Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de cinco dias. O caso foi revelado pelo Estadão.

A solicitação foi apresentada pela Receita Federal na quarta-feira, 22, em ofício. Segundo o órgão, os laudos periciais e os subsídios técnicos são necessários para o procedimento administrativo fiscal que apura infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.

No início de julho, Moraes já havia determinado, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR, a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

À época, a Procuradoria apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos. O entendimento foi de que a medida era necessária para o andamento do procedimento fiscal, com a incorporação dos itens ao patrimônio da União.

A investigação sobre o caso levou a Polícia Federal a indiciar Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que não há previsão legal clara para responsabilização penal no caso.

Após semanas de mal-estar, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou neste quinta-feira, 23, um vídeo aceitando uma reconciliação com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nele, ela sugere que os dois sentem para conversar e reúnam forças para unir a militância bolsonarista.

“Nosso propósito pelo bem do povo sempre foi maior do que desentendimentos. Por isso, aceito seu pedido, eu te desculpo. Vamos sentar, conversar, ajustar os detalhes e, juntos, vamos reunir um grande exército de pessoas de bem para resgatarmos o nosso Brasil“, declarou, na peça divulgada em suas redes sociais.

Michelle disse ter visto sinceridade no pedido de desculpas de Flávio e afirmou que um dos motivos para a reconciliação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Existe um Brasil esperando para ser reconstruído e tenho certeza de que todos podemos unir forças para levarmos isso adiante. Vamos fazer isso pelo meu marido e seu pai e por cada um dos brasileiros que querem um Brasil melhor para seus filhos e netos“, continuou.

A ex-primeira-dama ainda atribuiu o gesto de aproximação à articulação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a quem é próxima.

O vídeo vem três horas depois de Flávio reforçar o pedido de desculpas a Michelle e dizer que as portas para ela “estão abertas”. “Ninguém é perfeito, não sou perfeito e, mais uma vez, peço desculpas por alguns momentos que causaram desconforto. Como somos pessoas públicas, isso acaba sendo explorado pelos nossos opositores. Nunca foi minha intenção desrespeitar ninguém ainda mais a esposa do meu pai“, afirmou o presidenciável.

Michelle divulgou em junho dois vídeos em que acusou Flávio de maltratá-la durante as negociações da chapa do PL no Ceará. “Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou no telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E, então, eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço“, disse ela, em 25 de junho.

Recentemente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que os dois não haviam conversado desde então e defendeu um diálogo, sob o argumento de que os conflitos afastam o eleitorado.

O embate público entre Michelle e Flávio começou em dezembro do ano passado. Para ela, ao apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo cearense, Flávio prejudicou a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL), que pretende concorrer ao Senado, com anuência de Bolsonaro.

“É um desejo, é uma ordem do líder. Vejam bem, a palavra mais recente do meu marido em relação às candidaturas no Ceará é essa. Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro, venha de quem vier”, afirmou Michelle, na publicação.

Ela também atacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), fiador da aliança entre PL e Ciro Gomes. O pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), é pré-candidato ao Senado. “É para se unir a esse homem (Ciro Gomes) que estão tentando retirar da disputa uma mulher nordestina (Priscila Costa), mãe de quatro filhos?“, questionou a ex-primeira-dama.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou o controle sobre as investigações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O magistrado determinou que qualquer ato no âmbito da corporação seja informado imediatamente ao Supremo. A decisão do ministro gerou incômodo entre investigadores da Polícia Federal, que avaliam que o controle externo da atividade policial cabe ao Ministério Público.

Mendonça determinou que qualquer alteração na equipe que integra a investigação seja comunicada com antecedência ao seu gabinete, a fim que seja avaliada. Integrantes da corporação avaliam como desnecessária a imposição feita pelo ministro, assim como um sinal de desconfiança em relação ao trabalho da PF.

