Destaque

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs novas restrições ao ex-presidente.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), Moraes suspendeu, por 30 dias, o direito de receber qualquer tipo de visita, inclusive de familiares, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.

Além disso, o ministro também vetou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, bem como a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

No documento, o magistrado afirmou que “não é plausível” a justificativa da defesa de Bolsonaro de que ele não sabia da divulgação da carta endossando a pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

“A justificativa da defesa não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”, ressalta.

Segundo o magistrado, Jair e Flávio não podem alegar desconhecimento da medida cautelar que proibia a divulgação de um posicionamento nas redes sociais.

“Na presente hipótese, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Bolsonaro com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho”, observou.

O magistrado disse ainda que o título do documento “Carta aos Brasileiros” demonstra “sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral”.

“O texto, portanto, claramente comprova que Jair Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, destaca.

Moraes ainda classificou como “patética” a alegação de que as restrições temporárias de visitas acarretaria em “incomunicabilidade do custodiado Jair Bolsonaro”.

O ministro enumerou que Bolsonaro recebeu trinta e uma visitas de seus filhos durante a prisão domiciliar e ressaltou que a situação do dirigente de direita, pela gravidade de sua condenação, é mais benéfica que de outros presos no país.

“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, destacou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu estudos de impacto e adotou prudência na aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A postura não é apenas para evitar aumentos ainda maiores das tarifas, mas também para não levar à elevação dos preços ao consumidor brasileiro.

“Vamos com cautela”, disse à CNN o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O governo federal havia anunciado como pronta resposta à tarifa de 25% uma reciprocidade econômica. Com a rejeição do setor empresarial, o presidente decidiu reavaliar.

O governo brasileiro ainda acredita que conseguirá aumentar a lista de exceções até a próxima quarta-feira (22), com a inclusão de máquinas e calçados.

As negociações devem ser retomadas no início da próxima semana. Neste momento, Lula não pretende atuar junto ao presidente americano, Donald Trump.

O diagnóstico é de que é necessário esgotar todos os mecanismos de negociação antes de uma ligação direta ao presidente dos Estados Unidos.

Apesar de elevar os custos para parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos, a nova tarifa deve ter impacto limitado sobre a economia brasileira como um todo.

A manutenção — e até ampliação — da lista de produtos isentos reduz significativamente os efeitos agregados sobre o crescimento e a balança comercial.

Dois lotes da água mineral Mamba Water tiveram a venda suspensa nesta quinta-feira, 16, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após ser detectada a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, a mesma encontrada em produtos Ypê, em abril, e Crystal, em junho. A resolução da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União.

Trata-se da água mineral sem gás de 350 ml em lata – que não deve ser consumida. O próprio fabricante encontrou a presença da bactéria no produto.

A fabricante da Mamba Water, a empresa HNK BR Indústria de Bebidas, informou ter feito o recolhimento voluntário dos produtos dos lotes 13 e 14, que foram suspensos.

De acordo com a Anvisa, os lotes foram fabricados nos dias 3 e 4 de abril de 2026, com prazos de validade de um ano. Os produtos dos dois lotes não podem ser vendidos, distribuídos ou utilizados.

Em nota, a fabricante da Mamba Water afirmou que a bactéria foi encontrada durante análises de rotina e tratou a situação como pontual. “Não há registro de reclamações ou de qualquer impacto à saúde de consumidores nos canais de atendimento, nem de impacto em outros produtos da marca“, disse.

Segundo a empresa, embora não haja registros de eventos adversos à saúde associados a esses lotes, “em casos específicos, seu consumo pode eventualmente representar risco à saúde. Em pessoas saudáveis, o risco é baixo, sem maiores complicações à saúde.”

A fabricante explicou que o produto é envasado por outra empresa devidamente autorizada. “As medidas corretivas aplicáveis já foram adotadas junto à fornecedora do produto“, afirmou. “Até o momento, aproximadamente 82% do volume dos lotes envolvidos já foi preventivamente bloqueado, permanecendo fora de circulação comercial“, afirmou.

