte-americana.

Julgamento no TSE

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, iniciado na quinta, analisa se Bolsonaro ficará inelegível por oito anos por abuso de poder político e dos meios de comunicação para obter benefícios na eleição de 2022. O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro.

No último domingo, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí (SP), ele disse que “os indicativos não são bons”, mas que está “tranquilo” em relação ao desfecho da votação.

Nesta sexta-feira (23), o ex-chefe do Executivo disse acreditar na possibilidade de o ministro Raul Araújo Filho, do TSE, pedir vista no processo. Ele afirmou que o magistrado é conhecido por ter “apego à lei”. “O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito, é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser um jurista com bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de ele pedir vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha. A Corte continuara o julgamento na próxima terça-feira, (27).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou responder perguntas de jornalistas sobre o levante militar promovido pelo grupo paramilitar Wagner contra as Forças Armadas do governo de Vladimir Putin. Durante entrevista coletiva, em Paris, o líder brasileiro afirmou que ainda vai buscar informações sobre a “chamada rebelião”.

Lula foi questionado por três jornalistas diferentes, do Brasil e da França, sobre a situação na Rússia. Mas ressaltou que ainda não tinha as informações necessárias para emitir uma opinião.

“Seria chutar de forma precipitada. Prefiro não falar”, afirmou o presidente. “Vou conversar com muita gente sobre essa chamada rebelião”.

Lula afirmou ser precipitado emitir um “juízo de valores” sobre o motim armado. No entanto, ele lamentou que russos e ucranianos dispensem conversas de paz, no momento, por acharem que podem sair vitoriosos do conflito.

“Eu sou contra a guerra. Quero paz. Condenamos invasão. Mas isso não implica que eu ou ficar fomentando a guerra. Por enquanto, eles não querem sentar para discutir, por achar que podem ganhar”, ressaltou o presidente brasileiro, que ainda alfinetou o governo do presidente americano, Joe Biden. “Tem muita gente brigando pela paz. Espero que logo os Estados Unidos queiram encontrar a paz. Vai ser mais fácil”.

Visto com desconfiança pela base petista ao ingressar na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, Geraldo Alckmin se tornou o vice-presidente que mais assumiu a Presidência da República no início de mandato desde a redemocratização. Com o giro internacional do titular, ele vai chegar ao fim do mês com 31 dias no posto, apenas um dia a menos que o vice de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, ao longo de todo o primeiro ano do governo passado.

Na comparação com os outros ocupantes do posto, quem chega mais perto é José de Alencar — vice de Lula nos primeiros dois mandatos. Alencar ocupou a Presidência por 27 dias no primeiro semestre do segundo mandato do petista, em 2007.

Longe de ser um “vice decorativo”, Alckmin tem usado a caneta de titular para tomar decisões importantes, como a prorrogação do prazo para que pessoas físicas possam adquirir carros com descontos. Na quinta-feira, diante da decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em 13,75%, convocou uma entrevista coletiva e criticou o patamar, chamado por ele de “desnecessariamente elevada”.

O peso político do cargo também tem servido para turbinar os quadros do PSB, principalmente atraindo prefeitos de São Paulo — no sábado passado, esteve em Barueri na cerimônia de filiação do prefeito Rubens Furlan, que deixou o PSDB. Nos últimos dias, recebeu deputados e dirigentes partidários em seu gabinete para discutir eleições municipais. Uma das metas do PSB é ter candidatos próprios em quase todas as cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

Ao deputado Jonas Donizete (PSB-SP), que preside a legenda no estado, Alckmin pediu ajuda na mobilização, indicou nomes de alvos que podem migrar para a sigla, especialmente ex-prefeitos, e demonstrou preocupação em meio ao cenário em que o Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e o PSD, do secretário de Governo, Gilberto Kassab, têm feito o mesmo movimento.

“Ele me pediu ajuda para conversar com as pessoas. Alckmin é um ativo que a gente tem, alguém que além de ter governado o estado de São Paulo agora tem a autoridade de ser vice-presidente. Ele nos diz que o partido que não tem força nos municípios depois pode ter dificuldade no plano nacional” disse Donizette ao GLOBO.

Ao receber deputados, Alckmin segue um roteiro semelhante. Faz uma avaliação da conjuntura política e tem em mãos um relatório com o resumo de recursos enviados e ações do governo direcionados à base do parlamentar. Quando esteve com Aliel Machado (PV-PR) na quarta-feira, citou as emendas e a quantidade de profissionais do Mais Médicos que alocados em Ponta Grossa, além de prometer que o deputado seria convidado para integrar a comitiva do vice em uma viagem ao Paraná, prevista para o dia 30 de junho. Avisar deputados da base quando ministros forem aos seus estados é uma determinação de Lula.