O magistrado teria tomado a decisão após uma série de alterações na equipe de investigação, o que teria feito com que ele ficasse incomodado, por não ter sido avisado previamente. O ato do ministro também gerou críticas, nos bastidores, por parte de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No despacho, André Mendonça determina que todos os atos da investigação, como depoimentos, perícias, mudanças no setor onde as diligências tramitam, seja informados imediatamente no processo aberto no Supremo para tratar do caso.

A PF teria trocado dois delegados, um perito e transferido o caso da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq) sem aviso prévio. Ele teria sido avisado por advogados de réus do caso.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro será investigado formalmente pela Polícia Federal (PF) por suspeita de venda de decisões em processos sob a sua relatoria nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou o inquérito no âmbito da Operação Sisamnes, da qual é relator e que apura esquemas de corrupção, venda de sentenças e vazamento de informações sigilosas envolvendo o STJ. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Estadão.

A decisão de Zanin, de 29 de maio, se deu após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada em um relatório da PF de 22 páginas, no qual foram identificados fortes indícios de antecipação de, pelo menos, dez processos do gabinete de Moura Ribeiro em benefício do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, de sua esposa, Mirian Gonçalves e de empresários do agronegócio da região.

Apesar das suspeitas consistentes, a PF afirmou que ainda não há elementos comprobatórios da participação direta do ministro nos ilícitos, mas está autorizada pelo ministro Zanin a levantar dados de servidores vinculados ao gabinete de Moura Ribeiro e informações sobre pessoas próximas ao ministro (como parentes e eventuais sócios) para cruzamento de dados fiscais no período investigado.

Em nota, o gabinete de Moura Ribeiro, afirmou que desconhecia a investigação e que a própria PF “reconhece não haver indícios de sua participação na venda de sentenças”, que exonerou um servidor citado pela PF por “atuação irregular”, além de “possuir uma trajetória ilibada na magistratura há mais de quatro décadas”.

O senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), negou, nesta quarta-feira (22), ter recebido dinheiro da Copenhagen Assessoria e Consultoria, empresa que recebeu repasses do Banco Master.

A Copenhagen tinha como diretor um gestor da administradora de fundos Trustee DTVM, Artur Figueiredo. Tanto a Trustee quanto Figueiredo são apontados pela PF (Polícia Federal) como suspeitos de terem participado das fraudes financeiras do banco de Daniel Vorcaro.

Em 7 de abril de 2025, Flávio emitiu duas notas fiscais de R$ 500 mil cada para uma empresa investigada por ligação com o caso Master, a Copenhagen Assessoria e Consultoria S.A. As duas notas, porém, acabaram canceladas.

“Eu não aceitei trabalhar para essa empresa chamada Copenhagen, que supostamente foi usada por [Daniel] Vorcaro para fazer pagamentos a algumas pessoas. Não foi o meu caso. Estou tendo que explicar porque eu não recebi o dinheiro dessa empresa. Cancelei duas notas fiscais“, disse Flávio em vídeo publicado nas redes sociais.

Dois dias após a emissão e o cancelamento das notas, o escritório de Flávio emitiu uma nota fiscal de R$ 500 mil para outra empresa, a Contábil Correa, pelo serviço de “assessoria jurídica”, de acordo com os registros de 9 de abril de 2025.

A Copenhagen e a Contábil Correa tiveram, em momentos diferentes, o mesmo administrador: Rogério Lourenço Novo. Ele assumiu a diretoria da Copenhagen cinco meses depois, em setembro de 2025, no lugar de Artur Figueiredo, de acordo com registros na Junta Comercial de São Paulo. Figueiredo, por sua vez, seguiu na Trustee DTVM.

“Fiz um trabalho para uma empresa [Contábil Correa]. Fui contratado para isso e prestei serviços advocatícios. Relação completamente legal e privada“, afirmou Flávio.

A CNN não conseguiu confirmar se há algum processo ou investigação abertos para apurar a Contábil Correa ou o caso específico da emissão e do cancelamento de notas fiscais.

Em nota, a Trustee DTVM afirmou que, como administradora do fundo Estônia Multiestratégia, que investe em ações da Copenhagen Assessoria e Consultoria, “não tinha ingerência sobre as relações comerciais da empresa nem da definição de qualquer pagamento ou negociação entre a companhia e o Banco Master para quem quer que seja“.