Para consumidores que desejam o reembolso pelo produto comprado, a marca orientou a procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo e-mail contato@mambawater.com.br ou pelo telefone 0800 888 1090, de segunda a sábado, das 9h às 21h.

Como age a bactéria?

A Pseudomonas aeruginosa vive na água, no solo e em superfícies úmidas. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a bactéria é considerada pouco agressiva para a maioria das pessoas.

Em coluna recente no Pulsa, o médico Luís Fernando Correia explicou que o microrganismo ameaça populações específicas, como pacientes com fibrose cística, queimados, oncológicos, transplantados, imunossuprimidos, recém-nascidos, idosos frágeis pessoas com cateter e indivíduos que estão em ventilação mecânica. “Trata-se de uma bactéria oportunista, com resistência natural a vários antibióticos”, comentou.

Nos grupos vulneráveis, Luís Fernando Correia explica que a Pseudomonas aeruginosa pode causar pneumonia hospitalar grave, infecção de corrente sanguínea, sepse e até infecção ocular.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (16) que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” na relação entre os dois países, após o governo de Donald Trump confirmar a aplicação de tarifas 25% sobre produtos brasileiros. O Planalto também anunciou que usará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.

Segundo comunicado divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), a medida entra em vigor em 22 de julho.

A sobretaxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente americano Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.

“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país“, disse em nota.

A gestão federal voltou a argumentar que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado, segundo o comunicado, saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, o governo disse que a maior parte dos produtos norte-americanos entraram em território brasileiro sem pagar imposto.

O Planalto afirmou que, mesmo avesso às premissas do tarifaço, aceitou conversar com os norte-americanos e que nunca deixou a mesa de negociações.

No comunicado, o governo também defendeu o Pix e que são “descabidas” as alegações contra o sistema de pagamentos “e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital“, defendeu o Planalto.

Reação em três frentes

Ainda na nota, o Palácio do Planalto indicou que a reação brasileira ao tarifaço atuará em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional“, escreveu.

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, completou.

Crítica à família Bolsonaro

O comunicado da Presidência também voltou a defender que a investigação dos EUA “faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”.

Como mostrou a CNN, parte da estratégia de resposta do governo é reforçar a tentativa de associar o tarifaço ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, afirmou.

Novo tarifaço

O novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil será aplicado às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.

A nova tarifa é adicional às alíquotas já existentes. Com isso, um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.

O documento também traz uma lista de produtos isentos da nova taxa, preservando itens considerados estratégicos para a economia americana ou em casos em que a oferta doméstica não é suficiente.

Entre os itens isentos estão aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros e peles, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.

Por outro lado, pedidos de isenção apresentados por setores ligados a máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto preocupa o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.

A proposta, que agora vai à promulgação do Congresso Nacional, determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.

Com essa nova regra, esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) já havia sinalizado o avanço da PEC, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.

A proposta cria um benefício extraordinário que será pago pela União. O benefício tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral.

Um dos pontos importantes do texto é a paridade. A PEC determina que o aposentado receba os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que estão na ativa.

O governo vê com preocupação a votação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC nos moldes atuais pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais.

Nas discussões, o Planalto chamou a proposta de “pauta-bomba” por entender que a proposta prejudicava o orçamento da União em um momento em que a oposição cobra ajuste fiscal ao governo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta ao final dos debates no plenário e disse que o Planalto sempre pretende valorizar os trabalhadores. No entanto, deixou claro que é preciso ter responsabilidade fiscal e liberou o voto da bancada do governo.

“Temos que garantir que o que é aprovado em lei se tornará realidade. Todos sabem a pressão que o governo recebe dos estados e municípios. Isso não tira o mérito da proposta. O governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar junto com a preservação do equilíbrio das contas públicas e a prestação desses serviços“, disse.

