O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, nesta terça-feira (14), o relatório com parecer favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento, de sete páginas, atesta que toda a documentação apresentada está de acordo com a legislação e que Messias cumpre os requisitos exigidos para assumir do cargo. É um parecer técnico de admissibilidade que precisa ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (15).
Em seguida, será dada vista coletiva. No dia 29 de abril deve ser feita a sabatina e, em seu nome sendo aprovado na CCJ, ocorrerá a votação em Plenário, onde são necessários 41 votos para a aprovação.
O nome de Messias foi encaminhado ao Senado pela Presidência da República no dia 1º de abril.
No relatório da CCJ, o senador Weverton apresenta o currículo e a trajetória profissional do indicado, conforme exigido pelo rito constitucional. Pela Constituição, a escolha de ministros do STF depende de aprovação da maioria absoluta do Senado, após arguição pública na CCJ e votação secreta em plenário.
Messias é formado em Direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e possui mestrado e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília). Também atuou como professor e possui produção acadêmica relevante, com livros, artigos e participação em eventos jurídicos.
Na carreira pública, ingressou na AGU (Advocacia-Geral da União) em 2006, com passagens como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. Ocupou cargos no Ministério da Educação, na Casa Civil e no Senado, além de exercer, desde 2023, o posto de advogado-geral da União.
O relatório destaca ainda sua atuação à frente da AGU, com ênfase na política de conciliação e na redução de riscos fiscais. Entre os resultados citados estão acordos judiciais e extrajudiciais relevantes, além da diminuição de despesas com precatórios e litígios envolvendo a União.