O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, tomou posse nesta segunda-feira (29), em Brasília.
Também tomou posse o novo vice-presidente do STF, o ministro Alexandre de Moraes.
A solenidade teve as presenças do presidente Lula (PT) e dos chefes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, além do procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet.
Durante a abertura da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso fez elogios ao seu sucessor. “É uma benção para o País neste momento poder ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo, com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão”, afirmou.
No discurso de posse, Fachin afirmou que o cargo não confere privilégios, amplia responsabilidades. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, declarou.
O presidente do STF se comprometeu a agir “com serenidade” e buscar a “preservação dos valores que moldam a identidade” da Corte. “Queremos racionalidade, diálogo e discernimento”, disse.
Fachin ressaltou, ainda, que o compromisso dos ministros da Suprema Corte é com a Constituição: “ao direito o que é do direito, e à política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.
O primeiro pronunciamento na solenidade foi feito pela ministra Cármen Lucia, que defendeu que a democracia e os democratas precisam estar sempre vigilantes:
“Os juízes dessa Casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente conquistada no Brasil e, recentemente, novamente, agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas, em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de direito vigente.
A ditadura é o pecado mortal da política. Nela, se extinguem as liberdades, violentam-se as instituições, introduzem o medo e define-se o preço vil da covardia nas mentes e nos comportamentos, esvaziando-se a cidadania de seus ideais de igualdade e justiça para todas as pessoas. O ambiente democrático é o único que permite florescerem liberdades e frutificarem igualdades”
Em seguida, falou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que listou qualidades de Fachin. “O Ministro Edson Fachin sabe fincar na própria ordenação jurídica máxima do país a repulsa devida à indignidade da perseguição de minorias, movida por preconceito de raça, orientação sexual ou identidade de gênero”, declarou.
Gonet também elogiou a coragem de Alexandre de Moraes, e seu ”empenho por desempenhar eficazmente as competências do seu cargo”. “Ao somar o brio e a intrepidez à sua notável e incansável disposição para o que é bom e justo, ao seu insuperável talento jurídico e à sua formidável inteligência aplicada para a causa pública, S. Exa., está sempre a prestar serviço impagável à cidadania, mesmo a enormes custos pessoais – tantas vezes, não obstante muito reais, inalcançáveis pela imaginação até dos que lhe são mais solidários”, disse.
Beto Simonetti, presidente da OAB, também falou durante a solenidade.
A sucessão nos principais cargos do STF segue a ordem da antiguidade. Ou seja, pela tradição, a Presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto. O segundo mais antigo, nesse mesmo critério, passa a ser o vice.
O presidente do Supremo tem como competência, por exemplo, decidir a pauta do plenário – os casos a serem julgados pelos ministros.
Também é o responsável pela gestão administrativa da Corte, exerce a presidência do Conselho Nacional de Justiça e representa o tribunal diante os outros Poderes e autoridades.
