Política

A PF (Polícia Federal) detalhou, em relatórios enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma relação de proximidade pessoal e interlocução política entre o senador e ex-líder do governo Lula, Jaques Wagner (PT-BA), e executivos ligados ao Banco Master.

Segundo a investigação, Wagner mantinha uma relação de confiança com Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição financeira, conhecido como “Guga”. A PF sustenta que esse vínculo também aproximou o parlamentar de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e criou canais para tratar de pautas legislativas e operações de interesse do Master.

Os documentos foram tornados públicos pelo ministro André Mendonça, relator do caso, na quinta-feira (30). Wagner foi alvo de busca e apreensão na nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de junho.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o senador recebeu vantagens econômicas de gestores do Master em possível contrapartida à atuação parlamentar em temas de interesse da instituição.

Entre elas, estão as tratativas da compra de um apartamento de R$ 2,5 milhões para o senador, que teria seguido o mesmo esquema usado na aquisição de imóveis dados como propina ao ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília), Paulo Henrique Costa.

Rastreamento do celular

Antes da operação em 18 de junho, Mendonça autorizou a PF a acessar registros telefônicos e monitorar, durante dez dias, a localização aproximada do celular de Jaques Wagner por meio das antenas das operadoras.

A decisão permitiu o acesso ao histórico de chamadas, SMS sem conteúdo, identificação dos aparelhos, conexões de internet e estações de telefonia utilizadas pela linha. O ministro não autorizou a escuta ou o acesso ao conteúdo das conversas.

Ao justificar a urgência da medida, o ministro registrou ainda um episódio que, segundo ele, “agudiza os riscos de vazamento“. Isso porque no mesmo dia em que a PF apresentou os pedidos de busca e apreensão, além de monitoramento dos celulares, o ministro recebeu um pedido de audiência de um dos alvos.

Relação com ex-sócio de Vorcaro

A PF descreve como “longa e duradoura” a relação entre Wagner e Augusto Lima. Mensagens analisadas pela corporação mostram encontros entre as famílias, viagens e demonstrações de proximidade.

Em outubro de 2023, o senador e a mulher aceitaram convite para passar um fim de semana na chamada Ilha da Paixão, imóvel então sob controle de Augusto. O deslocamento teria sido feito em aeronave ligada ao empresário.

Após a viagem, a mulher do senador escreveu à família de Augusto: “A gente ama vcs”. O ex-executivo respondeu: “Amamos vocês!!”. Para a PF, trocas como essa ajudam a demonstrar o grau de confiança entre os dois núcleos familiares.

Levantamento da corporação mostra ainda que o senador e Augusto Lima trocaram 74 ligações entre novembro de 2023 e maio de 2025, somando cinco horas e 30 minutos de conversa.

Os investigadores também identificaram uma lista intitulada “Lembranças de Fim de Ano”, enviada pela secretária de Augusto no dia 17 de dezembro de 2024. O documento reunia autoridades que receberiam presentes de Natal, entre elas:

Bruno Reis, prefeito de Salvador;
Jaques Wagner, senador e então líder do Governo Lula no Senado;
Rui Costa, então ministro da Casa Civil;
ACM Neto, ex-deputado federal e candidato ao governo da Bahia;
Antônio de Rueda, presidente nacional do União Brasil;
Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia.

Na sequência, a secretária enviou uma lista de vinhos com preços entre R$ 2.500 e R$ 5.300. Fotografias posteriores mostram embalagens destinadas a “Jaques” e a “Tio Guiga”, referência a Guilherme Sodré, pessoa próxima ao senador.

Atualizações sobre o banco

As conversas reveladas pela PF também mostram que Augusto Lima mantinha Wagner informado sobre negócios e avanços do Master.

O ex-sócio de Vorcaro enviava notícias sobre alterações na estrutura acionária, melhora na nota de crédito da instituição, negociações com o BRB e movimentações no Senado relacionadas ao banco.

Emojis de “joinha” e “mãos em oração” foram utilizados pelo senador para reagir às notícias relacionadas ao banco. A PF apurou que havia entre os dois um “padrão recorrente de envio de notícias relacionadas ao Banco Master“.