O Irã disparou mísseis balísticos contra uma base aérea dos Estados Unidos na Jordânia nesta terça-feira (14), e os EUA atacaram alvos iranianos durante cinco horas em uma batalha pelo controle do Estreito de Ormuz que elevou os preços do petróleo aos níveis mais altos em quatro semanas.

As forças americanas lançaram ondas de ataques pela terceira noite consecutiva, depois que o Irã anunciou no sábado (11) o fechamento do estreito — medida que levou o presidente americano, Donald Trump, a restabelecer o bloqueio à navegação iraniana e a propor a cobrança de uma taxa de 20% para proteger a via navegável estratégica.

Os ataques aumentaram as dúvidas sobre se um acordo provisório firmado no mês passado levará à interrupção definitiva de um conflito que já dura mais de quatro meses, o qual tem prejudicado o abastecimento global de energia e gerado receios de uma alta da inflação em todo o mundo.

Analistas da região afirmaram que as hostilidades permaneciam dentro de limites controlados por enquanto, com ambos os lados buscando vantagem para um eventual acordo de paz, mas que ainda havia o risco de o conflito sair de controle.

“Duvido que os dois lados retomem uma guerra em larga escala, especialmente porque Trump sairia prejudicado — embora também exista uma possibilidade real de que os iranianos exagerem na dose. O mesmo vale para Trump, é claro”, disse Yezid Sayigh, pesquisador sênior do Carnegie Middle East Center.

A guerra tem se mostrado impopular nos Estados Unidos, onde os preços da gasolina subiram desde o início do conflito, em meio à proximidade das eleições legislativas de novembro.

Os preços do petróleo voltaram a subir nesta terça-feira, com os contratos futuros do petróleo Brent (LCOc1) ultrapassando a marca de US$ 86 por barril, mas ainda permaneciam bem abaixo do pico registrado desde o início da guerra.

Base aérea dos EUA na Jordânia é atacada

Os EUA e Israel atacaram o Irã em 28 de fevereiro; Teerã revidou atacando Israel e países do Golfo que abrigam bases americanas. A guerra também reacendeu o conflito entre Israel e militantes do Hezbollah no Líbano. O conflito deixou milhares de mortos e milhões de deslocados, a grande maioria no Irã e no Líbano.

O Líbano e Israel deveriam retomar as negociações nesta terça-feira, em Roma, com Beirute buscando avanços para garantir a retirada israelense do sul do Líbano, no âmbito de um acordo mediado pelos Estados Unidos.

Nos ataques mais recentes desse conflito mais amplo, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã informou que uma base aérea dos EUA na Jordânia foi alvo de mísseis balísticos.

As forças armadas da Jordânia declararam ter interceptado e abatido quatro mísseis que entraram no espaço aéreo jordaniano vindos do território iraniano, segundo informações de uma agência de notícias estatal.

A IRGC (Guarda Revolucionária do Irã) afirmou em um comunicado que “não apenas não nutrimos nenhuma inimizade pelo seu país, como também os amamos“, ao mesmo tempo em que instou a Jordânia a desmantelar as bases americanas no reino.

A mídia iraniana noticiou ataques dos EUA contra várias cidades e informou que quatro pessoas ficaram feridas e operações de resgate estavam em andamento.

Tensão no Estreito de Ormuz

As hostilidades se intensificaram desde que o Irã anunciou, no final do sábado (11), o fechamento do Estreito de Ormuz após disparar um tiro de advertência que atingiu uma embarcação que navegava por uma rota considerada não autorizada.

Trump afirmou na segunda-feira (13), na Truth Social, que o estreito estava aberto e permaneceria aberto, com ou sem o Irã. “Estamos restabelecendo O BLOQUEIO AO IRÓ, disse Trump, anunciando que os EUA cobrariam uma taxa de 20% sobre toda a carga transportada pelo local.

