Cobertura Especial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na sua peça de defesa que vai intimar testemunhas para corroborar as acusações dos relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre suposta parcialidade e direcionamento das investigações por seu colega André Mendonça.

Moraes usou os relatórios de inteligência da PF para incluir Mendonça no inquérito das fake news e acusá-lo de abuso de autoridade. Os relatórios eram apócrifos e se classificavam como sem valor probatório.

Na sua defesa, o ministro admitiu que os relatórios não tinham valor de prova, mas afirmou que poderiam ser usados como “meios de obtenção de prova” da mesma forma como um acordo de delação premiada. Os próprios relatórios, porém, afirmam que servem apenas para informar a direção da PF para adotar medidas de gestão e que não podem ser usados como instrumento de acusação.

Com base nesse raciocínio, Moraes afirmou que vai intimar testemunhas para corroborar as acusações contra André Mendonça.

Moraes classificou de “patética” a afirmação de que os relatórios demonstravam o monitoramento de ministros do STF e disse que tomou conhecimento dos documentos “por indagações de vários jornalistas sobre minha eventual ciência de que estaria sendo investigado pelo ministro relator, André Mendonça”.

“Importante salientar que Relatórios de Inteligência tem a mesma força probante de Colaborações Premiadas, ou seja, são meios de obtenção de prova, que devem ser comprovados por outras provas. Exatamente por isso, em relação a essa conduta absurda do Ministro relator, irei solicitar ao Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que intime diversas testemunhas que presenciaram, em várias reuniões, os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada, mesmo sempre sendo informado que não havia nenhum mínimo indício para isso, por total ausência de prática de infração penal de ambos. As testemunhas serão indicadas no momento adequado”, escreveu.

A Procuradoria-Geral da República enviou solicitação de informação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, sobre a lista de pagamentos de Daniel Vorcaro.

O questionamento é para saber se o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a ter acesso a informações de repasses a um político com prerrogativa de foro.

Nesta segunda-feira (14), o ministro tirou o sigilo de uma petição sobre pagamentos feitos a entidades e associações pelo ex-dono do Banco Master.

Nos documentos, há, em março, um ofício da Polícia Federal pedindo que o magistrado autorizasse o acesso da corporação aos pagamentos a pessoas com foro privilegiado.

No documento, não consta a informação se Mendonça ignorou o pedido ou se autorizou a força policial. E também não aparece quem seria o investigado com prerrogativa de foro.

A divulgação parcial dos dados foi alvo de críticas do grupo do ministro Alexandre de Moraes, que acusa Mendonça de esconder dados do inquérito do Banco Master.

Ela ocorre em meio a uma disputa entre Moraes e Mendonça sobre a transparência completa dos dados referentes à investigação do Banco Master.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada de sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master.

A publicização desse processo foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no domingo (13). Ao receber a solicitação, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pediu a posição da PGR.

Em resposta, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que não havia conhecimento da existência do processo e que ele sequer aparece visível à PGR no sistema do Supremo.

No entanto, afirma que, por se tratar de um processo tido como relevante por Moraes para que o STF possa compreender a totalidade do caso antes do julgamento de terça-feira (15), entende que deve sim ser removido o sigilo da petição.

O processo em questão é a Pet 15.645. Moraes defende que ela seja aberta e disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento. Segundo apurou a CNN, o processo reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

No ofício, Moraes afirma que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, contém “elementos essenciais” para o julgamento a ser realizado na terça-feira (15), que tratará das mensagens entre ele e Vorcaro.

O episódio foi parte de mais um capítulo da disputa dentro do Supremo sobre quais documentos ligados às investigações do Banco Master devem ser tornados públicos e disponibilizados aos ministros antes da sessão de terça.

Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos depois de cobranças da PGR e de ministros do STF por maior acesso ao material das investigações do Master.

Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” e afirmado que documentos e arquivos digitais continuavam fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.

A disputa também envolve os dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material antes da sessão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do banco Master.

Com isso, os dois casos ficarão paralisados até nova decisão de Fachin. O ministro pode decidir se assume também a relatoria das duas investigações depois que o material chegar à Presidência ou pode submeter a decisão ao plenário do STF.

“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.“

“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.“

Na terça, a Corte vai discutir o relatório da Polícia Federal (PF) feito a pedido do ministro André Mendonça que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso.

Ao assumir a relatoria do caso Moraes, Fachin passa a conduzir as medidas que serão adotadas nesse procedimento.

A medida também deve impactar o rito da sessão que vai decidir se abre ou não investigação contra Moraes. Cabe ao relator apresentar para o plenário um resumo (relatório) dos principais fatos em análise. O relator também é o primeiro a votar, definindo se serão analisadas questões preliminares primeiro (processuais) e só depois o mérito, por exemplo. O ministro-relator também é o primeiro a votar, podendo guiar a análise pelo plenário.

O caso no STF é inédito e o rito da sessão será definido e anunciado por Fachin. A sessão será transmitida pela TV Justiça e acesso restrito ao plenário.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do relatório da PF. O documento sofreu críticas de alguns ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e devem definir se será aberta ou arquivada investigação contra Moraes.

A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e também que a competência para decidir sobre a eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou neste sábado (12) nova manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defendendo que todos os ministros da Corte tenham acesso integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reitera posição apresentada na véspera e afirma considerar relevante que os integrantes do tribunal conheçam previamente “a integralidade dos dados necessários” para formar convicção sobre o caso.

“Da mesma forma, parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate“, escreveu Gonet.

A manifestação também é assinada pelo subprocuradores-gerais da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, e pelo vice-procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, que fez o primeiro pedido de acesso total aos dados do Master.

O pedido da PGR ocorre um dia depois de os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se manifestarem pelo acesso integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Eles defenderam que o conteúdo completo do aparelho seja compartilhado com todos os integrantes do STF antes da sessão que analisará relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Moraes.

Nesta sexta (11), Gilmar Mendes enviou ofício a Fachin sustentando que o acesso restrito ao material compromete a colegialidade do tribunal e pediu que, caso o ministro André Mendonça não disponibilize os arquivos, a Presidência do STF solicite diretamente à Polícia Federal o envio das cópias aos gabinetes dos ministros.

A ofensiva de Gilmar Mendes se somou a movimentos feitos por Cristiano Zanin e por Alexandre de Moraes:

• Zanin acionou Fachin cobrando acesso à íntegra do espelhamento do telefone de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela PF, argumentando que o plenário precisa conhecer o contexto integral dos dados antes de julgar o caso.
• André Mendonça informou a Fachin que o aparelho físico original não está sob sua posse, mas sim guardado nos depósitos da própria PF para preservar a cadeia de custódia da prova. O relator declarou que possui apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026, que permanece intacta e lacrada.
• Em novo ofício, Zanin contestou a justificativa de Mendonça, sustentando que o lacre de uma cópia de segurança não impede o compartilhamento com os demais julgadores, lembrando ainda que a própria defesa de Vorcaro já obteve acesso à integralidade do material. Moraes reforçou o pedido e afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”.
• Com o novo documento enviado a Fachin, Gilmar Mendes consolidou a pressão sobre o relator para que o conteúdo seja destravado, seja por via do gabinete de Mendonça ou diretamente pela PF, antes da sessão de terça-feira.

Em outro ofício, o próprio Moraes reforçou o pedido de Zanin. “Não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento“, declarou.