Encontros no gabinete

Os relatórios também descrevem reuniões entre Wagner e Augusto Lima no gabinete do senador.

Em abril de 2024, Wagner tentou marcar um encontro com Augusto e uma pessoa chamada “Messias”, identificada pela PF como uma possível referência ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em áudio, Wagner disse que o gabinete seria um local “mais protegido e discreto” e apresentou uma logística para que Augusto entrasse sem passar pela identificação. Procurado, o AGU negou ter participado. “Nunca estive em reunião com o Senhor Lima no Gabinete do Senador Jaques Wagner no Senado”, afirmou.

“Emenda Master”

A PF afirma, em documento baseado em mensagens extraídas do celular de Augusto Lima, que o senador manteve um padrão de “acompanhamento direto” da chamada “Emenda Master”.

A proposta, formalizada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 63/2023, previa a ampliação do limite de cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para R$ 1 milhão por pessoa física. O texto foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também tem vínculos com o Master, segundo a própria Polícia Federal.

A corporação aponta ainda que Vorcaro via Jaques Wagner como um “aliado político” no Congresso Nacional.

“O próprio VORCARO percebia o Senador como aliado político em operação de natureza essencialmente regulatória, sujeita a critérios técnicos do Banco Central, sugerindo que o alinhamento do parlamentar transcendia o mero acompanhamento legislativo e alcançava o plano das articulações políticas institucionais“, descreveu a PF.

Voos, ingressos e apartamento

Entre as supostas vantagens atribuídas ao núcleo do Master, a PF cita uso de aeronaves, ingressos para shows de alto valor, presentes e a possível aquisição de um apartamento de R$ 2,45 milhões em Salvador.

No celular de Vorcaro, a PF encontrou mensagens em que o ex-banqueiro pede discrição sobre um voo possivelmente usado para transportar Jaques Wagner. Na troca de mensagens, ele teria solicitado uma aeronave “que ninguém conheça” e pedido que fosse retirada rapidamente da Bahia.

“Nem apaga o motor“, escreveu, segundo a corporação.

Em outro episódio, investigadores identificaram a entrega de ingressos para um show da cantora norte-americana Taylor Swift. Segundo o relatório da PF, o senador buscou beneficiar não apenas familiares diretos, mas também a amiga de uma neta e a mãe dessa amiga. A compra teria sido realizada pela empresa REAG Investimentos S.A., ao custo total de R$ 63.339.

Já sobre o apartamento, os investigadores sustentam que Wagner enviou a Augusto Lima informações sobre o empreendimento Poème Horto — incluindo o contato do responsável pela venda, o número da unidade e o preço. Em seguida, Augusto teria acionado operadores financeiros para estruturar a compra por meio de fundos e empresas interpostas.

Segundo a PF, as tratativas sobre o imóvel, que seria destinado ao senador, continuaram mesmo após a prisão de Vorcaro, em novembro de 2025.

A PF (Polícia Federal) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para atuar contra as medidas impostas pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre controle da operação Sem Desconto, que investiga as fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O documento enviado na semana passada ao órgão jurídico do governo pede que se encontre um remédio judicial para “rebater a determinação do ministro”. Mendonça determinou que todos os atos da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete.

O ministro também ordenou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete. Em maio, a PF mudou de coordenação a responsabilidade pelo inquérito do INSS e o episódio desagradou o gabinete do ministro.

A rota de colisão entre PF e Mendonça, porém, começou antes, quando o relator do caso determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso e sem acesso a informações. No começo deste mês, o chefe da PF rebateu e disse a jornalistas que “cumpre essa regra há mais de 20 anos, quando se tornou delegado”, referindo-se a não interferir em inquéritos de subordinados.

Delegados ouvidos sob reserva dizem que a AGU é o órgão competente para atuar nessas situações de, segundo eles, ingerência. A AGU não respondeu ao questionamento da CNN.

Esse caso envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo do ano, o STF quebrou os sigilos bancário e fiscal dele. Ele é apontado na investigação como suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso desde o fim do ano passado.

Há duas semanas, a PF concluiu o primeiro inquérito do caso e indiciou 48 pessoas, entre elas Antunes, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro José Carlos Oliveira.