A reportagem tenta contato com os demais citados.

O empresário Rogério Lourenço Novo já foi investigado pela PF por, supostamente, operar um esquema de notas fiscais falsas de empresas de fachada para evadir impostos entre 2013 e 2015. A fraude foi estimada em mais de R$ 100 milhões, mas o caso acabou arquivado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo brasileiro não descarta acionar a Lei da Reciprocidade em resposta à tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais, mas ressaltou que o objetivo é evitar uma guerra comercial.

“Não tem retaliação. A ideia não é fazer retaliação. A ideia é buscar solução“, disse Alckmin. “A Lei da Reciprocidade está na mesa, mas esse não é o objetivo. O objetivo não é fazer guerra comercial. O objetivo é resolver o problema.”

O vice-presidente participou de evento de comemoração dos 25 anos da BandNewsTV, na capital paulista, e foi questionado, em coletiva de imprensa, sobre as tarifas impostas nesta quarta-feira (22). Também compareceram ao evento os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria da Comunicação Social) e Frederico Siqueira (Comunicações), além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).

O governo norte-americano justificou a tarifa como resposta a supostas práticas comerciais desleais envolvendo temas como Pix, etanol e desmatamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida deve atingir 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, equivalentes a US$ 7,4 bilhões em valores de 2024.

“Ela é injusta, porque, quando entra um produto americano no Brasil, a tarifa média é de 3,1%“, continuou. “Não tem sentido você ter 25%, se o produto americano, quando a gente importa, é 3,1%. E, dos dez produtos que eles mais vendem para nós, sete deles têm tarifa zero.”

Alckmin reiterou que o governo federal disponibilizará R$ 18,5 bilhões em crédito a juros reduzidos para empresas afetadas pelo tarifaço e pela Guerra do Golfo, além de setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos. Segundo ele, o governo Lula (PT) também buscará novos mercados, sem abandonar as negociações com os Estados Unidos.

Na avaliação do vice-presidente, o entendimento sobre as tarifas e uma maior integração produtiva, numa relação “ganha-ganha”, entre Brasil e Estados Unidos, que considera benéfica para os dois países, deve avançar. Para ele, as atuais divergências comerciais são passageiras.

Atuação da família Bolsonaro

Ao longo de conversa com jornalistas, Alckmin criticou a atuação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às tarifas aplicadas pelo governo Donald Trump, em especial o discurso feito pelo pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, em audiência com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

“Lamentavelmente, alguns maus brasileiros levam informações erradas, equivocadas, prejudicando a economia brasileira, as empresas e os empregos“, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (22) que seu governo não vai ficar “chorando” e buscará novos mercados diante da tarifa de 25% que os Estados Unidos impuseram a diversos produtos brasileiros.

A sobretaxa entrou em vigor nesta quarta-feira, após uma investigação conduzida por Washington sobre supostas práticas comerciais desleais por parte da maior economia da América Latina. O Brasil rejeita a acusação e considera a tarifa injusta.

“Não vamos ficar chorando produto que a gente não vendeu para eles, porque nós vamos procurar outros compradores”, disse Lula durante o anúncio de um plano de crédito destinado aos setores afetados pela sobretaxa.

Inicialmente, o presidente havia anunciado que utilizaria uma lei de reciprocidade comercial. No entanto, seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, abaixou o tom na terça-feira (21) ao descartar uma retaliação.

“A gente não vai sair da mesa de negociação. Eles que não querem negociar”, afirmou Lula nesta quarta-feira.

As sobretaxas se desenham como um importante ponto de conflito na corrida para as eleições presidenciais de outubro, nas quais Lula enfrentará o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano, Donald Trump.

O governo disponibilizará créditos no valor de 18,5 bilhões de reais para as empresas afetadas e anunciou que ajudará a “diversificar” seus mercados. Produtos como carne bovina e café ficaram isentos da nova tarifa, mas os setores de máquinas, calçados, madeira e plásticos serão atingidos.

