O Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (SINDUPROM-PE) divulgou uma nota de repúdio direcionada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e aos prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ibimirim. A matéria foi publicada em nosso blog na tarde desta terça-feira.
Segundo a entidade, gestores municipais estariam tentando pressionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a flexibilizar as regras do Fundeb para incluir, como despesa de pessoal, suplementações previdenciárias decorrentes de cálculos atuariais dos regimes próprios de previdência.
Na nota, o sindicato afirma que essa interpretação seria “inaceitável” e configuraria tentativa de “manipular e desvirtuar” a legislação do Fundeb com o objetivo de ampliar artificialmente as despesas de folha de pagamento.
Para o SINDUPROM-PE, as suplementações reivindicadas pelos gestores não podem ser consideradas remuneração, vantagens ou salários dos profissionais da educação, e portanto não são financiáveis com recursos do fundo.
A entidade destaca ainda que os municípios já aplicam alíquotas patronais consideradas elevadas e que a proposta discutida com o TCE-PE poderia resultar em uma espécie de “dupla tributação”, elevando o impacto previdenciário sobre a folha para patamares superiores a 60% em alguns casos.
Risco de desvio da finalidade do Fundeb
O SINDUPROM-PE afirma que destinar recursos do Fundeb para cobrir déficits previdenciários seria “ilegal e perverso”, além de contrariar a função constitucional do fundo, que, segundo o sindicato, deve priorizar:
• a valorização do magistério,
• a manutenção e desenvolvimento da educação,
• e o interesse social e o direito dos estudantes.
A entidade alerta que qualquer flexibilização poderia prejudicar o financiamento das escolas e comprometer a remuneração dos profissionais da educação.
Sindicato pede manutenção da posição técnica do TCE-PE
Na manifestação, o sindicato reforça que o Tribunal de Contas tem responsabilidade institucional de zelar pelo uso correto dos recursos públicos e deve manter seu entendimento técnico sobre o tema, sem ceder a pressões políticas.
O SINDUPROM-PE conclui afirmando que seguirá “vigilante e mobilizado” para impedir retrocessos e assegurar que os recursos do Fundeb sejam aplicados exclusivamente nas finalidades previstas em lei.