O governo Lula divulgou, nesta quarta-feira (29), uma nota de repúdio à declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que será prorrogada por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil. O aviso foi publicado pelos EUA no Federal Register — equivalente ao diário oficial estadunidense — ainda nesta quarta.

O documento internacional é um mecanismo previsto na legislação norte-americana que autoriza o presidente em exercício a adotar medidas excepcionais quando identifica supostas ameaças aos interesses dos EUA. Desde o ano passado, Trump acusa o Brasil de restrições à liberdade de expressão e de violações de direitos humanos.

O enquadramento de ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia” dos estadunidenses é justificado pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no último ano, pela tentativa de golpe de Estado em 2023, que os EUA classificam como “perseguição política”, além de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Na nota, divulgada pelo Executivo brasileiro, os argumentos são caracterizados como “infundados”, “inverídicos” e “descabidos”. “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União“, sustenta.

O governo brasileiro defendeu, ainda, o respeito à autoridade da Justiça e à soberania nacional. “O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal“, reitera. “A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos EUA“, conclui.

A nota foi assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem para um vídeo produzido por IA (inteligência artificial) e que foi reproduzido durante convenção do PL no último sábado (25), ocasião em que o partido oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência nas eleições deste ano.

Em petição apresentada à Suprema Corte, os advogados do ex-presidente esclarecem, porém, que ele não se opõe à produção do conteúdo por seus familiares.

O magistrado havia solicitado que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre o conteúdo divulgado no evento do PL.

“Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, destacou a defesa.

Os advogados lembram que Bolsonaro não poderia autorizar o vídeo, uma vez que ele se encontra “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo”.

A defesa destaca, porém, que, antes da imposição de medidas cautelares, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição” por parte de Bolsonaro.

“Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário”, afirmou a defesa.

Pesquisa Datafolha aponta que, para 59% dos eleitores, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “agiu mal” ao proibir visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio a Jair após o senador tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente na qual empodera o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano. Na decisão, Moraes ressalta que uma das medidas cautelares contra o dirigente de direita era a proibição “de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Segundo o Datafolha, 36% dos entrevistados avaliam que o magistrado “agiu bem” na decisão. Para 2%, Moraes “não agiu bem nem mal”, enquanto 4% não souberam responder.

O levantamento aponta que 59% dos brasileiros defendem que Jair Bolsonaro permaneça em regime domiciliar, enquanto 35% acham que o ex-presidente deve cumprir a pena na prisão. 6% não souberam responder.

Bolsonaro foi condenado de forma unânime pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, medida autorizada em razão de seu estado de saúde. Em julho, Moraes prorrogou o regime domiciliar, porém impôs novas restrições.

Com a medida, o magistrado suspendeu por 30 dias o direito dele receber qualquer tipo de visita, inclusive de familiares. As exceções são médicos, fisioterapeutas e advogados.

Foram vetadas ainda, visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, assim como a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

Ainda de acordo com o Datafolha, 62% dos entrevistados defendem a proibição do acesso de Bolsonaro a redes sociais durante o regime domiciliar, contra 35% dos eleitores que defendem o uso das das plataformas pelo ex-presidente. 3% não souberam responder.

Moraes vetou o uso de redes sociais por Bolsonaro em julho de 2025. A ordem do ministro foi dada no processo que apurava tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

Metodologia

O Datafolha ouviu 2.004 entrevistados, de forma presencial, entre os dias 22 e 23 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com o nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o código BR-01166/2026.

A gestão do governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) é aprovada por 55% dos eleitores paulistas, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (29). A desaprovação da administração marca 29% no levantamento.

Aqueles que não sabem ou não responderam somam 16% do total de entrevistados.

Em comparação com a sondagem anterior, realizada em abril, o governador oscilou positivamente um ponto, passando de 54% para 55%. O movimento ocorreu dentro da margem de erro da pesquisa. A parcela de eleitores que desaprova a administração permaneceu estável em 29% no mesmo período.

Avaliação

O levantamento ainda mediu a avaliação do governo Tarcísio. Foram 39% os que avaliam a gestão de forma positiva, já 35% do eleitorado considera a administração regular, enquanto 20% avaliam negativamente.