O Brasil está entre os vários países que poderão, em breve, estar sujeitos a novas tarifas de 12,5% por não imporem restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

O governo Lula rejeita essa acusação feita por Washington e espera que, caso essa segunda sobretaxa seja aplicada, ela não seja cumulativa com a tarifa de 25%, declarou aos jornalistas o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

A pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (22) aponta que 51% dos entrevistados consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor do que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O levantamento questionou se os entrevistados avaliam que o governo de Lula está melhor ou pior do que o de Bolsonaro. Segundo a pesquisa, 34% acham que a gestão atual é pior do que a anterior.

Para 8%, ambos têm um governo “igual”. No total, 6% afirmam não saber responder à questão.

Metodologia

A pesquisa PoderData realizou 2.500 entrevistas, em 147 municípios do país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

O desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 47% do eleitorado brasileiro, segundo apontou a pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (22). Ao mesmo tempo, a parcela de eleitores que aprovam a gestão do petista soma 46%.

Os entrevistados que disseram não saber foram 7%.

A diferença entre os índices negativo e positivo é a menor desde o início da série histórica, em maio de 2024. No pior momento da avaliação pessoal do presidente, registrado pelo instituto em março desse ano, o saldo negativo chegou a 30 pontos percentuais — a desaprovação estava em 61%, enquanto a aprovação era de 31%.

Aprovação do governo

No mesmo levantamento, o instituto também mediu a aprovação do governo federal neste terceiro mandato de Lula. Do total dos entrevistados, 51% desaprovam a administração. Por outro lado, a aprovação é de 43%.

6% dos entrevistados afirmaram não saber.

Metodologia

O PoderData entrevistou 2.500 eleitores de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A PF (Polícia Federal) intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo Lula no Senado Federal, para prestar depoimento sobre suspeitas de recebimento de propina do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O interrogatório está previsto para ocorrer em 7 de agosto.

Por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, o parlamentar foi alvo de mandados de busca e apreensão e também de uma ordem de restrição de atividades econômicas.

A PF investiga um possível vínculo entre o entorno familiar de Jaques e suas empresas com outros nomes conectados ao liquidado Banco Master.

Segundo a PF, foram identificados elementos que indicam o “recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente” por meio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao Banco.

A PF argumenta que o senador mantinha contato direto com Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master. Ele era responsável pelas operações financeiras e envio de benefícios ao político.

Entre os benefícios entregues ao senador estão o suposto pagamento de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões em Salvador (BA). Em uma conversa interceptada pela corporação, o parlamentar encaminhou o contato do gerente da construtora a Augusto com uma mensagem informando a unidade e o valor do imóvel. “A unidade é a 1702 e o preço é 2,45 mi.”

Após ser alvo da PF, Jaques Wagner deixou a liderança do governo no Senado.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a subir o tom contra o pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB). Em comentário publicado nas redes sociais na segunda-feira (20/7), Michelle afirmou que a direita cearense está “vendida”, após o tucano sinalizar simpatia por nomes que disputam a corrida presidencial fora do grupo bolsonarista.

A reação ocorreu depois de Ciro declarar, em entrevista ao portal Cariri News, que poderia apoiar o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) ou o empresário Renan Santos, pré-candidato do Missão, à Presidência da República. O ex-ministro não mencionou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado por aliados como um dos principais nomes da direita para a disputa nacional.

Ao comentar a declaração, Michelle afirmou que já havia alertado sobre a possibilidade de Ciro não se alinhar ao bolsonarismo, mesmo buscando apoio de eleitores conservadores. A ex-primeira-dama também lembrou que o partido do tucano participou do processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Choca? Não! Só não viu quem não quis, por causa do velho ‘toma lá, dá cá’. Eu alertei que esse senhor, cujo partido contribuiu para deixar o meu marido inelegível, não daria o seu apoio. Ainda assim, queria os votos dos bolsonaristas. Infelizmente, a direita do Ceará está vendida“, escreveu Michelle.

