O Ministério da Educação (MEC) descumpriu o prazo previsto em lei para enviar ao Congresso Nacional a proposta que atualiza o Plano Nacional de Educação, lei que define metas e diretrizes para o setor.
Sancionado em 2014, o plano prevê metas que o país precisa atingir até 2024. E define que, até o primeiro semestre deste ano, o Executivo deveria ter enviado ao Legislativo uma nova versão para planejar os dez anos seguintes, o que não aconteceu.
Questionado, o ministério afirmou à TV Globo que criou um grupo de trabalho sobre o tema. E que só deve enviar o projeto ao Congresso no primeiro semestre de 2024, com um ano de atraso.
A versão em vigor atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada em definitivo pelo parlamento e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Se o quadro se repetir, o Brasil pode ficar até 2028 sem metas e diretrizes para a educação pública em todo o país.
De acordo com o MEC, o novo plano está sendo montado em debate com entidades como os conselhos de secretários estaduais e municipais de educação (Consed e Undime).
“No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias”, diz o ministério.
“O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, prossegue o ministério.
O que diz o ministério
A previsão é que o Projeto de Lei do Executivo seja encaminhado ao Congresso no próximo semestre, em 2024, a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.
O Ministério da Educação (MEC) constituiu Grupo de Trabalho, que tem caráter consultivo e propositivo, para realizar a análise dos problemas da educação nacional e avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034. No momento, os membros do GT sistematizam os macroproblemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio.