O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou o inquérito civil que investigava a Prefeitura de Afogados da Ingazeira por suposto uso de recursos públicos para promoção pessoal e político-partidária durante o projeto “Arraial do Meu Bairro”.
A investigação teve início a partir de denúncia anônima, que ganhou repercussão em alguns blogs locais, apontando possível entrega de brindes com imagem e número de legenda partidária, além de enaltecimentos em apresentações culturais promovidas pelo evento.
De acordo com o MPPE, foram realizadas diligências investigativas que constataram que a suposta distribuição de brindes se resumiu a um ato isolado e pontual. O documento de arquivamento afirma ainda que não houve dolo, requisito indispensável para caracterização de improbidade administrativa.
O parecer destaca também que a singularidade do ato, sua baixa reprovabilidade social, a ausência de repetição, a desvinculação de qualquer estratégia institucional de comunicação oficial e a inexistência de desdobramentos eleitorais ou partidários concretos “descaracterizam a hipótese de promoção pessoal com recursos públicos”.
Confira a íntegra: