Política

O Conselho Federal da OAB solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha restabelecido o direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A possibilidade foi sustada pelo ministro do STF nesta semana.

“O Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes“, diz um trecho do ofício encaminhado à Suprema Corte.

De acordo com o Conselho Federal, o senador não se apresenta apenas como “visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado do constituído”.

“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional“.

“A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada“, acrescentam.

Pelas redes sociais, Flávio agradeceu a postura da OAB: “Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constitutído nos autos”.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro deu um “aviso” aos apoiadores de que “não haverá eleição em 2030 se o irmão e pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL), não for eleito este ano.

“Não haverá eleição em 2030, exceto se elegermos Flávio Bolsonaro. É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando mais 4 juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a 4 anos, com controle total do STF+TSE?”, disse Eduardo.

A afirmação foi feita pelo ex-parlamentar, que diz estar exilado nos Estados Unidos, por meio de post publicado nas redes sociais. O texto foi acompanhado da imagem de uma matéria que relatava a proibição de Flávio visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro ocorreu após o senador divulgar uma carta de Bolsonaro pedindo união dos integrantes do PL e apoiadores em torno da candidatura de Flávio. O ministro ainda pediu ao Ministério Público Eleitoral para apurar a realização de campanha antecipada por parte do pré-candidato por conta da divulgação do texto.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de impedir a visita de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, durante o processo eleitoral impacta a correlação de influência na família de direita.

Em submersão desde a disputa com o enteado, Michelle Bolsonaro torna-se a principal porta-voz do marido, papel que antes era desempenhado pelo enteado, inclusive função manifestada em carta.

Com Carlos e Renan Bolsonaro disputando uma campanha política em Santa Catarina, caberá à ex-primeira-dama, na prática, transmitir à cúpula nacional do PL (Partido Liberal) as avaliações e considerações do dirigente máximo do partido.

Além de Flávio, Eduardo Bolsonaro e os dirigentes partidários Valdemar Costa Neto e Rogério Marinho também estão proibidos de conversar com o ex-presidente de direita.

Após vídeo divulgado por Michelle, com críticas abertas a Flávio, o senador fluminense conseguiu neutralizar o desgaste com a madrasta junto aos eleitores de direita.

Ele recorreu ao pai com uma carta para minimizar os boatos de que poderia desistir de uma candidatura ao Palácio do Planalto, como chegou a ser espalhado junto ao mercado financeiro.

Antes da divulgação do documento, segundo relatos feitos à CNN, Michelle chegou a alertar que a divulgação em rede social poderia contrariar medida cautelar imposta pela Suprema Corte.

A decisão do palanque de direita no Rio de Janeiro, por exemplo, deve passar por Jair Bolsonaro, já que aliados da família foram apontados em investigação com envolvimento com o crime organizado.

E Michelle deve ter uma última conversa com o marido para decidir se será candidata ao Senado Federal pelo Distrito Federal. Tudo indica que sim.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos na modalidade ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena de 26 anos por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A decisão também permite que o militar participe do programa de remição de pena por leitura da unidade militar onde está custodiado, o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, no Rio de Janeiro.

A medida atende a pedido da defesa de Braga Netto, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que a Lei de Execução Penal assegura aos condenados em regime fechado ou semiaberto o direito à remição da pena por meio de estudo ou trabalho.

Segundo informações encaminhadas ao STF, a unidade informou que possui estrutura física e condições para acompanhar e supervisionar Braga Netto durante a realização das atividades acadêmicas. Entre os cursos que ele poderá realizar, em que há vagas, estão Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada.

A PGR se manifestou pela aprovação do plano de remição da pena pela leitura enviado pela unidade prisional, entendendo que ele “estabelece diretrizes internas padronizadas para a execução, o controle e a validação das atividades de leitura realizadas pelos presos”.

Pelas regras do programa, o condenado pode obter remição de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, com limite de um livro por mês. A atividade deve ser voluntária e realizada com livros do acervo da biblioteca da unidade prisional.

Em junho, a defesa de Braga Netto solicitou autorização para três atividades: trabalho interno na unidade militar, participação no programa de remição de leitura e matrícula em um dos quatro cursos citados.

Na ocasião, Moraes autorizou que o general trabalhasse dentro da unidade militar, mas pediu que fossem fornecidas mais informações sobre a existência de vagas e condições de acompanhamento do apenado na realização dos cursos, assim como um plano de trabalho para o programa de leitura. Com a análise das novas informações, o ingresso no programa de remição de pena e a matrícula em cursos EAD também foi deferida.

Segundo informações da unidade em que ele está custodiado, suas atividades de trabalho consistem em leitura e catalogação de obras literárias e de história constantes da Biblioteca da Unidade de Custódia.

“Essas atividades são de cunho administrativo, voltadas exclusivamente para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem qualquer relação direta com sua atividade finalística, nem com a profissão militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, que serão avaliados e validados por um supervisor“, segundo informou o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, de janeiro até o início de julho, 74 casos de assédio eleitoral em 2026. Desse total, quatro registros foram em Pernambuco, segundo dados do órgão enviados ao Diario de Pernambuco. Em 2022, também período de Eleições Gerais, de janeiro a maio, o MPT havia registrado apenas duas ocorrências.

A prática é vedada pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas utilizam sua posição de poder para influenciar ou tentar influenciar o direcionamento do voto de trabalhadores, seja por meio de promessas de benefícios, seja por ameaças e retaliações. Essas promessas vão desde a concessão de benefícios, como folgas e pagamentos de cesta básica, até perseguições e retaliações no ambiente laboral.

Em 2015, Ana* trabalhava em cargo comissionado em um órgão público. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, ela ressaltou que conseguiu a vaga não por indicação política, mas técnica. Segundo ela, em período eleitoral todos os trabalhadores eram submetidos a realizar funções diferentes para as quais foram contratados, como fazer panfletagem para um determinado candidato e sair com bandeiras nos bairros.

“A gente era convocado e eu não tinha coragem de dizer não. Meio que tinha que ir. Era uma prática bem comum. Não era uma ameaça explícita, mas implícita”.

Ana relembra que foi criado um grupo no WhatsApp em que mensagens com convocações, inclusive da chefia, eram enviadas para a realização das ações da campanha nas ruas. “Era bem divulgado“, assegurou. Segundo ela, o receio diante de uma possível recusa era recorrente entre os trabalhadores. “A gente tinha medo de que quem não fosse, por exemplo, não teria o contrato renovado.”

Esse comportamento, de acordo com Ana, era em toda a eleição. “Eu me sentia chateada. Eu nem votava neles, mas tinha que me submeter à panfletagem. Apesar disso, não cheguei a me afastar da função porque eu precisava“, frisou.

Para o especialista em direito trabalhista, Eduardo Silvestrin, coordenador da assessoria jurídica Silvestrin, os dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e casos como o de Ana são um indicativo de que o assédio eleitoral deixou de ser um caso isolado e passou a integrar uma problemática dentro das empresas. “A tendência é que o tema ganhe ainda mais visibilidade durante a campanha, o que exige das organizações uma postura preventiva. Políticas internas claras, orientação às lideranças e canais de denúncia efetivos reduzem a exposição a conflitos e passivos trabalhistas“.

Denúncias

O registro das denúncias de assédio eleitoral pode ser feito no site do Ministério Público do Trabalho, sob anonimato ou sigilo. O órgão orienta que esse registro seja descritivo, com citação dos fatos, local, horário, envolvidos e partidos.

Após o processo de investigação, junto ao MPT, e comprovada a conduta do assédio eleitoral, a empresa deve assumir um compromisso, mediante um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e, em alguns casos, estará passível de multa compensatória. Em caso de uso dos canais oficiais, páginas na internet para essa prática, a organização deve se retratar publicamente.

Além disso, uma ação civil pública pode ser feita contra a empresa em caso de continuidade da conduta. Nesse contexto, a instituição pode ser condenada a pagar dano moral ao coletivo para toda a sociedade e ainda dano moral individual.

A investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 6,1 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) diz que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria “pleno aval” da Presidência da Câmara dos Deputados para “promover desvios de emendas” em favor do ex-presidente da Casa.

“A sintonia entre a investigação ora propugnada e as investigações da Operação Transparência revelam intensa interlocução entre alguns dados e informações mais generalistas daquela investigação com o desvio específico. Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, diz trecho da decisão.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão foi tornada pública neste domingo (12), mas é datada no dia 6 julho, mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Além do bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) apresente – em dez dias – todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, “de modo individualizado e organizado por emenda”.

Em nota, Eduardo Cunha disse que “não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”.

“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar“, acrescentou o ex-deputado.

A CNN procurou a Presidência da Câmara sobre a decisão do STF e aguarda retorno.

No sábado (11), Hugo Mota (Republicanos-PB) publicou uma nota sobre a decisão contra Valdemar Costa Neto e que a decisão de Dino era uma “indevida interferência judicial”.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, informou em nota.

Motta também afirmou que “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional“.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que apresente, em prazo de 10 dias corridos, todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades e ingerência de verbas públicas.

Segundo a decisão, a Câmara deverá encaminhar a documentação de forma individualizada e organizada por emenda, para subsidiar a apuração de suspeitas de direcionamento ilícito e possível desvio de finalidade na destinação de recursos.

“Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda“, determina Dino.

A determinação vem porque os investigadores da Polícia Federal responsáveis pela Operação Transparência suspeitam que ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente do PL e ex-deputado, Valdemar Costa Neto, utilizavam uma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares.

No despacho, o ministro determinou a intimação da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprimento, em suas esferas de competência, da suspensão imediata da execução de despesas públicas ligadas às emendas indicadas pela autoridade policial, em qualquer fase (empenho, liquidação ou pagamento).

A decisão prevê que, após a efetivação das medidas de indisponibilidade patrimonial, seja levantado o sigilo do despacho.

Diálogos entre Eduardo Cunha e Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, foram encontrados pela Polícia Federal no celular da ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e principal alvo da Operação Transparência. Segundo a investigação as conversas revelam a atuação do ex-deputado, cassado em 2016, na indicação de emendas parlamentares com documentos forjados para escamotear o verdadeiro solicitante das verbas.

A defesa de Cunha afirmou que desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. “O montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem“, diz a nota.

Com base nas informações reunidas pela Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado até o limite de R$ 6 milhões.

Segundo os investigadores, esse é o valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado a municípios de Minas Gerais por meio de 21 emendas parlamentares do orçamento secreto – caso revelado pelo Estadão em 2021.

Segundo a documentação enviada pela PF ao gabinete de Dino, Cunha contaria com uma “cota informal de valores“, de acordo com os diálogos com Tuca, que seria direcionada conforme “as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas“. O ex-deputado tentará retornar à Câmara dos Deputados por Minas Gerais nas eleições deste ano.

Em uma das conversas com Tuca, Eduardo Cunha reclamou de prefeitos mineiros e pediu a troca de uma emenda:

“Eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares (município mineiro) por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar“. O Estadão procurou a Prefeitura de Governador Valadares para comentar o caso, mas não houve retorno.

Ao analisar a conversa, os investigadores afirmaram que o diálogo é “mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações“, pois “o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.”

Segundo a PF, Cunha utilizava um telefone registrado em nome de Claudia Cordeiro Cruz, sua companheira, para manter as tratativas com Tuca. Os investigadores atestam, no entanto, que o contexto dos diálogos “não deixa dúvida acerca do direto envolvimento do ex-parlamentar”.

Em uma das primeiras conversas analisadas, em 5 de setembro de 2025, Mariângela Fialek inicia o contato com Cunha se identificando como “Tuca”. Segundo a PF, a conversa aponta que ela pretendia repassar alguma informação ao ex-deputado. “Gosto de boas notícias“; “Mas nem sempre tem, né? Rsrsrs“, escreveu ela. Cunha respondeu: “Então me dê”.

