PERNAMBUCO

O advogado e procurador Paulo Roberto de Andrade Carneiro, de 63 anos, morreu afogado na Praia de Ponta de Pedras, em Goiana, Litoral Norte, na terça-feira (6). O corpo dele foi velado na Câmara Municipal de Paudalho, onde ele atuava.

O procurador se afogou ao cair em uma corrente de retorno. No momento em que foi retirado da água, ele já estava sem vida. Paulo Carneiro era natural de Nazaré da Mata.

Em nota oficial, a Prefeitura de Paudalho lamentou a morte do procurador. “Dr. Paulo exerceu sua função com honra, competência e elevado compromisso com o serviço público, destacando-se como um profissional íntegro, atuante e dedicado, cuja postura ética e humana marcou de forma significativa a Procuradoria e todos que tiveram a oportunidade de conviver e trabalhar ao seu lado”, diz o comunicado.

A gestão municipal também se solidarizou com familiares e amigos, especialmente com o irmão de Paulo, Lyndon Johnson, procurador de Nazaré da Mata.

O vice-prefeito de Nazaré da Mata, Rostand Negromonte Filho (PSDB), também divulgou nota de pesar pela perda. “Paulo Badaró, como era carinhosamente conhecido, era um homem íntegro, alegre, brincalhão, um extraordinário profissional. Um amigo. Vai fazer muita falta”, escreveu.

A Prefeitura de São Vicente Férrer, na Zona da Mata, onde Paulo Carneiro atuava como advogado, também lamentou o falecimento. “Com pesar, lamentamos profundamente o falecimento repentino do advogado Dr. Paulo Carneiro. Homem dedicado como profissional e um amigo para todas as horas. Que Deus conforte o coração dos familiares e amigos”, diz a nota.

Corrente de retorno

A corrente de retorno é um fenômeno natural que acontece no mar quando a água das ondas, após quebrar na praia e se acumular na faixa de areia, precisa encontrar um caminho para voltar ao oceano. Em vez de retornar de forma uniforme, essa água acaba se concentrando em canais mais estreitos, formando uma corrente forte que puxa em direção ao mar aberto.

Visualmente, ela pode ser percebida como uma faixa mais escura, com menos ondas quebrando ou com a água mais “lisa” em comparação ao redor.

Apesar de parecer perigosa, a corrente de retorno não puxa a pessoa para o fundo, e sim para longe da praia. O maior risco está no cansaço e no pânico de quem tenta nadar contra ela. É recomendado manter a calma, não lutar contra a corrente e nadar paralelamente à praia até sair do fluxo, aproveitando depois as ondas para voltar em segurança.

Aumento no número de feminicídios, redução na quantidade de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, além de estabilidade nos dados de vítimas de estupro.

Esse foi o panorama de alguns crimes envolvendo mulheres cometidos no Estado, na relação entre 2025 e 2024, segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

Conforme dados postados no site da SDS-PE, 88 mulheres foram assassinadas, no ano passado, em crimes classificados como feminicídio, quando a vítima é morta por uma questão de gênero.

Isso representa um crescimento de 15,7% em relação a 2024, quando foram registrados 76 casos.
Esse quantitativo coloca 2025 como o ano que mais registrou casos dessa natureza nos últimos seis em Pernambuco.

Conforme desse recorte, o ano de 2021 vem em segundo lugar com 87 casos. Na sequência estão: 2023 (83 casos), 2024 (76 casos), 2020 (75 casos) e 2022 (72 casos).

Estupro

E relação ao crime de estupro, que atinge homens e mulheres, houve sete ocorrência por dia em 2025, totalizando 2.656 casos.

Essa quantidade representa uma estabilidade na estatística, se comparada a 2024, quando o estado teve 2.660 notificações dessa natureza.

Dentro da série histórica de casos de estupro em Pernambuco, que teve contabilização iniciada em 2011, 2025 configura o décimo ano com maior número de casos registrados. O ano que teve mais crimes desse tipo foi 2023, com 3.070 ocorrências.