O vice tem aproveitado as conversas também para defender a federação entre PSB e PDT e argumentado que partidos com bancadas menores devem buscar alianças para lançarem candidatos a prefeitos e vereadores em 2024, sob pena de perderem força nos municípios.

“Ele nos aconselha a tentar diminuir o máximo de conflitos possíveis, fazer alianças onde for possível, para evitar duas candidaturas da base do governo” disse o deputado Max Lemos (PDT-RJ), ex-prefeito de Queimados e estimulado por Alckmin a tentar retomar o posto.

O vice se define como alguém que ajuda a construir pontes, avalia que a relação do governo com o Congresso tem melhorado, mas atribui o mérito do distensionamento dos últimos dias ao presidente Lula. Na semana que vem, vai a Portugal, a pedido do petista, para se reunir com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa.

Na terça-feira, antes de anunciar a prorrogação por mais 15 dias do prazo para que apenas pessoas físicas possam adquirir carros leves com os descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil bancados pela União, Alckmin conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O programa aproximou o vice e o ministro. Embora tenha havido uma hesitação inicial da Fazenda com a medida do Ministério de Indústria e Comércio, que autorizou o uso de R$ 500 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto, o sucesso da iniciativa reduziu as tensões.

Os feirões anunciados por montadoras nos finais de semana e a expectativa de que as empresas continuem praticando descontos animaram Alckmin a prorrogar a medida. Na avaliação de auxiliares do vice, o programa está tendo efeito na classe média, público sobre o qual o governo tenta vencer resistências.

Avesso a sentar na cadeira do chefe, dessa vez Alckmin sequer ocupou o gabinete presidencial no terceiro andar do Palácio do Planalto. Cumpre agenda das 8h às 20h, parte despachando da Vice-Presidência e parte do Ministério de Indústria e Comércio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá na próxima segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que fará visita oficial ao Brasil.

De acordo com a programação divulgada pelo Planalto, Lula e Fernández tratarão dos principais temas da agenda bilateral. Em seguida, o governo brasileiro oferece a Fernández um almoço no Palácio Itamaraty.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova grave crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano. Por isso, o presidente Lula tem buscado articular iniciativas de ajuda aos vizinhos, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras ao país.

Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além do encontro na posse de Lula, o presidente brasileiro fez visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional. Já Fernández veio mais duas vezes a Brasília, uma para se reunir diretamente com Lula, em maio, e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF), tomará posse na corte no dia 3 de agosto. A data, confirmada pela corte, foi escolhida pela ministra Rosa Weber durante reunião com o novo magistrado, nesta quinta-feira (22).

A posse será na primeira semana após o recesso do Poder Judiciário, que ocorre em julho, como adiantou o Correio. A expectativa é de que ele ainda participe de julgamentos que estão na pauta do plenário, como a descriminalização das drogas para uso pessoal.

Apesar de faltar um mês para o ingresso oficial no cargo, Zanin já começa a organizar assuntos administrativos, montar equipe e avaliar o acervo deixado por Ricardo Lewandowski. Zanin foi aprovado pela sabatina com 58 votos a favor e 18 contra, bem acima dos 41 votos mínimos que ele precisava para ser confirmado em uma das cadeiras da corte.

O jurista, ex-advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por uma sabatina considerada tranquila, sem momentos de tensão. Ele encontrou um cenário favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como tinha adiantado o Correio.

No Supremo, o novo ministro vai encontrar um ambiente de elevada aprovação. Nos bastidores, ministros afirmam que existe grande expectativa para a chegada dele e que não há, no momento, resistência ao nome. Mesmo ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Kássio Nunes, defenderam a aprovação de Cristiano Zanin pelos parlamentares. Ele poderá ficar no Supremo até 2051, quando completará 75 anos. Além de integrar o plenário principal, o novo ministro vai atuar na Primeira Turma.

O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), descreveu o passo a passo de sua ação no Palácio do Planalto durante os ataques aos poderes em 8 de janeiro de 2023. À CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quinta-feira (22) ele também negou ter colaborado com os golpistas no dia das invasões.

“Existe narrativa de que eu facilitei. […] Eu não mandei distribuir água e esse procedimento do major Natale está sendo ouvido em um processo de sindicância que eu mandei apurar. Mandei processo para apurar tudo que tinha acontecido e se houve responsabilidade das pessoas”, declarou o general.