Aqueles que disseram não saber ou não responderam somam 6%.

Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 1.650 eleitores, entre os dias 23 e 27 de julho, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo SP-04846/2026.

Entidades representativas da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram notas públicas em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes, em razão dos ataques sofridos, reafirmando a defesa da independência do Poder Judiciário, da soberania das instituições brasileiras e do Estado Democrático de Direito.

Nos manifestos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) repudiaram as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira as manifestações na íntegra:

AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações injuriosas e ofensivas proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra integrantes dos Poderes da República do Brasil – em especial, o Poder Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – e contra decisões adotadas no âmbito da Justiça brasileira.

A soberania nacional pressupõe o respeito à independência entre os Poderes e à autoridade das decisões judiciais. Divergências políticas ou ideológicas não autorizam autoridades estrangeiras a atacar magistrados, questionar a legitimidade das instituições brasileiras ou interferir no processo político-eleitoral do país.

A AMB também manifesta preocupação com tentativas de desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral e os magistrados que nela atuam – responsáveis por assegurar eleições livres, seguras, transparentes e legítimas. A Justiça Eleitoral é imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito e da vontade do eleitor.

O debate público deve ocorrer dentro dos limites da civilidade, do respeito institucional e da soberania dos Estados. Ataques pessoais, insinuações contra a independência do Judiciário e manifestações destinadas a desacreditar a Justiça Eleitoral representam agressões ao próprio cidadão brasileiro.

Vanessa Ribeiro Mateus
Presidente da AMB

Ajufe

Como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), manifesto extrema preocupação com a ofensa dirigida a um ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, por autoridade estrangeira em passagem pelo país. O ataque, feito em solo brasileiro, não recaiu sobre um indivíduo: recaiu sobre uma decisão tomada por um magistrado no exercício do cargo.

Decisões judiciais brasileiras nascem da Constituição e das leis do país, e a elas respondem. Podem ser recorridas, criticadas, revistas pelos caminhos que o próprio ordenamento oferece.

Uma decisão pode ser questionada de muitas formas legítimas. Substituir o argumento pela ofensa não é uma delas. A independência de quem julga é a garantia de que cada cidadão terá suas causas decididas por critérios jurídicos, e não pela pressão de quem quer que seja.

Ana Lya Ferraz da Gama
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Anamatra

A Anamatra – Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade da sociedade civil que congrega e representa cerca de 3.500 magistradas e magistrados do trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar desagravo em favor do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, diante de agressões verbais dirigidas à sua pessoa por parte do Presidente da República Argentina, Javier Milei.

Em uma sociedade democrática, é legítima a existência de divergências políticas e de críticas às decisões e às instituições públicas. Entretanto, tais manifestações devem observar os princípios do respeito recíproco, da urbanidade e da convivência entre Estados soberanos, especialmente quando envolvem autoridades investidas em funções constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal desempenha papel essencial de Guardião da Constituição e na preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O respeito às instituições republicanas e aos seus integrantes constitui elemento indispensável para a estabilidade democrática e para o fortalecimento das relações entre as nações.

Independentemente de posicionamentos políticos ou de concordância com decisões judiciais específicas, a defesa da institucionalidade exige a rejeição de ataques pessoais, ofensas e manifestações que contribuam para o acirramento de tensões incompatíveis com o diálogo diplomático e o respeito entre os Poderes e entre os Estados.

A Anamatra reafirma o indeclinável compromisso com a independência do Poder Judiciário, com a observância da Constituição e com a preservação de um ambiente de debate público pautado pelo respeito às instituições, à democracia e ao Estado de Direito.

Valter Souza Pugliesi
Presidente da Anamatra

Apamagis

A Associação Paulista de Magistrados – Apamagis manifesta seu repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República Argentina, Javier Milei, em relação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O Poder Judiciário exerce suas funções com fundamento exclusivo na Constituição da República e nas leis do País, sendo a independência judicial um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia de todos os cidadãos.