Em 2025, a Região Metropolitana do Recife (RMR) contabilizou 692 vítimas de estupro, com 430 crimes acontecendo na capital pernambucana.

As outras quatro cidades do Grande Recife que mais contabilizaram estupros em seus territórios foram: Jaboatão dos Guararapes (212), Olinda (119), Paulista (87) e Cabo de Santo Agostinho (69).

No interior, foram notificados pela SDS-PE 1.534 estupros. Dentro desse território, as cidades de Caruaru, no Agreste do Estado, e Petrolina, no Sertão, estão empatadas em 1º lugar no número de casos, com 117 cada. Fechando o top-5 de municípios com mais casos, estão Santa Cruz do Capibaribe (42), Garanhuns (41) e Araripina (36).

Apesar desse quantitativo, a ausência de receptividade social em relação a vítima estupro, além do intenso sofrimento das próprias, muitas delas não registram esses crimes ou procuram órgãos policiais, o que dificulta contabilização exata, deixando muitos casos em situação de subnotificação.

Violência doméstica e familiar

Houve, ainda, a redução de 21,7% no número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

No ano passado, foram contabilizados 42.506 casos, algo que representa 116 ocorrências por dia. Em 2024, ano que mais contabilizou registros em toda série histórica, o quantitativo foi de 54.222.

Com relação à série histórica de casos de violência doméstica e familiar, o ano de 2025 é o quinto que registrou o maior número de casos desde que iniciou a divulgação dos dados em 2012. O ano mais violento para as mulheres foi em 2024, quando tiveram mais de 54 mil ocorrências.

No ano passado, a RMR contabilizou 11.758 casos dessa natureza. Na sequência estão os municípios de Jaboatão (3.093), Olinda (2.198), Paulista (2.064) e Cabo (1.060).

Com relação ao interior do Estado, houve a contabilização de mais de 23 mil casos de violência doméstica e familiar. Petrolina foi a cidade nessa região de Pernambuco que mais contabilizou esse tipo de ocorrência, com 2.761 casos. Na sequência estão: Caruaru (2.030), Garanhuns (759), Arcoverde (681) e Serra Talhada (661).

Além de incluir números de estupro e feminicídio, os casos de violência doméstica e familiar contra mulher também reúnem estatísticas de ameaça, calúnia, constrangimento ilegal, dano, difamação, estupro de vulnerável, injúria, lesão corporal, maus tratos, perturbação do sossego, vias de fato, entre outros.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), chamou de “oportunismo político” o pedido de Impeachment protocolado pela oposição na Câmara dos Vereadores na última segunda-feira (5), sob as acusações de crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa após a decisão polêmica, já recuada, que alterou o resultado de um concurso público.

Campos inaugurava a primeira etapa do Parque Alagável Campo do Sena, no bairro do Barro, Zona Oeste da capital pernambucana, nesta quarta-feira (7), quando quebrou o silêncio sobre o Impeachment.

“Chega ano eleitoral, nossos nomes aparecem de forma importante nas pesquisas, e algumas pessoas acham que é o jogo do vale-tudo. Não é assim. Vou tratar tudo com seriedade e com respeito. O povo do Recife me conhece e sabe”, disse o prefeito, reconhecendo sua projeção como candidato ao governo de Pernambuco nas eleições deste ano.

“Tenho absoluta confiança na Câmara dos Vereadores que não vai se deixar levar por uma irresponsabilidade eleitoral”, acrescentou.

O autor do pedido de Impeachment é o vereador Eduardo Moura (Novo), um dos principais opositores de João Campos na Câmara Municipal, e cujo nome aparece de forma recorrente nas pesquisas para o governo. Apesar disso, ele não lançou pré-candidatura ao Executivo, e se especula que ele disputará uma vaga na Câmara dos Deputados.