O episódio reforça uma divergência que se arrasta desde o ano passado dentro do próprio grupo político ligado ao ex-presidente. Michelle é contrária ao apoio do PL cearense à candidatura de Ciro e defende que o eleitorado bolsonarista se una em torno do senador Eduardo Girão (Novo-CE) na disputa pelo Palácio da Abolição.

A posição contrasta com a defendida por Flávio Bolsonaro, que tem trabalhado para consolidar o apoio da legenda ao projeto político de Ciro no Ceará. A divergência se transformou em um dos principais focos de atrito entre o senador e a ex-primeira-dama, culminando, semanas atrás, em manifestações públicas de Michelle nas quais ela relatou ter se sentido desrespeitada e “humilhada” pelo enteado durante as discussões sobre os rumos do partido no estado.

Na entrevista concedida no último sábado (18), Ciro afirmou manter boa relação com Ronaldo Caiado e disse que votaria no ex-governador goiano “sem nenhuma dificuldade”. O tucano também fez elogios a Renan Santos, destacando que o empresário tem apresentado propostas que considera relevantes para o debate nacional.

As declarações foram recebidas de forma positiva por Renan Santos. O pré-candidato afirmou que ficou “feliz” ao ser citado por Ciro e retribuiu os elogios, classificando o ex-ministro como uma figura influente e “rara”, difícil de ser ignorada no cenário político brasileiro.

A Polícia Federal planeja rastrear as emendas parlamentares sobre as quais há suspeita de indicação de dirigentes partidários. O objetivo é apurar se houve pressão de dirigentes partidários a deputados federais para atender a prefeitos aliados.

A força policial não descarta colher depoimentos de servidores e congressistas para esclarecer a maneira como se dá a indicação dos recursos públicos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Polícia Federal as respostas dos presidentes nacionais do PL e do PSD.

Em resposta a Dino, Valdemar Costa Neto (PL) afirmou que não dispõe de “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”.

Já Gilberto Kassab, do PSD, afirmou que “jamais” indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação dos recursos na condição de dirigente partidário.

O magistrado ainda aguarda o posicionamento dos demais dirigentes partidários e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dino congelou um montante de R$ 119 milhões do dirigente nacional do PL relativo ao que a Polícia Federal apontou como “cota parlamentar” de Valdemar sobre emendas de comissão da Câmara dos Deputados.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, negou a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares, ao enviar por escrito a prestação de esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as investigações que apontam desvios dos recursos. O documento foi encaminhado ao ministro do STF Flávio Dino nesta segunda-feira (20).

No dia 10, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens do presidente do PL. A suspeita é que Valdemar tenha desviado a destinação emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A Polícia Federal apontou que emendas associadas a ele foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação.”

Dino também solicitou esclarecimentos sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes dos demais partidos.

Valdemar alegou que fez somente sugestões de prioridades para a destinação das emendas, mas afirmou que os responsáveis pelo ato jurídico da indicação dos recursos seguem sendo os parlamentares. “A exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários.”

O documento prossegue: “Presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos podem apresentar demandas, defender políticas públicas e sugerir prioridades.”

Valdemar também comparou o posto dos parlamentares aos dos outros Poderes da República. “A exclusividade constitucional de uma competência não implica exclusividade sobre as informações, as razões e as sugestões que podem anteceder seu exercício. O presidente da República detém a iniciativa de determinadas leis, mas recebe propostas de ministros, técnicos e atores sociais“, sustenta.

O presidente do PL continuou: “Magistrados decidem, mas ouvem partes e amici curiae (amigo da corte, em latim). Parlamentares votam, mas dialogam com eleitores, prefeitos, governadores, especialistas, movimentos sociais, entidades de classe e, evidentemente, com o Presidente de seu Partido Político e a bancada da qual faz parte.”

O dirigente salienta: “O presidente nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares.” A sua defesa diz ainda que a “eventual sugestão” do presidente partidário não é vinculante e pode ser rejeitada pelas lideranças parlamentares e, portanto, “de forma alguma modifica a autoria jurídica dos atos subsequentes.”

