A União Europeia aprovou de forma definitiva nesta terça-feira (18/6) o primeiro regulamento de sua história que obriga os Estados-membros não apenas a proteger, mas a restaurar a natureza. O projeto é polêmico após os meses de protestos de agricultores, que reclamam que as leis ambientais e climáticas da UE estão levando-os à falência.
A nova lei visa a aplicação de medidas para recuperar pelo menos 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas que necessitem ser restaurados até 2050.
A ideia é criar as condições necessárias para que habitats possam ser restaurados de modo a retomarem seus estados originais, com ações de reflorestamento, reidratação de áreas pantanosas e recuperação do fluxo natural de rios.
Embora ambientalistas, vários cientistas e empresas sejam favoráveis à lei, houve forte oposição, principalmente dos democratas cristãos e das associações de ruralistas. Os críticos temem cortes excessivos para os agricultores e o consequente impacto na produção de alimentos na UE. Para atender a essas preocupações, a lei foi bastante atenuada durante o processo de negociação.
Por exemplo, até 2030, os Estados-membros só podem priorizar locais designados pela rede Natura 2000, que abrange as espécies e os habitats mais valiosos da Europa. Não há obrigação de implementar a lei em outras áreas naturais.
A Lei da Recuperação da Natureza já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu agora o apoio do Conselho de ministros do Meio Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, seis contra e uma abstenção. Finlândia, Hungria, Itália, Holanda, Polônia e Suécia votaram contra a lei. A Bélgica se absteve.
Entre os Estados da UE, a lei foi criticada por vários motivos. Países como a Holanda expressaram preocupação de que a expansão dos parques eólicos e de outras atividades econômicas poderia ser desacelerada. Já a Polônia criticou o fato de não haver um plano para financiar a conservação da natureza.