“Nós precisamos dos marcos regulatórios necessários. Nós podemos mudar as leis para ganhar agilidade nos processos, como é o caso do licenciamento, mas a lei não pode ser precarizada. A lei precisa ser mantida naquilo, que é essencial, proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo, o ar que a gente respira”, disse Marina Silva.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que altera o licenciamento ambiental. A ministra, por sua vez, tem jogado sozinha para tentar reverter as mudanças propostas na matéria, que agora segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
PL do Licenciamento
O texto aprovado no Senado recebe diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
Um dos pontos criticados é a retirada do poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ministra Marina Silva destacou o artigo 225 da Constituição, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente equilibrado, durante a nova discussão do projeto de lei. Original da Câmara, os deputados irão apenas analisar as mudanças realizadas pelos senadores.
“Para que a gente consiga sair com um texto que agilize, sem fragilizar, que viabilize o necessário encaminhamento dos projetos estratégicos para o nosso país, mas que mantenha a espinha dorsal da preservação ambiental do nosso país, que é o licenciamento de forma a que respeite a Constituição Federal no seu artigo 225”, finalizou a ministra.
Na Esplanada dos Ministérios, outros membros do governo Lula celebraram a aprovação da proposta, como o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.