Justiça determina que Prefeitura de SP volte a oferecer serviço de aborto legal em hospital referência no procedimento

A Justiça de São Paulo obrigou a prefeitura a voltar com o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital.

O hospital suspendeu o procedimento em dezembro de 2023, de acordo com a prefeitura, para a reorganização da rede hospitalar e realização de cirurgias. A decisão judicial foi concedida após uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

Na decisão, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que a prefeitura reative o serviço e promova “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para realizar o procedimento nas pacientes que tiveram acesso negado ao serviço em decorrência da suspensão da atividade, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Apesar de a legislação brasileira não restringir a idade gestacional para a realização do procedimento, o local era o único do estado que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas.

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido que a Prefeitura de São Paulo explique por que o serviço de aborto legal do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital, foi desativado. O órgão deu o prazo de 10 dias, a partir desta quinta-feira (11), para a prefeitura prestar esclarecimentos. A solicitação foi enviada à Secretaria Municipal da Saúde.

A Procuradoria quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

Além do Cachoeirinha, o órgão também pediu informações sobre outros quatro hospitais que também realizam aborto legal para saber se os hospitais têm feito o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação:

Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel);
Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).

Tanto as unidades quanto a secretaria têm 10 dias úteis para enviar as respostas.