A crítica às decisões judiciais é legítima em uma sociedade democrática. Entretanto, manifestações de autoridades estrangeiras que busquem desacreditar ou deslegitimar a atuação do Poder Judiciário brasileiro mostram-se incompatíveis com o respeito devido às instituições de um Estado soberano e com os princípios que regem as relações entre as nações.

A independência do Poder Judiciário constitui garantia constitucional indispensável à preservação da ordem jurídica, da segurança institucional e da proteção dos direitos e garantias fundamentais. Da mesma forma, o respeito à soberania nacional e às instituições da República é pressuposto das relações internacionais pautadas pela cooperação e pela não intervenção em assuntos internos.

A Apamagis reafirma seu compromisso permanente com a defesa da Magistratura, da independência judicial, do Estado Democrático de Direito e da soberania das instituições da República Federativa do Brasil.

Thiago Elias Massad
Presidente da Apamagis

IASP

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) manifesta preocupação com as declarações proferidas pelo Presidente da República Argentina, Javier Milei, em relação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Em uma democracia, a crítica a decisões judiciais é legítima e integra o debate público. Espera-se, contudo, que essa crítica seja exercida com o respeito institucional compatível com as responsabilidades inerentes à Chefia de Estado, especialmente quando dirigida a integrante da Suprema Corte de outro país.

Independentemente de divergências quanto ao conteúdo de decisões judiciais, o respeito às instituições da República e à independência do Poder Judiciário constitui pressuposto essencial da convivência entre Estados soberanos, da preservação da soberania nacional e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Fiel à sua tradição, o IASP reafirma seu compromisso permanente com a defesa das instituições republicanas, da independência entre os Poderes e do diálogo respeitoso como fundamento da vida democrática.

Diogo Leonardo Machado de Melo
Presidente do IASP

APMP

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), por seu Presidente, manifesta repúdio às declarações do presidente da República Argentina, Javier Milei, dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), associado desta entidade de classe (da qual foi Primeiro-Secretario) e integrante do Ministério Público de São Paulo entre 1991 e 2002.

Manifestações de um Chefe de Estado estrangeiro que ultrapassam o debate público, atingem pessoalmente integrante do Poder Judiciário e avançam sobre a soberania brasileira, mostrando-se incompatíveis com o respeito institucional e com os princípios que devem reger as relações entre Estados soberanos.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Por essa razão, sua representação não pode permanecer silente diante de manifestações que desrespeitam o Poder Judiciário brasileiro e suplantam os limites da crítica legítima.

Paulo Penteado Teixeira Junior
Presidente da APMP

Atricon

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifesta seu mais veemente repúdio às declarações ofensivas proferidas pelo presidente da República Argentina, Javier Milei, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra as instituições da República brasileira.

É inadmissível que um chefe de Estado utilize manifestações públicas para desqualificar autoridades de outro país, afrontando a independência entre os Poderes e desrespeitando a soberania nacional. Divergências políticas ou ideológicas jamais podem servir de justificativa para ataques pessoais ou para tentativas de constranger instituições responsáveis pela preservação da ordem constitucional.

A independência do Poder Judiciário constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa garantia essencial para a efetividade da Constituição, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica. O respeito às decisões judiciais deve ocorrer pelos meios legais e institucionais próprios, nunca por meio de ofensas ou pressões externas.

Neste momento, expressamos nossa integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e reafirmamos nosso apoio ao STF, guardião da Constituição Federal, cuja atuação deve permanecer livre de qualquer ingerência ou intimidação.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso com a defesa das instituições democráticas, da soberania do Brasil, da independência entre os Poderes e do respeito recíproco que deve orientar as relações entre Estados e autoridades públicas.

Edilson Silva
Presidente da Atricon

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF).

Mais cedo, Flávio apresentou defesa escrita e não apareceu para depor no inquérito em que é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O depoimento estava previsto para às 14h, mas os advogados de Flávio enviaram à PF uma manifestação na qual o senador se defende das acusações e solicita que a petição seja substituída pelo documento escrito. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor.

Diante da situação, o delegado Antônio Carlos Knoll informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita.

“Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias“, decidiu Moraes.

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador declarou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Entenda

No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente, ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o depoimento do senador, que foi autorizado por Moraes.