“A autoria, a deliberação e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes e órgãos expressamente designados pela Constituição, pela legislação e normas internas das Casas Legislativas“, diz o documento. “A rastreabilidade deve identificar com precisão quem praticou cada ato jurídico do procedimento, sem converter diálogos políticos antecedentes em atos de disposição do orçamento.”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou o uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou um ano neste sábado (18). A última publicação de Bolsonaro foi feita na noite do dia 17 de julho de 2025.

A ordem do ministro foi dada no processo que apurava tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. O ex-presidente e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) eram investigados no caso.

A restrição de acesso e uso das redes sociais foi imposta por Moraes dois meses antes de o ex-presidente ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Moraes escreveu em sua decisão que as publicações de Bolsonaro nas redes sociais “evidenciam as condutas de embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a Chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.

O veto imposto pelo ministro foi a primeira medida que resultou em isolamento político do ex-presidente.

Sem poder utilizar as redes sociais, onde soma mais de 40 milhões de seguidores, Bolsonaro perdeu seu poder de mobilização e engajamento digital e de apoio a políticos aliados.

Os reveses ao ex-presidente não pararam no ano passado. Após a restrição ao uso de redes sociais, Bolsonaro foi preso preventivamente em regime domiciliar, condenado e preso definitivamente e, depois, transferido para a Papudinha após tentar romper sua tornozeleira eletrônica no final de novembro do ano passado.

Desde março, o ex-presidente cumpre a pena a que foi condenado em regime domiciliar. Um novo descumprimento foi constatado por Moraes no final desta semana.

O ministro afirma que o ex-presidente violou a ordem que o proibia de usar as redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros’”, escreveu o ministro.

Moraes ampliou o isolamento político do ex-presidente ao proibi-lo de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros.

O tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros deixou o campo técnico do comércio exterior e se tornou um dos principais temas da disputa eleitoral brasileira. A medida, resultado de uma investigação comercial que durou cerca de um ano, passou a ser explorada politicamente tanto pelo governo quanto pela oposição. A análise é do âncora da CNN Iuri Pitta ao Foco Eleitoral.

De um lado, o Palácio do Planalto aposta no discurso de soberania nacional como estratégia eleitoral.

Segundo análises do cenário político, esse posicionamento de enfrentamento ao governo norte-americano já havia sido apontado como um dos principais fatores de recuperação da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, período em que o governo registrava mais desaprovação do que aprovação.

“O discurso da soberania foi um dos pontos que mais deu popularidade a Lula desde que o presidente americano, Donald Trump, se tornou presidente dos Estados Unidos“, destacou Iuri.

Oposição tenta se desvincular do ônus político

Do lado da oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta se desvincular da responsabilidade pelo tarifaço, atribuindo ao governo federal a incapacidade de conduzir as negociações comerciais de forma técnica e adequada para evitar a sobretaxação dos produtos brasileiros.

A estratégia busca associar a Lula uma imagem de inépcia ou incompetência, em referência à narrativa utilizada nos Estados Unidos contra o antecessor de Donald Trump, Joe Biden, que sequer foi escolhido pelo Partido Democrata para disputar a eleição de 2024, vencida por Trump.

Outros nomes da oposição, como Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), também se manifestaram no dia seguinte à confirmação do anúncio pela Casa Branca. Todos criticaram tanto a postura de Lula quanto a de Flávio Bolsonaro, tentando se distanciar dos impactos políticos do tarifaço e da retórica de soberania nacional adotada pelo governo.

A relação entre Brasil e Estados Unidos promete ocupar o centro do debate eleitoral até as eleições de outubro.

Independentemente de quem sair vencedor das urnas, o próximo governante terá pela frente ao menos dois anos de gestão Donald Trump, além das incertezas sobre quem será seu sucessor nas eleições americanas de 2028 — fatores que devem influenciar diretamente os rumos das relações comerciais entre os dois países.

Até lá, o que se tem como certo é que a retórica política em torno do tema seguirá bastante inflamada.