Destaque

Lideranças do Congresso acionaram pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão do ministro Flávio Dino de bloquear os bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

A avaliação feita pelos políticos foi a de que a real intenção de Dino é julgar inconstitucionais as emendas parlamentares impositivas e devolver o controle delas ao Executivo, ainda mais se o presidente Lula for reeleito.

Também há a leitura de que Dino busca criminalizar a direita para favorecer a reeleição de Lula e intimidar parlamentares que têm como bandeira um discurso contra o STF.

Na Corte, a decisão de Dino é considerada controversa.

Por um lado, há a percepção de que há um descontrole e regras informais estabelecidas pelos políticos sobre as emendas, que acabam criando um ambiente propício a desvios e que, portanto, a questão das emendas, em algum momento, deverá ser enfrentada pelos Três Poderes de forma conjunta.

Um ministro da Corte avaliou à CNN ser difícil voltar a um modelo pré-2015, quando a primeira emenda constitucional determinando a impositividade das emendas foi aprovada.

Mas avalia, contudo, que é preciso enfrentar o que considera uma “encruzilhada” desse assunto. Menciona, por exemplo, um modelo adotado no Chile, defendido por economistas, no qual o próprio Congresso aprova um banco de projetos formulado junto com o Executivo.

Por outro lado, há também o entendimento de que as emendas não devem ser criminalizadas em sua totalidade, porque parte delas alcança seu destino de forma adequada em setores que o Executivo não alcançaria. Um exemplo citado são emendas endereçadas a Santas Casas e outras entidades filantrópicas.

Além disso, para uma parte do STF, é difícil imaginar que um dirigente partidário como Valdemar não tenha influência sobre emendas, mesmo porque, no limite, cúpulas partidárias indiretamente têm responsabilidade pela eleição de parlamentares e por estratégias eleitorais em seus mandatos.

Várias explosões foram ouvidas perto da Ilha de Qeshm, no Irã, próxima ao Estreito de Ormuz, segundo a emissora estatal iraniana IRIB.

O som de explosões também foi ouvido perto da cidade portuária iraniana de Bandar Abbas, informou a agência de notícias semioficial Fars.

A causa exata das explosões ainda não é conhecida, mas a agência estatal iraniana IRNA citou o governador de Qeshm dizendo que 10 a 11 “projéteis inimigos” atingiram a Ilha de Qeshm na tarde de domingo (12), no horário local.

A CNN procurou o CENTCOM (Comando Central dos Estados Unidos) para obter um comentário.

Nova troca de ataques

O CENTCOM informou que realizou novas ofensivas contra 140 alvos iranianos, depois que a IRGC (Guarda Revolucionária do Irã) atingiu um navio de carga com bandeira do Chipre que trafegava por uma “via não autorizada”.

Em resposta, o Irã atacou diversas bases militares americanas na região.

O Catar informou que pelo menos três pessoas, incluindo uma criança, ficaram feridas ao interceptar drones iranianos.

O Omã, a Jordânia e os Emirados Árabes também afirmaram terem sido atacados.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu neste sábado (11) uma carta em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o aponta como seu “porta-voz” e pré-candidato à Presidência da República.

A carta foi lida em uma trasmissão ao vivo feita por Flávio nas redes sociais. Bolsonaro disse confiar em seu filho como “melhor opção” para combater a corrupção, a violência e empobrecimento no Brasil.

“Carta aos brasileiros:

Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento.

Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade.

Um afetuoso abraço a todos na certeza de que, juntos, tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade“.

Durante a transmissão, o senador ainda agradeceu Bolsonaro por apontá-lo como porta-voz.

“Muitas pessoas parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua para resgatar o Brasil… Agradecer ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo”, afirmou Flávio Bolsonaro.

A carta de Bolsonaro ocorre dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou neste sábado (11) como “indevida intervenção judicial” a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre as supostas emendas parlamentares indicadas pelo presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”, informou em nota.

Ainda de acordo com ele, a medida torna-se inaceitável “tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.

A PF (Polícia Federal) investiga se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos diante do uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL.

A apuração também considera a possibilidade de que alguns parlamentares não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes dos recursos.

Segundo apuração da PF, que embasou a decisão de Dino que mandou bloquear R$ 119 milhões das contas de Valdemar, a “participação, ciência, adesão ou inconsciência” dos deputados citados nos documentos será apurada. No contexto da investigação, o termo “inconsciência” é usado para indicar eventual desconhecimento sobre o uso dos nomes.