O Irã também buscou estabelecer seu controle sobre o estreito e um sistema de cobrança de taxas, alertando as embarcações para que não navegassem sem sua autorização.

O alto comando militar conjunto do Irã afirmou que os EUA não tinham qualquer papel na definição do futuro daquela via navegável.

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, escreveu na rede social X que Teerã era o guardião do estreito e assim permaneceria “para sempre”, acrescentando, em resposta a Trump: “20% é, obviamente, demais. Seremos justos.”

Mais tarde, na segunda-feira, o presidente americano disse que o Irã seria atingido “com muita força esta noite, e vamos atingi-los com força amanhã. E não há absolutamente nada que eles possam fazer a respeito.”

Antes do início do conflito, em fevereiro, cerca de um quinto do tráfego mundial de petróleo e gás passava diariamente pelo Estreito de Ormuz, transportando para os mercados globais mais de 15 milhões de barris de combustível, avaliados em pelo menos 1,2 bilhão de dólares.

Se os EUA impusessem uma taxa de 20%, isso poderia gerar cerca de 240 milhões de dólares por dia.

A agência da ONU responsável pelo setor de navegação declarou-se contrária a quaisquer taxas sobre estreitos utilizados para navegação internacional e afirmou que não existe base legal para a instituição de pedágios obrigatórios para a passagem por esses estreitos.

Emirados Árabes acusam Irã de atingir navios em Ormuz

O Ministério da Defesa dos Emirados Árabes Unidos informou, na segunda-feira (13), que mísseis de cruzeiro iranianos atingiram dois navios-tanque emiradenses enquanto navegavam pela rota sul do estreito, em águas territoriais de Omã.

Um tripulante indiano morreu e outros oito ficaram feridos, comunicou o ministério nesta terça-feira.

A Guarda Revolucionária do Irã (IRGC) afirmou que dois superpetroleiros “infratores” foram atingidos e imobilizados no estreito após ignorarem repetidos avisos e desligarem seus sistemas de navegação, segundo relatos da mídia iraniana.

O comunicado do IRGC não identificou as embarcações nem informou se eram os mesmos navios-tanque citados pelo ministério dos Emirados Árabes Unidos.

No entanto, acusou os EUA de “incitarem embarcações a utilizar uma rota ilegal” e alertou que a cooperação com o “inimigo agressor” resultaria em danos, atrasos na reabertura da via navegável e uma crise energética global.

O Centro Conjunto de Informações Marítimas, liderado pela Marinha dos EUA, informou que um bloqueio ao Irã entraria em vigor às 17h (horário de Brasília) desta terça-feira (14) e se aplicaria a todo o tráfego de embarcações, independentemente da bandeira, abrangendo toda a costa iraniana, incluindo portos e terminais de petróleo.

O pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de impedir a visita do congressista ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. O congressista chamou a decisão de “desproporcional e desarrazoável” e uma tentativa de “interferir nas eleições“.

A fala foi feita em uma transmissão ao vivo feita por Flávio em seu canal no YouTube. Segundo o senador, o ministro deixou Jair Bolsonaro “incomunicável” e criou um sentimento coletivo de “injustiça“.

“Claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes interferir nas eleições deste ano. Não bastando a injustiça cometida por ele com Jair Bolsonaro. É mais um grande sentimento coletivo de injustiça“, disse Flávio.

O pré-candidato à presidência afirmou que há falta de critério na decisão do Supremo. Ele disse que outras cartas de Bolsonaro foram divulgadas publicamente em outros momentos e que não foram julgadas.

“Só poderia falar com ele em outubro depois do primeiro turno. Alguém acha coincidência? Que tem algum critério? Por que me dar 48 horas para falar sobre essa carta, algo que já aconteceu outras quatro vezes. Essa é a quinta carta que o presidente Bolsonaro escreve e que se torna pública“, disse na publicação.

Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. A decisão vem após o senador tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente na qual empodera o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.