No texto, ele alega que o prefeito teria infringido a Lei de Improbidade Administrativa e o Decreto-Lei 201, que trata de crimes de responsabilidades de prefeitos, dispositivos da Lei Orgânica do Recife.

“Há um oportunismo político e eleitoral claro nisso. Hora nenhuma nesse debate se falou que era uma disputa administrativa entre dois candidatos com deficiência: um com autismo, com laudo da Justiça Federal do Trabalho, e outro com deficiência física”, disparou João Campos, voltando a abordar a polêmica do concurso.

No dia 23 de dezembro, o prefeito nomeou Lucas Vieira da Silva para o cargo de procurador municipal ocupando uma vaga destinada para pessoas com deficiência após ele apresentar um laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitido pela Justiça Federal do Trabalho.

O atestado, no entanto, foi apresentado dois anos após a realização do certame, aplicado em 2022, para o qual Silva havia se inscrito para disputar as vagas de ampla concorrência. Ele ficou na 63ª posição. Com a nomeação, Silva passaria na frente do candidato Marko Venício dos Santos Batista, que havia se classificado para a vaga.

A polêmica ganhou mais proporção devido ao fato de Silva ser filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de um juíz do Tribunal de Justiça (TJPE).

“Todo esse debate se deu entre duas pessoas com deficiência. Uma decisão administrativa reconhecendo o direito de uma pessoa que tem autismo, e de uma pessoa com deficiência física que se sentiu prejudicada, entrou com um pedido de reconsideração, e que de forma imediata foi analisado e deferido pela procuradoria. Agora, será discutido na Justiça quem tem direito”, declarou.

O prefeito afirmou que o pedido de Impeachment faz uso político da causa da pessoa com deficiência (PCD), a qual ele considera que tem um cuidado especial. “A causa PCD é uma causa de vida que eu tenho. Tenho um irmão com Síndrome de Down, que amo muito e sei bem como é importante termos o cuidado relativo a isso”, afirmou.

A situação hídrica de algumas cidades de Pernambuco devem ser observadas com alerta neste início de ano. Segundo o Geoportal da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o estado está atualmente com 23 reservatórios em situação de colapso, sendo 20 barragens localizadas em 13 cidades declaradas pelo governo estadual em situação de emergência em razão da escassez de chuvas.

Conforme o Geoportal da Apac, desse quantitativo de barragens em colapso, que é quando o acúmulo de água é menor que 10%, 10 têm como uso principal o abastecimento humano, como é o caso de Jucazinho, sexta maior barragem do estado que conta atualmente com apenas 0,83% da capacidade.

Com relação ao outros reservatórios em colapso, sete são destinados principalmente para o combate a secas, três para irrigação, dois para regularização de vazão e um para defesa contra inundação, como é o caso de Serra Azul, localizado em Palmares, na Mata Sul, com 9,92%.

Segundo o coordenador da unidade de monitoramento de recursos hídricos da Apac, Wagner Felipe, essa quantidade de reservatórios em colapso já era esperada, pois a maioria estão localizados no Sertão do Estado.

“Essa grande quantidade de reservatórios em colapso já era esperada, porque as chuvas nas regionais foram quase dentro da média esperada. Contudo, para que esses reservatórios, principalmente no Sertão, venham a adquirir um volume considerável, são necessárias grandes quantidades de chuvas, que são aquelas chamadas de torrenciais que, infelizmente, causam danos nas cidades, mas que depois vão escorrer para os reservatórios”, explicou.

Desse total de reservatórios em colapso, 17 estão localizadas no Sertão do Estado, quatro no Agreste, além de um localizado na Mata Norte e outro na Mata Sul. Três destes quantitativos estão situados em municípios que não estão em emergência por falta de água.

Outro ponto destacado por Wagner Felipe que pode explicar a situação desses reservatórios é a questão do solo dessas regiões mais secas, no qual tem uma capacidade de infiltração mais rápida em comparação aos da Região Metropolitana do Recife (RMR), que chegam a encharcar com mais facilidade, ajudando no escoamento do líquido para as bacias e, consequentemente, para os reservatórios.

