A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (10), a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Como fica a cesta básica:
Alíquota zero
- Arroz
- Leite
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja e de babaçu
- Farinha de mandioca
- Farinhas de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas
- Pão comum
- Óleo de milho
- Aveia
- Carnes em geral
- Peixes (exceto atum, salmão e bacalhau)
- Queijos
- Sal
- Hortícolas
- Frutas
- Ovos