De acordo com os investigadores, Valdemar, mesmo sem exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam responsáveis por organizar as indicações.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, completou Hugo Motta.

A CNN questionou Valdemar sobre a conclusão da Polícia Federal de que ele teria indicado emendas mesmo sem exercer mandato.

Em nota, a defesa de Valdemar diz ser “natural” sua articulação e nega a prática de qualquer crime, alegando que a decisão parte de premissas frágeis.

O governo Trump impôs novas sanções a Teerã na sexta-feira (10), após ataques iranianos contra navios comerciais no Estreito de Ormuz no início desta semana.

As sanções são as mais recentes de uma série de ações retaliatórias tomadas pela administração em resposta aos ataques. Elas ocorrem enquanto o governo busca aumentar novamente a pressão sobre o regime iraniano, em um momento em que os esforços diplomáticos enfrentam dificuldades.

No início desta semana, os Estados Unidos realizaram vários dias de bombardeios contra alvos iranianos e revogaram uma autorização que permitia ao Irã vender seu petróleo sem sofrer sanções.

Na sexta-feira, o presidente Donald Trump declarou novamente que o memorando de entendimento entre EUA e Irã está “encerrado”, mas afirmou que as negociações com Teerã continuariam.

As novas sanções têm como alvo o facilitador financeiro iraniano Ali Ansari, que, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, “administra uma extensa rede global de ativos que beneficia o líder do Irã, Mojtaba Khamenei, e outros membros da elite do regime”.

As sanções também atingem “importantes casas de câmbio iranianas que movimentam bilhões de dólares anualmente em nome de bancos iranianos sancionados”, de acordo com o departamento.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.

A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores. Valdemar é ex-deputado, portanto, a participação dele na destinação de recursos públicos é irregular, conforme destaca a PF.

Na decisão, a PF afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.

Na decisão desta sexta-feira, Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto.

Procurado pela TV Globo, Valdemar negou que tenha feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. Ele informou também que sua defesa ainda vai se manifestar sobre o caso.

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo (veja mais detalhes aqui).

As investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares.

Segundo a representação da Polícia Federal, o esquema contava com a atuação de servidores da Câmara para dar uma aparência de legalidade aos repasses.

As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas utilizando nomes de deputados federais como falsos “solicitantes”.

“O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar. […] Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato“, diz trecho da decisão de Dino.

A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.

Em trechos destacados na decisão de Dino, mensagens trocadas entre assessores mencionam reservas expressivas de recursos, citando abertamente tratativas em nome do presidente do PL. Esses assessores determinam que fossem alocados os montantes máximos possíveis em pastas como o Ministério do Turismo.

A investigação aponta que, do total de R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já foram efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. Para Flávio Dino, o empenho do recurso forjado constitui o momento de conversão da proposta desviada em execução financeira.

“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, diz uma parte do despacho do ministro do STF.

Na decisão, o ministro Flávio Dino acolheu em parte os pedidos da PF e estabeleceu as seguintes providências:

• bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto até o valor total de R$ 119.216.703.
• paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na investigação da PF.
• intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de providências no prazo de 10 dias.

Operação Transparência

Em dezembro do ano passado, a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi principal alvo da Operação Transparência, realizada pela PF para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares.

Segundo investigações da PF, ela exercia controle de “indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de provável organização criminosa voltada para a prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.

Valdemar Costa Neto tornou-se alvo de investigação no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como principal alvo Mariângela Fialek. Tuca trabalhou como assessora da Presidência da Câmara na gestão Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a PF, há indícios de “ingerência ilícita” no direcionamento de emendas parlamentares. Ainda segundo as investigações, o presidente do PL teria estruturado um “arranjo decisório paralelo” para a destinação de verbas públicas, mesmo sem possuir mandato parlamentar.

Com base na análise de dados do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirmou haver indícios de que Valdemar Costa Neto era um “vetor de definição e remanejamento de emendas“.

Conforme a investigação, além de Mariângela Fialek, Nara Brum, uma servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL, também teria participação no esquema.

Flávio Dino destaca, na decisão, um trecho de uma conversa entre Nara Brum e Mariângela Fialek, que cita Valdemar Costa Neto.

“Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”, diz o trecho.

A TV Globo procurou a defesa de Mariângela Fialek, que ainda não se manifestou sobre as afirmações da PF. O g1 tenta contato com a defesa de Nara Brum.