Termina prazo para encerramento total dos lixões em municípios; problema não é resolvido

Terminou nesta sexta-feira (2) o prazo para o encerramento total dos lixões nos municípios brasileiros. Mas nem todas as prefeituras resolveram o problema.

A boa notícia é que a maior parte do lixo no Brasil segue para aterros sanitários. O problema é o que acontece com o resto. Quase 40% dos resíduos vão parar em aproximadamente 3 mil lixões a céu aberto, poluindo o solo, as águas subterrâneas, atraindo animais que transmitem doenças e gerando gases que aquecem o planeta.

Não é por falta de lei que ainda existem lixões no Brasil. A mais importante delas foi aprovada há 14 anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos deu prazo até 2014 para a erradicação total dos lixões no país. Mas isso não aconteceu. Em 2020, o Congresso deu um novo prazo, que termina nesta sexta-feira (2), sem que o problema tenha sido resolvido.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, seriam necessários R$ 45 bilhões em recursos federais para encerrar todos os lixões.

“Em 2010, nós tínhamos 28% de aterro sanitário no Brasil, segundo o IBGE. Agora, em 2024, nós estamos com 63% de aterro sanitário. Por que não atingimos hoje, dia 2 de agosto, 100%? Porque falta recurso efetivo para a prefeitura, junto com a comunidade, implementar”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Pelos números do Ministério do Meio Ambiente, a conta é outra: R$ 7 bilhões.

“Sendo R$ 4 bilhões de investimentos privados nos aterros, nas estações de transbordo, e R$ 3 bilhões investidos entre os estados e municípios, é possível erradicar os lixões no Brasil. E o ministério cria um novo programa de assistência técnica para ajudar os municípios que queiram fechar os seus lixões”, afirma Adalberto Maluf, secretário nacional de meio ambiente urbano – Ministério do Meio Ambiente.

No Congresso Nacional tramita uma proposta para prorrogar o prazo de encerramento dos lixões, mas ainda sem previsão de votação.