O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu neste sábado (31) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de multar usuários por usarem o VPN para acessar o X, suspenso no Brasil.
Nesta sexta (30), Moraes mandou suspender a rede em território nacional após a plataforma não designar um representante legal no país. Moraes também fixou multa diária de R$ 50 mil para quem tentar contornar a decisão baixando aplicativos que permitem o uso de VPN (virtual private network).
“A aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, diz o pedido encaminhado ao ministro.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu neste sábado (31) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de multar usuários por usarem o VPN para acessar o X, suspenso no Brasil.
Nesta sexta (30), Moraes mandou suspender a rede em território nacional após a plataforma não designar um representante legal no país. Moraes também fixou multa diária de R$ 50 mil para quem tentar contornar a decisão baixando aplicativos que permitem o uso de VPN (virtual private network).
“A aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, diz o pedido encaminhado ao ministro.