Gonet citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. O caso, então, voltou para a PF.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, repudiou nesta terça-feira (28) as ofensas contra o Brasil proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, durante a convenção partidária do Partido Liberal (PL), no último sábado.

A convenção oficializou a candidatura à Presidência da República do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso e condenado por tentativa de golpe de Estado, entre outros delitos.

Em entrevista após evento na capital paulista, Alckmin ressaltou que o líder argentino cometeu uma “intromissão em assuntos internos do Brasil” de maneira “absolutamente grosseira”.

“É lamentável que o presidente de um país vizinho amigo, que compõe até o Mercosul, preste um desserviço ao seu país. Porque vem ao Brasil, numa [época de] eleição, [e] não deve presidente se envolver em eleição de outro país”, disse o vice-presidente.

Alckmin não respondeu diretamente se a postura de Milei poderá afetar as relações comerciais entre os dois países, mas destacou que o Brasil é o país que mais compra produtos argentinos e o maior parceiro comercial do país vizinho.

No último sábado, em São Paulo, o presidente da Argentina ofendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com, entre outros termos, “presidiário”. Além disso, chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, de “lixo careca”.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocou, no último domingo (26), o embaixador da Argentina no país, Daniel Raimondi, e transmitiu ao diplomata estrangeiro a repulsa do governo brasileiro à fala do presidente argentino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (28), que o sistema financeiro do País “está habituado a emprestar dinheiro só para rico.” A declaração foi feita em visita ao Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro.

“A gente dá o salário como garantia, a gente cria fundo garantidor, e mesmo assim o pobre é tratado como se não prestasse“, disse o presidente. Lula também ressaltou que não fala como candidato até o próximo domingo (2), quando deve ser realizada a convenção que vai oficializá-lo como candidato à reeleição.

O presidente ainda criticou a gestão dos hospitais federais do Rio durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e disse que eles estavam “sucateados.” “Não funcionava mais a UTI, as cozinhas, não tinha mais médicos, não tinha quase nada, até o estacionamento dos hospitais federais os funcionários tinham que pagar para colocar o carro lá dentro, porque isso era administrado pela família Bolsonaro“, acusou.

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em inquérito sobre suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso envolve uma publicação de Flávio em rede social na qual o senador comentava uma notícia sobre eventual delação premiada do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e fazia relação do tema com o presidente brasileiro. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas“, escreveu Flávio. O depoimento estava previsto para esta terça-feira (28).

Na petição apresentada ao STF, sua defesa negou o cometimento de crimes e disse que a segunda parte da frase se referia a Maduro, não a Lula. Sobre a declaração de que o petista seria deletado, a defesa de Flávio afirmou que isso não poderia ser considerado crime. “Dizer que alguém ‘será delatado’ significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento. Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor“, diz a petição.

“Afinal, nem tudo o que um colaborador diz envolve um fato criminoso, bem como nem toda pessoa por ele mencionada é infratora. Logo, alguém pode sim ser delatado (ou seja: estar mencionado em uma colaboração) sem ter praticado qualquer crime ou sem ser objeto de uma imputação. Afinal, é inerente ao procedimento de colaboração narrar não apenas delitos, mas também contextos, relações e circunstâncias, mencionando pessoas cujas condutas não necessariamente são criminosas“, acrescenta.

O inquérito tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes para apurar se houve crime contra a honra do presidente Lula.

“Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia“, afirma por nota a defesa, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro.

“Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades“, diz.

O governo considera a crise envolvendo Brasil e Argentina a maior em mais de 40 anos.

“É a maior (crise) desde a redemocratização“, disse à CNN o assessor de assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim.

A visão é compartilhada também por interlocutores do chanceler Mauro Vieira e pelo embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli.

Na reunião que tiveram na tarde desta segunda-feira (27) em Brasília, ambos consideraram a crise “muito grave” segundo uma fonte relatou à CNN.

A leitura é de que a última grande crise entre os dois países foi em 1973, quando o Brasil assinou o Tratado de Itaipu com o Paraguai. Na época, os argentinos manifestaram contrariedade com a exploração das águas transfronteiriças da bacia onde os dois países fazem fronteira, o que gerou embate entre os governos.