Em depoimento que durou quase 5 horas, o ex-ministro afirmou que assistiu aos ataques do térreo do Palácio do Planalto. Ele narrou a seguinte sequência de fatos:

“Assisti ao último bloqueio da PM de Brasília ser rompido antes que os vândalos chegassem ao Planalto. […] Vi os manifestantes descerem da sede do Ministério da Justiça para o Palácio do Planalto.”
“Ao ultrapassarem o estacionamento, eles encontraram uma tropa pequena do Batalhão de Guarda Presidencial, mas furaram esse bloqueio.”

“Na avenida em frente ao Planalto, a resistência da PM foi vencida. A partir daí, começaram a agir como se tivessem uma coordenação e atuação, como se fossem cercar o Planalto.”

“Claro que tive o ímpeto de reagir, de confrontar. Contudo, e adquirindo o autocontrole, concentrei-me na minha missão: não deixar que defasassem o núcleo central do poder palaciano, o gabinete do presidente, que fica no 3º andar.”

“Concentrei-me em retirar os vândalos do Palácio o mais rápido possível, de preferência, claro, sem baixas e sem confrontos sangrentos. Dei a ordem aos oficiais que estavam no Palácio. Era preciso alcançar o 4º andar, o último, e descer evacuando os manifestantes de cima para baixo. Isso foi feito.”

“Quando subi do 2º para o 3º andar, numa sala de reuniões contígua ao gabinete presidencial, encontrei uma senhora, uma mulher mais jovem e um rapaz. A senhora estava assustada. A mulher, neutra. O rapaz estava profundamente alterado. Tivemos algumas altercações, evitei a violência e conduzi todos eles e mais alguns para o local de acesso à escada que os levaria ao 2º andar. Eu havia determinado que as prisões fossem feitas no 2º andar.”

“Cuidei pessoalmente de manter indevassado o gabinete da Presidência da República. Preservamos todo o 4º andar, as salas do gabinete pessoal do Presidente da República e bloqueamos o acesso aos anexos do Palácio. E repito: sem nenhuma gota de sangue.”

“Quando a minha ordem para que efetuassem prisões já tinha sido dada, o ministro Flávio Dino, da Justiça, telefonou-me e pediu que eu fosse ao ministério encontrá-lo. Escoltado pelo coronel Rogério, desci as escadas, passei pelo 2º andar, pelo térreo, pela garagem e alcancei a minha viatura.”

“Pela via N2, dirigi-me ao Ministério da Justiça. Fui comunicado que o secretário-executivo dele, Ricardo Cappelli, seria nomeado interventor da Segurança Pública do Distrito Federal. Ressalto: enquanto estávamos no Ministério da Justiça, as prisões já estavam ocorrendo no Palácio do Planalto.”

“Restauramos o controle público e institucional da Ordem, sem nenhum confronto que tenha posto em risco vidas humanas – nem do nosso lado, nem do lado dos vândalos. Fiz tudo o que estava ao meu alcance.”

Gonçalves Dias era ministro-chefe do GSI, no dia 8 de janeiro, durante os ataques às sedes dos três poderes, em Brasília. Ele pediu demissão do cargo após a divulgação de um vídeo onde aparece no Palácio do Planalto, durante a invasão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (22) que os países ricos têm uma “dívida histórica” e devem financiar a preservação de florestas, como a Amazônia. A fala foi em discurso no evento “Power Our Planet”, no Campo de Marte, em Paris.

Segundo o presidente brasileiro, “não foi o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo”.

“Na verdade, quem poluiu o planeta nestes últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a revolução industrial e, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra”, afirmou.

O petista foi convidado pela banda Coldplay a participar do evento, que reúne apresentações musicais e discursos de líderes mundiais.

No pronunciamento, Lula repetiu o compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030, e disse que fará “todo e qualquer esforço” para “manter a floresta em pé”.

“A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas ao mesmo tempo ela pertence a toda a humanidade. E, por isso, faremos todo e qualquer esforço para manter a floresta em pé”.

O presidente também convidou o público a viajar ao Brasil em 2025, quando Belém (PA) receberá a conferência das Nações Unidas sobre o clima, a COP 30.

“E queria terminar convidando vocês – que ouvem falar da Amazônia todo o dia, que acham que a Amazônia é o pulmão do mundo – para comparecer ao Brasil. Em 2025, iremos fazer a COP 30 num estado da Amazônia para que todos vocês tenham a oportunidade de conhecer de perto o ecossistema da Amazônia, a riqueza da biodiversidade, a riqueza dos nossos rios”, afirmou.

“E que possam compartilhar com o povo brasileiro da preservação das nossas florestas e responsabilizar os países ricos para financiar os países em desenvolvimento que têm reservas florestais, porque não foi o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo”, continuou.

