O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar descumprimento de contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina, um dos principais projetos de desenvolvimento regional do país, que é marcado por obras atrasadas e por mudanças que excluíram trecho da malha em Pernambuco.
A portaria do MPF, assinada pelo procurador Pedro Jorge do Nascimento Costa, apura suposta improbidade administrativa e foi publicada em 24 de setembro. A ação teve origem a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Nordeste (Sindfer-NE), oferecida um ano antes.
Para o sindicato, a concessionária Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), que é controlada pelo grupo CSN e ficou responsável por explorar a malha herdada do estado, descumpriu “obrigações contratuais” e deixou de preservar o patrimônio que já existia. A entidade também acusa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do governo federal, de negligência.
De acordo com o sindicato, a concessionária recebeu cerca de 1,4 mil quilômetros de estradas de ferro em Pernambuco, que agora estariam “abandonados e sujeitos à depredação”. O último trem da malha concedida teria circulado em outubro de 2011, segundo a representação.
“Há anos a vegetação e terceiros invadiram a propriedade e ocupam as estações e pátios”, afirma a entidade. “É notável o caso de vilipendiamento e dilapidação do patrimônio público.”