A Argentina tentou conter o acordo com a ideia da construção de uma usina com o Paraguai, batizada de Corpus. Ela seria feita a 250 km de Itaipu. O projeto nunca saiu do papel.

Desde então, o entendimento é que os governos mantiveram relações com diálogo bilateral até o rompimento entre os então presidentes Jair Bolsonaro e Alberto Fernández, considerada uma gênese menor do problema atual.

A ideia hoje é manter Bitelli no Brasil e aguardar as movimentações na Argentina antes de tomar qualquer decisão.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que a próxima gestão a ser eleita no Brasil deve fazer um esforço fiscal semelhante ao que o atual governo fez, de 2 pontos porcentuais do PIB, só que mais focado nas despesas para por País em trajetória sustentável fiscalmente. Ele concedeu pela manhã entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco.

“Se nessa gestão a gente fez um ajuste de dois pontos porcentuais do PIB, em grande medida pela recomposição de receita, a próxima gestão tem que fazer um esforço parecido com o que nós fizemos. Dois pontos porcentuais do PIB. Mais forte do lado da despesa, do gasto obrigatório, melhorando a eficiência, de modo que a gente faça convergir a trajetória da dívida pública num país que vá ter crescimento sustentável“, declarou.

Durigan disse ainda que a consolidação fiscal é importante para preparar o País para um mundo de incertezas, com guerras e outros eventos. Para ele, o governo está arrecadando mais nessa gestão porque quem não pagava imposto agora paga, mas a população está pagando menos tributos.

“O governo está arrecadando mais porque abriu-se mão de arrecadação antes a favor de lobbies, a favor de interesses pessoais e privados. O que está acontecendo agora é que as pessoas pagam menos tributo“, afirmou.

Sobre as propostas para 2027 e adiante, ele defendeu que elas sejam apresentadas e colocadas em prática já durante ou logo depois das eleições.

“Eu aguardo que o campo democrático, o campo que respeita a vida das famílias brasileiras e a democracia brasileira, prevaleça e vença as eleições. Defendo que logo em seguida, ainda antes do ano que vem, o governo já apresente os detalhes das medidas“, disse.

Segundo ele, as linhas gerais dessas novas diretrizes para frente seriam uma diminuição de gasto obrigatório, um espaço um pouco maior para discussão de investimentos relevantes e estruturais.

“Eu iria certamente nessa linha, preservando uma trajetória que reduz o endividamento do país, diminua a taxa de juros e permita um maior investimento público no país“, completou.

Taxa das blusinhas

Sobre a taxa das blusinhas, zerada nesse ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Durigan disse que agora o governo já tem controle dos dados das importações e que pode alterar essa medida caso haja distorções no mercado interno.

“Então, nós estamos fazendo um período de amostragem para ver qual é o impacto. E a gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente já tem todo o controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora dos padrões e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário“, disse.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta segunda-feira (27), que a oposição traz o presidente da Argentina Javier Milei, e fala com autoridades dos Estados Unidos porque não tem apoio interno. Ele repetiu que o tarifaço é uma interferência externa que tenta constranger as pessoas a votarem em Flávio Bolsonaro.

“Você está prejudicando os setores em razão de uma falsidade, de um mero expediente que se criou nos Estados Unidos, para ter uma interferência no Brasil, para que as pessoas fiquem constrangidas e de repente queiram votar no Flávio Bolsonaro. Olha que absurdo o que nós estamos falando“, afirmou Durigan, em entrevista à Rádio Jornal.

“Eu acho que a oposição no Brasil, ao trazer o Milei para cá, ao falar com o Marco Rubio, é um pouco essa linha de desespero. Como não tem apoio aqui, não está conseguindo apoio interno, vai buscar interferência externa”, completou.

No sábado (25), Milei discursou na Convenção Nacional do Partido Liberal ao lado de Flávio Bolsonaro. O argentino chamou o presidente Lula de “presidiário” e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de “lixo careca”. Milei também disse que o Jair Bolsonaro foi preso “injustamente” e reclamou da decisão de Moraes de negar-lhe uma visita ao ex-presidente. Segundo Milei, isso demonstra o “caráter vingativo” do ministro do Supremo.