Jantar com Macron
Após o evento, Lula foi recebido pelo presidente da França, Emmanuel Macron, para um jantar com participantes da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global. O encontro ocorreu no Palácio do Eliseu, residência oficial do líder francês.

“Reencontro com Emmanuel Macron no Palácio do Eliseu”, escreveu o petista em uma rede social.

Lula e Macron têm mantido boa relação — diferente do que ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a vitória do petista nas eleições, o governo francês se reaproximou do Brasil. Lula e o líder francês conversaram por telefone em janeiro e se reuniram em maio, no Japão, durante reunião do G7.

Antes, em 2021, os dois se reuniram em Paris. À época, Lula não era candidato ao Planalto e havia reestabelecido os direitos políticos.

Os líderes ainda devem ter reunião bilateral na sexta-feira (23).

Lula pretende tratar com Macron de temas como o combate ao desmatamento, a guerra entre Ucrânia e Rússia e divergências que impedem a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (21), em Roma, que vai buscar aproximação do Brasil com a Itália, ao longo do próximo ano, quando os dois países assumirão, respectivamente, as presidências rotativas do G20 e do G7.

O G20 reúne 19 das maiores economias do planeta e a União Europeia, enquanto o G7 é um grupo de países desenvolvidos composto por Japão, Canadá, Itália, Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido. A declaração ocorreu após reunião do presidente brasileiro com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, no Palácio de Chigi, sede do governo italiano.

“Conversei com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre as relações entre nossos países, especialmente neste momento em que a Itália assume a presidência do G7 e o Brasil assumirá em novembro a presidência do G20”, destacou Lula, em postagem nas redes sociais. O governo italiano assumiu a gestão do G7 em maio, durante a cúpula do grupo, no Japão, e sediará o próximo encontro de chefes de governo, no ano que vem. Já o Brasil assumirá o G20 no fim do ano, após a cúpula da organização que será em Nova Déli, na Índia. Lula também convidou a primeira-ministra para visitar o Brasil.

Agenda na Itália
Na agenda desta quarta-feira (21), Lula também se reuniu o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Durante o encontro, o presidente destacou a viagem à Itália significou a retomada do protagonismo do país nas discussões globais sobre meio ambiente. “Amanhã [22], às 8h30, vou dar uma entrevista coletiva porque a minha viagem à Itália foi, do meu ponto de vista, para recolocar o Brasil no centro das discussões sobre a questão climática no mundo.”

Em encontro, Lula agradece solidariedade do prefeito de Roma.

Gualtieri visitou Lula no período em que esteve preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Na época, julho de 2018, o prefeito exercia mandato de eurodeputado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (20) um “julgamento justo”, um dia antes de a corte eleitoral começar a decidir o seu destino em um processo que pode torná-lo inelegível e impedir a sua participação nas eleições presidenciais de 2026.

“Não tem materialidade nenhuma no processo. Não podemos ter outro resultado a não ser o arquivamento dessa ação (…) Peço aos senhores ministros que façam um julgamento justo”, disse o ex-presidente em entrevista à rede de TV CNN Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará Bolsonaro a partir de amanhã, por críticas ao sistema de votação eletrônica durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, antes das eleições presidenciais em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso perante os diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, sem provas, que buscava “corrigir falhas” do sistema de urnas eletrônicas com a “participação das Forças Armadas”. Ele insinuou que a suposta vulnerabilidade do sistema poderia ser usada para manipular o resultado eleitoral contra ele.

Horas antes de ser julgado, no entanto, Bolsonaro negou que aquele discurso representasse “ataques” ao sistema de votação e afirmou que se limitou a expor “como as urnas funcionam” para os embaixadores, “que não votam”.

É praticamente certo que Bolsonaro, 68 anos, será condenado, disseram à AFP duas fontes judiciais que acompanharam o caso.

Se os membros do TSE não chegarem amanhã a uma votação, estão previstas mais duas sessões plenárias, em 27 e 29 de junho. Também não se descarta um adiamento do processo, o que poderia ocorrer se um dos sete juízes do TSE solicitar mais tempo para avaliar sua decisão.

Bolsonaro declarou nesta quarta-feira que “o ideal” seria que algum juiz peça mais tempo de análise no início do julgamento. Por fim, afirmou que, independentemente do resultado do julgamento, deseja continuar exercendo influência na política.

“A gente quer continuar trabalhando, sendo ativo e colaborando com o futuro do Brasil. Temos muito a contribuir, muito a passar para o povo brasileiro”, garantiu.