Na sequência, Tuca enviou uma mensagem que foi apagada posteriormente. Cunha respondeu “Já vi“, e Tuca afirmou: “Uma pena“. O ex-deputado, em seguida, escreveu: “Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou a noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão”.

As referências, segundo a PF, seriam a Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara dos Deputados e para quem Tuca atuava como assessora, e a Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Casa. O Estadão procurou os dois parlamentares, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

A PF também analisou uma conversa ocorrida em 12 de setembro de 2025, na qual Cunha tratou de uma emenda destinada ao município de Manhuaçu (MG). Após uma chamada perdida, o ex-deputado afirmou:

“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá“.

As menções feitas por Cunha, segundo a PF, são a Gilberto Abramo (Republicanos), deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL), deputado federal pelo Estado, e João Magalhães (PSD), deputado estadual mineiro. O Estadão questionou a Prefeitura de Manhuaçu se deseja se manifestar, mas não houve retorno. A reportagem também procurou Gilberto Abramo por telefone e João Magalhães pelo e-mail do gabinete, mas ambos não retornaram ao contato.

Na sequência da conversa, Cunha perguntou: “Tem publicação em nome do deputado?“. Tuca respondeu: “Impositiva tem. E terá da de comissão assim q aprovada pelo ministério votaremos na comissão. Sair nome do líder”.

No diálogo, Tuca faz referência a dois tipos de emendas parlamentares. As emendas impositivas são aquelas cuja execução pelo governo é obrigatória, desde que cumpridos os requisitos legais e orçamentários. Já as emendas de comissão são aquelas indicadas por comissões permanentes do Congresso, e não por um único parlamentar individualmente.

Ainda no mesmo diálogo, Cunha questionou: “O Gilberto pode fazer um ofício?“. Em seguida, afirmou: “Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra“. Tuca respondeu: “Falarei com ele”.

Segundo a PF, a conversa indicaria que Tuca atuava para atender às demandas apresentadas pelo ex-deputado. Pouco depois, Cunha afirmou: “Se for dar trabalho e ele não for dar, melhor a gente trocar para não perder“.

Na sequência, Tuca enviou um documento em PDF e escreveu: “Baixei esse relatório de RP6 por BENEFICIADO. Não consta RP6 Nikolas nem Gilberto“. Depois, acrescentou: “individual. Nicholas não tem de comissão“.

Emendas RP6 são classificações orçamentárias (Marcador de Resultado Primário 6) que designam as emendas parlamentares individuais. Elas possuem execução obrigatória e são divididas em duas modalidades principais: Transferência Especial (“Emenda PIX”) e Transferência com Finalidade Definida.

A PF afirma que o documento encaminhado por Tuca reunia uma relação de parlamentares de Minas Gerais responsáveis por indicações de emendas e que, na lista, não apareciam recursos atribuídos a Nikolas Ferreira ou Gilberto Abramo.

Ao final da conversa, Cunha mencionou outro parlamentar: “Ta bom me fala então. Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200“. Segundo a PF, a referência seria ao senador Cleitinho Azevedo (PL-MG), que aparecia como autor de uma emenda de R$ 200 mil para Minas Gerais no documento compartilhado. O Estadão procurou Cleitinho, que não retornou ao contato.

Três dias após a conversa sobre a emenda de Manhuaçu, em 15 de setembro de 2025, Eduardo Cunha enviou a Tuca uma mensagem com duas indicações: R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares e R$ 300 mil para a Associação Hospital Belizário Miranda. Em seguida, escreveu: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão“. Tuca respondeu: “Deixa ver“. Na sequência, afirmou: “Já tirei“.

