Haddad diz que lei complementar da reforma tributária será enviada ao Congresso em abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal irá enviar em abril ao Congresso Nacional a lei complementar da reforma tributária aprovada no fim do ano passado.

“Eu penso que a lei complementar de regulamentação vai surpreender positivamente os mais céticos em relação à economia brasileira”, afirmou Haddad, sem detalhar o texto a ser apresentado.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (27), durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Além de Haddad, participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente da França, Emmanuel Macron.

Em discurso direcionado a empresários estrangeiros, Haddad também defendeu que a aprovação da reforma tributária irá aumentar a produtividade da economia brasileira, “sobretudo para quem pensa grande”.

“Quem quiser investir no Brasil não vai pagar imposto. O investimento está 100% desonerado pela reforma tributária. E quem quiser exportar, não vai exportar imposto, porque as exportações estão 100% desoneradas”, afirmou.

Na prática, a reforma tributária promulgada em dezembro de 2023 simplifica a forma como os impostos são cobrados no país.

O texto final prevê, entre outros pontos, a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), do Imposto Seletivo (o chamado ‘imposto do pecado’) e de uma cesta básica nacional (isenta de impostos).

A lei complementar mencionada por Haddad, nesse caso, é uma etapa já prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada.

O novo texto regulatório será responsável por detalhar a execução de pontos incluídos na reforma, como a fórmula de distribuição de impostos recolhidos e até mesmo quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta básica nacional.

Não se sabe, ainda, quais pontos serão contemplados na lei a ser apresentada pelo governo no próximo mês.