Reservatórios com 0% de água

Atualmente, o estado conta com 11 reservatórios com menos de 1% da capacidade, com sete barragens registrando 0 m³ de água acumulada. Todas as barragens com 0% da capacidade estão localizadas no Sertão, e tem como uso principal o abastecimento humano e o combate a secas.

Com relação aos sete reservatórios com maior capacidade de armazenamento, quatro estão em situação de colapso, como é o caso de Entremontes (3º maior do Estado) com 0,84% da capacidade; Serro Azul (4º maior) com 9,92%; Jucazinho (6º maior) com 0,88%; e Chapéu (7º maior) com 0% da capacidade.

“Com relação a Jucazinho, que hoje está com uma pressão muito baixa e pouca acumulação, nós temos algumas ações em andamento. A primeira delas é que, até o final do mês de janeiro, vamos colocar água do São Francisco para o sistema que atende Riacho das Almas, Cumaru e Passira”, explica Flávio Coutinho, diretor de Produção e Planejamento Operacional da Compesa.

Os dois maiores reservatórios do estado, Engenheiro Francisco Sabóia e Serrinha II, localizados respectivamente em Serra Talhada e Ibimirim, estão com a capacidade girando em torno de 30 a 40%. Vale destacar que ambas as barragens têm como uso principal a regularização da vazão de água nas localidades.

Já a barragem Carpina (Lagoa do Carro), quinta maior do estado, está na situação de pré-colapso, que é quando o nível da água está entre 10 e 30% da capacidade.

Se comparar aos números levantados pelo Diario de Pernambuco no mês de agosto de 2025, há uma piora na situação hídrica das barragens, aumentando de 16 para 23 o número de reservatórios em colapso e diminuindo de 25 para três o número de barragens vertendo.

Apesar desse quantitativo, Wagner Felipe destacou que é importante observar, para base de comparativo, as capacidades de cada barragem, pois em algumas situações, reservatórios com certa porcentagem de água podem ultrapassar em metros cúbicos alguns que estão com porcentagem maior.

Confira a situação das barragens, segundo a Compesa:

JUCAZINHO: 0,82% – ETA Cumaru (Cumaru e Passira), EEAT 07 Jucazinho (Salgadinho), EEAT 08 Jucazinho (Casinhas e Surubim) e EEAT 09 Jucazinho (Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Toritama, Vertentes, Vertente do Lério).

POÇO FUNDO: 2,37% – ETA Poço Fundo 2 – Jataúba e Distrito de Poço Fundo (Santa Cruz do Capibaribe)

Atualmente recebe água da Adutora do Alto Capibaribe (água vinda do Rio Paraíba que é perenizado pelo São Francisco através da Transposição do Rio São Francisco). Por isso não deve entrar em colapso.

DUAS SERRAS: 7,08% – ETA Poção – Poção

A Compesa informou que está dando andamento a licitação de uma obra de derivação da Adutora do Agreste para eliminar o rodízio de água da cidade.

GOITÁ: 9,41% – ETA Feira Nova – (Feira Nova) e ETA Guadalajara, Distrito de Guadalajara (Paudalho)

Trata-se de uma barragem de contenção de enchentes, que geralmente fica em níveis baixos. O período chuvoso deve ocorrer no começo do primeiro semestre deste ano.

RANCHARIA: 0% – Distrito de Rancharia (Araripina).
Status atual: em Colapso, abastecido exclusivamente por carro pipa.

BARRIGUDA: 3,01% – Área de Abastecimento – Distrito de Nascente (Araripina).
Status atual: pré-colapso.

O abastecimento será suprido pelo Sistema Integrado Lagoa do Barro.

SÃO JOSÉ II: 7,41% – São José do Egito.

São José do Egito saiu do rodízio com ampliação do uso da Adutora do Pajeú, operada com água do Rio São Francisco.

