O Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) determinou que sejam retiradas do ar inserções do candidato ao Senado André de Paula (PSD) no rádio e na televisão. De acordo com a Justiça, a peça publicitária é destinada ao candidato, e, por isso, deveria ter somente até 25% de aparição de apoiadores, mas tinha 66,6% do tempo ocupado pela candidata ao governo Marília Arraes (Solidariedade).

A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho. Ele atendeu a um pedido da Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador Danilo Cabral (PSB). As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro.

O desembargador determinou que sejam retiradas do ar as inserções irregulares e, em caso de descumprimento, será arbitrada multa de R$ 1 mil, por exibição.

Na inserção, há um diálogo entre Marília Arraes e André de Paula, candidatos da coligação Pernambuco na Veia. Durante 20 segundos, são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

“Em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de governadora do estado, a senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”, afirmou o magistrado, na decisão.

O desembargador também determinou que as emissoras de TV e rádio sejam intimadas para que excluam a mídia.

Resposta
Por meio de nota, a coligação Pernambuco na Veia afirmou que apresentou defesa ao TRE alegando que o tempo de presença de Marília Arraes “não ultrapassa o limite legal estabelecido pela legislação eleitoral” e que, na inserção, de 30 segundos, a candidata “aparece apenas 7 segundos (do 1º ao 5º segundo e do 18º ao 20º segundo), o que equivale a 20% do tempo total da peça”.

A coligação também disse que o processo seguirá, junto com a defesa apresentada, para o Ministério Público Eleitoral, que emitirá parecer, devolvendo a representação ao juiz eleitoral. “A coligação aguarda a decisão, como sempre, confiante na Justiça Eleitoral”, afirmou.

A Justiça Eleitoral proibiu a exibição de propagandas da candidata ao Senado Teresa Leitão (PT) nas redes sociais. No material, ela não divulga os nomes dos suplentes ao cargo.

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) determinou a retirada do material em que não constam os nomes dos integrantes da chapa completa.

A decisão é da desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim. Ela atendeu a um pedido do PL e do também candidato ao Senado Gilson Machado (PL).

O primeiro suplente de Teresa Leitão é Silvio Costa (Republicanos) e o segundo suplente, Francisco Alexandre (PT).

No pedido, Gilson Machado e o PL citaram postagens no Instagram que não têm menções a Silvio Costa e Francisco Alexandre. A citação dos candidatos a suplente é uma determinação da Lei das Eleições, sancionada em 1997.

Os nomes, segundo a lei, devem “devendo aparecer em todos os momentos em que for exibido o nome do titular”.

“Ora, pela simples leitura do art. 12 da Resolução TSE n° 23.610/2019 e pela análise da propaganda realizada pela representada, Teresa Leitão, candidata ao Senado Federal, percebe-se que o mencionado dispositivo não foi observado, na medida em que, em determinados materiais (…), apenas consta o nome da candidata, sem nenhuma alusão ao nome de seus suplentes, advindo, pois, a princípio evidenciada a irregularidade”, afirmou a desembargadora eleitoral, na decisão.

A Justiça Eleitoral proibiu que a Frente Popular de Pernambuco veicule um dos episódios do horário eleitoral de Danilo Cabral (PSB) por ultrapassar o limite de 25% do tempo reservado para a participação de apoiadores. Segundo a liminar, a coligação deve alterar o programa em que o ex-presidente Lula (PT) aparece pedindo votos para o candidato ao governo do estado.

A liminar foi concedida um dia após a divulgação de uma decisão semelhante, sobre inserções de Danilo Cabral na TV e no rádio.

As peças, assim como o horário eleitoral, também precisam respeitar o limite de 25% do tempo dedicado a apoiadores. Isso porque a propaganda é destinada ao candidato e não aos “padrinhos políticos”.

Esse limite é previsto pela Lei das Eleições, sancionada em 1997. A decisão sobre o horário eleitoral foi proferida pelo desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em resposta a um pedido do PL e do candidato ao governo Anderson Ferreira (PL).

“A presença de Lula é constante em praticamente em todo o guia eleitoral, de forma que sua atuação irregular traz dificuldade ao eleitorado pernambucano de entrar em contato com as ideias do candidato local para o cargo de governador, Danilo Cabral, representado”, afirmou o desembargador, na decisão.

Caso não realize as adequações necessárias, a Frente Popular e Danilo Cabral podem receber multa diária de R$ 3 mil.

O magistrado também intimou as emissoras de rádio e televisão para que não mais veiculem o material.

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (5), encomendada pela Globo, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 44% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 31% na eleição para a Presidência da República em 2022.

Em relação ao levantamento anterior do Ipec, de 29 de agosto, Lula se manteve com o mesmo percentual; Bolsonaro oscilou um ponto para baixo –na ocasião, tinha 32%.

Segundo o Ipec, o resultado indica um cenário de estabilidade na disputa.

Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 8% das intenções. Simone Tebet (MDB) tem 4%. Ambos oscilaram um ponto para cima em relação à pesquisa anterior do Ipec e se mantiveram empatados no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Felipe d’Avila segue com 1%, como na semana passada. Soraya Thronicke (União Brasil) também aparece com 1%.

Os nomes de Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Roberto Jefferson (PTB), Sofia Manzano (PCB) e Vera (PSTU) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada um.

Roberto Jefferson não é mais o candidato do PTB à Presidência. No sábado (3), o partido indicou Padre Kelman para substitui-lo. A alteração se deu porque o TSE cassou o registro da candidatura de Jefferson. A pesquisa Ipec foi registrada no TSE na semana passada, quando ele ainda era oficialmente candidato do PTB.

Lula (PT): 44% (44% na pesquisa anterior, em 29 de agosto)
Jair Bolsonaro (PL): 31% (32% na pesquisa anterior)
Ciro Gomes (PDT): 8% (7% na pesquisa anterior)
Simone Tebet (MDB): 4% (3% na pesquisa anterior)
Felipe d’Avila (Novo): 1% (1% na pesquisa anterior)
Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (0% na pesquisa anterior)
Vera (PSTU): 0% (0% na pesquisa anterior)
Constituinte Eymael (DC): 0% (0% na pesquisa anterior)
Léo Péricles (UP): 0% (0% na pesquisa anterior)
Pablo Marçal (PROS): 0% (0% na pesquisa anterior)
Roberto Jefferson (PTB): 0% (0% na pesquisa anterior)
Sofia Manzano (PCB): 0% (0% na pesquisa anterior)
Branco/nulo: 6% (7% na pesquisa anterior)
Não sabe/não respondeu: 5% (6% na pesquisa anterior)

A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre os dias 2 e 4 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00922/2022.

O número de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais no Estado recebidas via aplicativo Pardal mais que triplicou nos últimos 10 dias.

É o que revelam os dados levantados pelo TRE Pernambuco. Até este domingo (4), o sistema registrou 883 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Estado – no último levantamento, de 25 de agosto, eram 256. Pernambuco permanece como a unidade da federação com maior número de registros.

Os dados de Pernambuco são superiores aos de São Paulo, com 668 denúncias de propaganda irregular, e de Minas Gerais, com 632, os três Estados com maior número de casos. A capital, Recife, é a cidade com o maior número de registros (382), seguida por Cabo de Santo Agostinho (72), Jaboatão dos Guararapes (56), Olinda (39) e Caruaru (34).

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

O Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.