Os investigadores da PF analisaram os valores mencionados por Cunha. Segundo a PF, o ex-deputado tratava de uma destinação de R$ 500 mil para o município mineiro de Lajinha. Em seguida, mencionou que só seria possível enviar R$ 330.970, além de citar uma diferença de R$ 169.030. A documentação analisada pela corporação, porém, apontava uma diferença de R$ 169.070. Para os investigadores, apesar da divergência nos valores citados, a soma correspondia ao montante inicial de R$ 500 mil, com R$ 169.070 destinados a Governador Valadares e R$ 330.930 enviados a Lajinha – o município foi procurado para comentar o caso, mas não retornou ao contato.

Ainda em 15 de setembro, após tratar dos recursos, Cunha mencionou outro problema envolvendo a cidade de Matias Barbosa (MG). “Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1349, vou precisar substituir a diferença“, afirmou. Tuca respondeu: “Ok. Manda“. A Prefeitura do Município foi procurada pelo Estadão, mas não respondeu aos questionamentos enviados.

Na sequência, Cunha indicou a substituição dos valores: “o valor que não tem limite em Matias Barbosa e 650378,00″; “Vamos fazer 60.378,00 municípios Pedrinopolis 590.000,00 Município Varjão de Minas“. Ao final da conversa, o ex-deputado disse: “Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado“. Tuca respondeu: “Tranquila. São muitos municípios mesmo“. As cidades de Pedrinópolis e Varjão de Minas também foram procuradas por meio de e-mail para se manifestar sobre os repasses, mas não houve retorno.

A análise dos diálogos expõe, segundo a PF, que Tuca “não era mera executora ocasional, mas agente ativa e consciente, desempenhando papel de consultora, facilitadora e implementadora das demandas repassadas para Eduardo Cunha”.

Em novembro de 2025, segundo a investigação, Cunha voltou a tratar de emendas com Tuca. No dia 18 daquele mês, ele enviou uma planilha intitulada “Minas lista 2”, com uma relação de municípios mineiros, o Ministério da Saúde como área indicada e valores associados a cada localidade. Segundo a PF, o documento somava R$ 5 milhões.

No dia seguinte, Cunha procurou Tuca para tratar da planilha e voltou a se referir às emendas em primeira pessoa. “Oi, boa tarde, um município que mandei, Goiana com montante de 150.000 00, na hora de cadastrar só teve de saldo 103.939,00, em função de ter entrado outra emenda da deputada Sheila lá”, escreveu o ex-deputado em referência a parlamentar estadual em Minas, Delegada Sheila (PL). O Estadão tenta localizar a prefeitura de Goianá.

Os investigadores da Operação Transparência afirmam que Eduardo Cunha “surge como fator de influência para desvio de recursos públicos, funcionando como beneficiário direto dos malfeitos e como vetor político relevante para todo o processo”.

“Por outro lado, as conversas revelam que Tuca dominava procedimentos, sistemas e fluxos administrativos essenciais ao fracionamento, remanejamento e justificativa formal das emendas, o que lhe conferia capacidade concreta de materializar decisões tomadas fora do processo parlamentar regular“, anota a PF.

O que diz a defesa de Cunha

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou sua própria prisão como argumento para empoderar Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, e não a sua própria esposa, Michelle Bolsonaro (PL), diante da crise pública entre o filho e a ex-primeira-dama.

Segundo apurou a CNN com o entorno do senador, o ex-presidente argumentou que a única chance de conseguir ter de volta sua liberdade depende da eleição de Flávio. Isso porque o senador poderia lhe conceder um indulto ou graça, instrumentos jurídicos que extinguem a punição do condenado. Ainda assim, tal medida poderia ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Na carta escrita de próprio punho em que Bolsonaro pede que diferenças sejam deixadas de lado e pede o engajamento de todos na campanha do filho, o recado é endereçado especialmente a Michelle, numa manifestação pública de que nesta crise estaria ao lado do filho.

“Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato a Presidência, Flávio Bolsonaro”, diz um trecho do documento.

O ex-presidente também disse na carta que Flávio é seu “porta-voz”.

“Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”, finalizou Jair Bolsonaro.

Entretanto, uma fonte próxima a Flávio e que teve relação próxima com o ex-presidente vai além. Diz que “Jair não tomou partido nem de Flávio nem de Michelle, mas de si mesmo”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12). Em nota, Cunha nega irregularidades (leia a íntegra abaixo).