O Procon-PE intensificou, nesta segunda-feira (5), as ações da Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Como parte das ações desta segunda, o órgão notificou a associação de barranqueiros para participar de uma audiência que será realizada na quarta-feira (7) para discutir as irregularidades identificadas.

As mobilizações, que foram iniciadas na semana passada, são realizadas com o apoio das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura de Ipojuca.

A operação possui foco na ampliação das fiscalizações e no reforço das medidas administrativas para coibir práticas abusivas contra consumidores, como a venda casada e a imposição de consumação mínima ou obrigatória para o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, condutas que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Até o momento, 15 estabelecimentos, entre barracas e um restaurante, foram fiscalizados. Todos receberam notificações para prestar esclarecimentos formais sobre suas práticas comerciais, identificação de funcionários e regularidade da documentação. O Procon-PE tem a expectativa de ampliar a operação e alcançar pelo menos 50 estabelecimentos ao longo de toda a orla.

A publicidade enganosa também é um dos pontos de atenção da Operação Consumo Livre. De acordo com o órgão, não pode haver exigência de consumo mínimo, e todas as regras devem ser informadas de forma clara e acessível ao consumidor, seja por meio de cartazes visíveis ou diretamente nos cardápios dos estabelecimentos.

A operação ocorre após o caso de agressão de barraqueiros a um casal de turistas no dia 27 de dezembro. Segundo os turistas, as agressões aconteceram após se recusarem a pagar o valor cobrado pelo uso de cadeiras de praia. A taxa teria aumentado de R$ 50 para R$ 80 sem aviso prévio. O caso é investigado pela Delegacia de Porto de Galinhas.

Para o secretário executivo de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, a atuação do órgão é essencial para coibir abusos e garantir equilíbrio nas relações de consumo. Segundo ele, o papel do Procon-PE é assegurar que o consumidor não seja constrangido nem obrigado a consumir para ter acesso a serviços básicos na praia, destacando que a atuação é firme, mas também orientativa, buscando uma convivência justa entre comerciantes e consumidores, dentro do que determina a lei.

O Procon-PE orienta que consumidores que presenciarem irregularidades ou se sintam lesados por práticas abusivas formalizem denúncias por meio dos canais oficiais, pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br, pelos telefones 81 3181-7000 ou 0800 282 1512, ou ainda presencialmente nos postos de atendimento do órgão.

O debate em torno da tramitação de projetos do Governo de Pernambuco na Assembleia Legislativa (Alepe) entre a base governista e a oposição prossegue em 2026, com a abertura das sessões extraordinárias em janeiro enviadas pela governadora Raquel Lyra (PSD).

De um lado, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), criticou o que considera “uma interferência excessiva da Procuradoria da Casa”.

Do outro, o deputado oposicionista Diogo Moraes (PSB) comentou a condução do veto da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele citou o envio de um veto com flagrante inconstitucionalidade à Assembleia Legislativa e disse que isso configura uma “aberração” jurídica inédita na Casa.

De acordo com Moraes, nunca houve, na Alepe, um caso tão grave a ponto de justificar a devolução imediata do texto, ressaltando que a Procuradoria Geral do Estado encaminhou uma medida que, na avaliação da oposição, fere diretamente a Constituição e compromete a segurança jurídica do processo Legislativo.

Para Socorro Pimentel, a sessão evidenciou um desrespeito ao papel do plenário. Segundo ela, há uma frustração crescente entre os deputados da base diante do que classificou como uma inversão de valores. “Nós estamos no Poder Legislativo, e não é possível aceitar que a Procuradoria seja maior do que os 49 deputados eleitos pelo povo”, afirmou.

A deputada avaliou que o encaminhamento dos projetos à Procuradoria vai atrasar ainda mais a análise das matérias enviadas pelo Executivo, especialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para ela, isso compromete a celeridade e pode prejudicar a população. Mesmo assim, disse que a base seguirá mobilizada e disposta ao diálogo. “Vamos acompanhar passo a passo, estar presentes nas comissões e cobrar que o trabalho do legislador seja respeitado”, declarou.

