Lira convoca líderes da Câmara para reunião virtual após decisão de Dino sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes da Casa para uma reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (26).

Lira afirmou que a reunião é para tratar da sucessão na mesa da Câmara, eleição que deve ocorrer em 3 de fevereiro, já que o primeiro dia do mês é um sábado.

Apesar de ser claro o incomodo dos líderes a respeito da decisão de Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, Lira disse ao blog que “não há possibilidade de a Câmara fazer nada neste momento para reverter” a decisão.

Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do pagamento das emendas de comissão. Ele também pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar possíveis práticas criminosas na liberação e destinação de emendas parlamentares.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares para estados e municípios. O pagamento dos recursos é responsabilidade do governo federal.

O governo segue trabalhando até 31 de dezembro para empenhar emendas e fechar o orçamento de 2024. O ministro Alexandre Padilha, articulador político do governo, segue trabalhando em Brasília.

A decisão de Dino marca mais um episódio do embate entre o STF e o Congresso em torno das emendas parlamentares. Em agosto, o ministro já havia suspendido o pagamento de todas as modalidades até que o Congresso estabelecesse novos critérios de transparência e rastreabilidade.

No início de dezembro, Dino liberou os pagamentos, desde que fossem cumpridas diversas condições para cada modalidade de emenda existente (veja os critérios aqui).

As mudanças impostas pelo ministro do Supremo geraram incômodo entre os parlamentares, que chegaram a travar a análise de projetos caros ao governo federal, como o pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.