Na decisão, Moraes ressalta que uma das medidas cautelares contra o dirigente de direita era a proibição “de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Vai acionar a OAB

Flávio disse durante a transmissão que conversou com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para defender as suas prerrogativas como advogado.

Os advogados da campanha do senador disseram que vão recorrer judicialmente da decisão usando como argumento que Flávio é advogado do ex-presidente.

“Não vai poder impedir que um advogado não converse com seu filho. A OAB vai entrar no circuito, uma prerrogativa inegociável. Nem que seja desta forma absurda e restritiva. Estamos no processo de formalizar. Então eu quero fazer uma espécie de desabafo por que tá muito claro que o que o Alexandre de Moraes quer é tirar ele da domiciliar, humilhá-lo“, afirmou o congressista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), visite o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, até depois do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.

Moraes considerou que a leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11) desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e que a divulgação do vídeo caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

O ministro avaliou ainda que a afirmação usada por Flávio Bolsonaro para chamar a transmissão na qual faria a leitura da carta do ex-presidente sugere que “o sentenciado [Jair Bolsonaro] tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido“.

“É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”, disse Flávio Bolsonaro nas redes sociais, antes da transmissão em que fez a leitura da carta.

Na carta lida pelo senador, Jair Bolsonaro disse confiar no filho como “melhor opção” para combater a corrupção, a violência e empobrecimento no Brasil.

Prisão domiciliar

Há dez dias, Moraes decidiu manter o ex-presidente em prisão domiciliar, mediante a entrega de todas as armas que estavam registradas em seu nome. O prazo original da prisão domiciliar venceu em 25 de julho.

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A carta de Jair Bolsonaro provocou críticas dos pré-canditados à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão), e um recurso do PT no STF.

O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do recurso, alega que Jair Bolsonaro “descumpriu deliberadamente as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao redigir uma carta de conteúdo político-eleitoral, posteriormente lida e exibida por Flávio Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais”.

Propaganda eleitoral antecipada

Na decisão, Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se Flávio Bolsonaro(PL-RJ) cometeu propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão em que suspende as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias, Moraes afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que ele lê a carta do ex-presidente não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.

Segundo o calendário da Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto.

Lideranças do Congresso acionaram pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

A avaliação feita pelos políticos foi a de que a real intenção de Dino é julgar inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas e devolver o controle delas ao Executivo, ainda mais se o presidente Lula for reeleito.

Também há a leitura de que Dino busca criminalizar a direita para favorecer a reeleição de Lula e intimidar parlamentares que têm como bandeira um discurso contra o STF.

Na Corte, a decisão de Dino é considerada controversa.

Por um lado, há a percepção de que há um descontrole e regras informais estabelecidas pelos políticos sobre as emendas, que acabam criando um ambiente propício a desvios e que, portanto, a questão das emendas, em algum momento, deverá ser enfrentada pelos Três Poderes de forma conjunta.

Um ministro da Corte avaliou à CNN ser difícil voltar a um modelo pré-2015, quando a primeira emenda constitucional determinando a impositividade das emendas foi aprovada.

Mas avalia, contudo, que é preciso enfrentar o que considera uma “encruzilhada” desse assunto. Menciona, por exemplo, um modelo adotado no Chile, defendido por economistas, no qual o próprio Congresso aprova um banco de projetos formulado junto com o Executivo.

Por outro lado, há também o entendimento de que as emendas não devem ser criminalizadas em sua totalidade, porque parte delas alcança seu destino de forma adequada em setores que o Executivo não alcançaria. Um exemplo citado são emendas endereçadas a Santas Casas e outras entidades filantrópicas.

Além disso, para uma parte do STF, é difícil imaginar que um dirigente partidário como Valdemar não tenha influência sobre emendas, mesmo porque, no limite, cúpulas partidárias indiretamente têm responsabilidade pela eleição de parlamentares e por estratégias eleitorais em seus mandatos.