Juíza dos EUA bloqueia iniciativa do governo Trump de encerrar status legal de 8,4 mil imigrantes

Uma juíza federal bloqueou a iniciativa do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que previa encerrar o status legal de mais de 8.400 familiares de cidadãos americanos e de portadores de green card oriundos de sete países da América Latina.

A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, emitiu uma liminar preliminar na noite de sábado (24) que impede o Departamento de Segurança Interna de encerrar a entrada condicional humanitária concedida a milhares de pessoas de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras.

Eles foram autorizados a se mudar para os EUA por meio de programas de entrada condicional de reunificação familiar que foram criados ou modernizados pelo governo do presidente democrata Joe Biden.

Desde que Trump voltou à presidência, o governo ampliou a fiscalização migratória e destinou US$ 170 bilhões às agências de imigração até setembro de 2029, o maior orçamento já registrado para a área.

Legalidade de imigrantes nos EUA

Pelos programas de reunificação familiar, cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais — portadores de green card — podiam se candidatar como patrocinadores de familiares em sete países, permitindo que eles residissem nos EUA enquanto aguardavam a liberação dos vistos de imigração.

Em 12 de dezembro, o Departamento de Segurança Interna anunciou o encerramento dos programas, alegando que eles não estavam alinhados às prioridades de fiscalização migratória do governo Trump e teriam sido usados de forma indevida para permitir que “estrangeiros mal examinados contornassem o processo tradicional de concessão de liberdade condicional”.

A rescisão estava originalmente programada para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas Talwani emitiu uma ordem de restrição temporária bloqueando-a por 14 dias enquanto considerava se emitiria a liminar de longo prazo de sábado.

Talwani afirmou que o departamento, sob a liderança da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não apresentou fundamentos para as alegações de fraude nem avaliou se os afetados teriam condições viáveis de retornar a seus países de origem, onde muitos venderam suas casas ou deixaram seus empregos.

“A secretária não poderia fornecer uma explicação fundamentada da mudança de política da agência sem reconhecer esses interesses“, escreveu Talwani, que foi nomeada pelo presidente democrata Barack Obama. “Dessa forma, o fato de não ter feito isso foi arbitrário e caprichoso.”

O departamento não respondeu a um pedido de comentário.

A decisão foi tomada em uma ação coletiva movida por defensores dos direitos dos imigrantes que contestam a reversão mais ampla da entrada condicional temporária concedida pelo governo a centenas de milhares de imigrantes.