Socorro também criticou o esvaziamento do plenário durante a sessão e atribuiu a responsabilidade à oposição. Ela lembrou sua atuação em mandatos anteriores e disse que sempre participou ativamente das votações, inclusive quando esteve na oposição, sempre priorizando o interesse público.

Sobre a LOA, a líder governista afirmou que o orçamento enviado pelo governo foi desvirtuado por emendas e manobras que, segundo ela, retiraram artigos importantes e criaram entraves à gestão estadual. Para Socorro, o veto da governadora Raquel Lyra buscou corrigir esses problemas, mas acabou sendo rejeitado de forma monocrática pela presidência da Casa, o que agravou o impasse. “O prejuízo dessa disputa política recai apenas sobre o povo pernambucano”, disse.

Já o deputado Diogo Moraes rebateu as críticas e defendeu a necessidade de a Procuradoria orientar o rito correto de tramitação. Segundo ele, há dois projetos que envolvem questões jurídicas complexas: a LOA, que já está judicializada, e a proposta relacionada ao Tribunal de Justiça, cujo prazo estaria vencido. “Precisamos saber qual rito adotar e qual texto deve ser apreciado. Só a Procuradoria pode nos dar essa segurança”, afirmou.

Diogo explicou que a LOA foi votada e aprovada por unanimidade nas comissões e no plenário, inclusive com votos da base governista. Para ele, o problema começou quando a governadora vetou apenas emendas, o que seria inconstitucional, e depois tentou enviar um novo veto, prática que não é permitida pela Constituição. “Não existe veto do veto”, destacou.

O deputado também contestou a acusação de que a oposição estaria tentando travar o governo. Segundo ele, a Alepe aprovou todos os projetos do Executivo, inclusive empréstimos que somam mais de R$ 11 bilhões. “Se alguém está travando o governo, é a própria incapacidade administrativa de entregar o que foi prometido”, disse.

Para Diogo Moraes, o que está sendo feito agora é apenas cumprir o regimento interno e agir com cautela diante de um processo que envolve decisões judiciais. “Não podemos decidir de qualquer forma. Nosso papel é garantir segurança jurídica e respeitar a Constituição”, concluiu.

Neste domingo (4), um grupo de venezuelanos residentes no Recife se dirigiu à Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, para celebrar a prisão do ex-presidente Nicolás Maduro após a intervenção militar liderada pelos Estados Unidos. Os manifestantes disseram que fugiram da crise econômica e política em seu país, expressaram apoio à ação internacional como um meio necessário para iniciar uma transição democrática na Venezuela, mesmo reconhecendo as incertezas e os interesses geopolíticos envolvidos.

O encontro, organizado de forma independente pela comunidade de imigrantes, reuniu pessoas que vivem no Brasil há anos. É o caso de Marioli Guerreiro, de 33 anos, professora de espanhol que mora no Recife há quase uma década. Ela relatou uma sensação de dever cumprido após anos de oposição. “A gente tentou todos os jeitos democráticos. Infelizmente, não tivemos a força ou o apoio dos militares. Para conseguir essa transição, a gente precisa dessa ajuda estrangeira”, afirmou.

Sobre a exploração do petróleo venezuelano, apontada por críticos como a verdadeira motivação da intervenção, os manifestantes adotam um tom pragmático.

“A Venezuela tem a maior reserva e ela não é atrativa só para os EUA. Rússia, China, Cuba, Irã… eles têm anos explorando nosso petróleo em troca de nada”, argumentou Marioli, defendendo uma “negociação justa” com um comprador que efetivamente pague pelo recurso.

A auxiliar administrativa Isabel Maneiro, 46, que deixou a Venezuela há sete anos após seu salário de professora se tornar insuficiente até mesmo para a alimentação básica, vê a intervenção norte-americana como um mal necessário. “É o preço que a gente tem que pagar por tantos anos de opressão”. A esperança, segundo ela, é que as coisas melhorem “quando chegar o presidente eleito”.

A questão do retorno à Venezuela, no entanto, ainda é delicada. “Tem que ter condições para a gente poder voltar”, ponderou Marioli. “Acho que o país precisa, por enquanto, de mais pessoas do exterior ajudando a estruturar o país”.

Quando se fala em combater o crime, um dos tópicos defendidos pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro Carvalho, é a mudança na atual legislação brasileira.

Para ele, modificar os Códigos Penal e de Processo Penal, além da Lei de Execução Penal (LEP), pode colocar o fim ao “sentimento de enxugar gelo” que está presente nas polícias.

Em entrevista ao Diario, Carvalho afirmou que essas alterações podem ajudar a melhorar a atuação das forças de segurança e do Poder Judiciário.

“A legislação tem que se moldar, levando em consideração se a pessoa cometeu um crime ocasional, motivado por alguma situação extrema, ou se ele é um ‘profissional do crime’ que vive da criminalidade. Tudo isso traz um sentimento de ‘enxugar gelo’, mas se não enxugamos gelo, morremos afogados”, afirmou o secretário.

Na entrevista, Alessandro Carvalho também avaliou a situação da segurança pública no estado, destacando as reduções nos números de homicídios e crimes violentos contra o patrimônio.

Apesar disso, o secretário enfatizou a importância da “quebra do ciclo de violências”, que leva ao feminicídio, que em Pernambuco aumentou em 17%, no comparativo entre 2025 e 2024.

Proprietários de veículos em Pernambuco já podem consultar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O estado manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a alíquota geral em 2,4%, além das alíquotas diferenciadas já vigentes para alguns tipos de veículos.

Continuam com alíquotas reduzidas os caminhões e ônibus (1%), os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) avaliados em até R$ 100 mil (1,5%) e as motocicletas, cuja alíquota pode variar entre 1% e 2%, conforme a categoria.

O imposto poderá ser pago em até dez parcelas mensais, desde que o valor mínimo de cada cota seja de R$ 54,78. A cobrança começa em fevereiro, com vencimentos a partir do dia 5, e segue até novembro.

As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. Finais 1 e 2 vencem em 5 de fevereiro; 3 e 4, no dia 10; 5 e 6, no dia 19; 7 e 8, no dia 20; e 9 e 0, no dia 25. Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento de fevereiro terá desconto de 7%.

Entre as mudanças para 2026 está a isenção do IPVA para veículos com 20 anos de fabricação ou mais. Permanecem as isenções já previstas em lei, como as destinadas a mototaxistas, desde que a motocicleta esteja registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) na categoria táxi, além das concedidas a pessoas com deficiência, pessoas com Síndrome de Down e com transtorno do espectro autista. Veículos 100% elétricos também seguem isentos do imposto.

A restituição de valores pagos em duplicidade é feita mediante solicitação no Portal de Atendimento da Sefaz. Nos casos em que o valor não ultrapassa R$ 1 mil, o crédito é processado de forma automática e devolvido na conta bancária indicada pelo contribuinte.

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), afirmou que o regimento interno da Casa concede à presidência a prerrogativa de acionar a Procuradoria para analisar projetos do Executivo, contrariando as declarações de deputados estaduais da bancada governista desta sexta-feira (2).

Após a aprovação da convocação extraordinária dos parlamentares, feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), para votar quatro projetos de Lei do Executivo, Porto declarou que remeteria duas das matérias à Procuradoria antes que fossem pautadas pelas comissões permanentes.

A decisão foi repudiada pelos governistas, que a viram como uma afronta à soberania do parlamento. Ao menos cinco deputados alegaram que Porto não tinha prerrogativa para solicitar os pareceres, e que esse envolvimento não era de competência do órgão.

Em nota, Porto afirmou que “a prerrogativa do Presidente em solicitar pronunciamento da Procuradoria está prevista no inciso XIX do artigo 63 do regimento interno combinado com o parágrafo primeiro do mesmo artigo”.

