Foi aprovada na tarde desta terça-feira (28), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de Lei n° 806/2023, que estabelece a Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas. O texto será publicado no Diário Oficial nesta semana e a Lei, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL), entra em vigor após 60 dias de sua publicação.
A nova lei altera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de racismo e outros atos discriminatórios ou ofensivos, praticados no âmbito do Estado de Pernambuco, dentro e fora dos estádios. O texto institui diretrizes para punir com penalidades mais gravosas a prática de tais ações em estádios de futebol, ginásios esportivos e assemelhados.
“É absolutamente incompreensível que, em pleno século XXI, atitudes irracionais sejam manifestadas por certos torcedores de determinados clubes. O racismo é um ato criminoso e tem que ser punido da forma mais severa possível”, diz Joel.
Antes de ir ao plenário, o projeto foi discutido por diversas entidades como Ministério Público e Federação Pernambucana de Futebol (FPF).