O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

“Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas“, diz trecho da decisão de Dino.

A decisão do ministro Dino afirma ainda que, “das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

Na decisão, a Polícia Federal afirma que “o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional“.

“Isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência.”

Eleições

Eduardo Cunha escolheu o estado de Minas Gerais para ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Cunha já foi eleito por quatro vezes pelo Rio de Janeiro, tentou ser deputado por São Paulo em 2022, mas não se elegeu.

Um trecho da decisão de Dino afirma que “em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas“.

“Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado. Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.“

Outro lado

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que tomou conhecimento da decisão de bloqueio parimonial pela imprensa e que o ex-deputado não foi intimado para esclarecer os fatos.

“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens“, afirmaram os advogados.

A defesa argumenta ainda que não se pode equiparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha“.

Ainda de acordo com os advogados, Cunha “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas”.

“A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas“.

Íntegra da nota da defesa de Cunha

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sintomas de fadiga, sonolência e instabilidade do equilíbrio corporal “em menor intensidade e frequência” como efeito colateral dos medicamentos que toma e demonstrou estar “um pouco mais cansado e indisposto” nesta semana, apontam relatórios médicos apresentados pela defesa ao Supremo Tribunal Federa (STF).

Ambos os pareceres dizem que Bolsonaro mantém quadro de saúde igual ao da semana anterior e que não vem apresentado queixas.

Relatório semanal feito pelo médico Brasil Caiado diz que o ex-presidente tem “certa estabilidade dos sintomas e queixas, com quadro inalterado em relação à semana anterior”. Diz também que ele tem resposta “satisfatória com sinais progressivos de melhora, principalmente da pressão arterial e das crises de soluço” após ajuste da medicação iniciado há mais ou menos um mês.

É ele quem relata que Bolsonaro lida com os efeitos colaterais persistentes em razão dos medicamentos. No parecer também consta que ele segue “dieta rigorosa, fisioterapia, exercícios regulares e cuidados preventivos para redução de quedas e refluxo gastroesofágico”.

Já relatório do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas relatou duas sessões com Bolsonaro nesta semana. No primeiro, na segunda-feira (6), Bolsonaro teve “boa mobilidade e vem realizando atividades funcionais de forma normal e sem queixas.

Três dias depois, na quinta-feira, Bolsonaro estava “um pouco mais cansado e indisposto”, mas realizou a fisioterapia. Ele está “bem” e “sem queixa de dor”. O fisioterapeuta recomendou a continuidade do tratamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, no dia 3 de julho, que Bolsonaro fosse mantido em prisão domiciliar.

Nesta última quarta-feira (8), após operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu uma escopeta, a última arma que estava em nome de Bolsonaro.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou à CNN Brasil, neste sábado, 11, que não tem R$ 119 milhões, ao comentar uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens de Valdemar por suspeitas da Polícia Federal de desvio de 21 emendas parlamentares, mesmo sem que o presidente do PL exerça mandato eletivo. “O bloqueio que fizeram, de R$ 119 milhões, eu não tenho esse dinheiro. Nem que eu acertasse duas vezes na loteria, eu teria esse dinheiro. R$ 119 milhões é o valor total das emendas que foram doadas”, declarou à CNN.

Valdemar foi questionado se o seu patrimônio totaliza o valor que foi bloqueado a mando do ministro do STF. “Imagina, mas nem perto. Eu gostaria de ter. Mas nem que eu acertasse duas vezes na Mega Sena eu teria esse dinheiro”, disse. O presidente do PL alegou que o bloqueio foi feito no valor total das emendas. “E o bloqueio saiu desse tamanho. Então, o cidadão que vê isso pensa que eu tenho esse dinheiro para pagar. Eu jamais teria”, disse.

O presidente do PL acrescentou que irá mostrar pela defesa que não cometeu “nada irregular”. “E as emendas todas são emendas sérias”.