“A competência da Procuradoria decorre dos incisos VI, VII, IX e XVI do artigo terceiro da lei 15.161/2013. A análise prévia por parte do Presidente está prevista no artigo 213 do Regimento Interno”, acrescentou.

Ainda, o presidente da Casa reforçou que apenas dois dos quatro projetos do Executivo foram remetidos à Procuradoria. São eles o 70/2025, que trata das alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; e o 71/2025, sobre a autorização excepcional de repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça ao governo estadual.

Os projetos 72/2025 e 73/2025 serão protocolados nas comissões permanentes da Casa. A sessão de instalação da convocação extraordinária acontece às 10h da segunda-feira (5), no plenário da Assembleia.

Na madrugada desta quarta-feira (31), uma agência do Banco do Brasil em Orobó, no Agreste de Pernambuco, foi alvo de um assalto. De acordo com a Polícia Militar, informações preliminares indicam que quatros homens quebraram os vidros do banco e utilizaram explosivos dentro do estabelecimento.

A corporação recebeu informações sobre o caso por meio do sistema de monitoramento do Banco do Brasil. Os criminosos teriam chegado ao local em uma Hilux branca, enquanto um veículo do tipo Gol espalhava grampos nas vias de acesso ao banco, na tentativa de dificultar o acesso das viaturas.

De acordo com a PM, a ocorrência segue em andamento e não há registro de vítimas. Imagens e vídeos da ação foram encaminhados à DINTER I e às demais autoridades competentes.

O Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) foi acionado para apoio às diligências junto com o 22°BPM, responsável por atender ao chamado do banco. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Limoeiro, como roubo a agência bancária.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), convocou os parlamentares da Casa para uma reunião no próximo dia 2 de janeiro de 2026, às 9h, para decidir se vão interromper o recesso e realizar uma sessão extraordinária.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (31), após o pedido da governadora Raquel Lyra (PSD) por uma sessão extra, e acontece em meio a um impasse entre o Governo do Estado e a Alepe em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto e como o Estado pode gastar ao longo do ano.

O Orçamento de 2026 deveria ter sido aprovado e publicado sem conflitos antes do recesso parlamentar, mas isso não aconteceu por causa de uma série de impasses entre os dois Poderes. A Alepe aprovou o texto da LOA com emendas dos deputados. Ao receber o projeto, a governadora decidiu vetar parte dessas emendas e também trechos do texto principal.

O presidente da Alepe entendeu que os vetos enviados pelo governo tinham vícios de inconstitucionalidade e não seguiram corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Casa. Álvaro Porto recusou a tramitação do veto e mandou arquivar a mensagem enviada pelo Executivo.

Mesmo com a recusa da Mesa Diretora da Casa Legislativa, o Governo do Estado publicou o Orçamento no Diário Oficial do Executivo já com os vetos, o que gerou reação imediata da Assembleia, que publicou sua própria versão da LOA e contestou o ato do governo. Desde então, as divergências entre o governo e a Assembleia têm atrasado a aprovação do Orçamento.

Com o impasse, a governadora pediu a convocação na tentativa de destravar a aprovação do orçamento.

O que o governo quer votar

Entre os projetos que o governo quer votar estão a rediscussão dos vetos feitos à LOA de 2026; projetos que autorizam o Estado a contratar até R$ 5,2 bilhões em empréstimos, junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a outras instituições, para refinanciar dívidas antigas; e um projeto que altera a lei que permite, de forma excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo.

Segundo o governo, esses projetos são urgentes porque ajudam a melhorar a situação financeira do Estado e evitam problemas fiscais no início do ano.

Reações

A convocação durante o recesso não foi bem recebida por parte dos deputados. O deputado Diogo Moraes (PSDB), que integra a oposição ao governo Raquel Lyra, criticou a forma como o pedido foi feito e afirmou que os parlamentares souberam da convocação pela imprensa, classificando a atitude como desrespeitosa.