O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou nesta segunda-feira (30) responder diretamente a perguntas sobre a manutenção pelo governo da meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas em 2024.
Haddad, no entanto, afirmou que não há “nenhum descompromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao objetivo de equilíbrio fiscal do país. O ministro e o presidente se reuniram mais cedo nesta segunda.
Na última sexta-feira (27), Lula declarou, durante café da manhã com jornalistas, que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
“Não há, da parte do presidente, nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo Haddad, as falas do presidente Lula refletem preocupação com a “erosão da base fiscal” do Estado brasileiro. Ele se referiu a duas decisões da Justiça que geraram perda de dezenas de bilhões de reais em arrecadação para o governo e estados. São elas:
Decisão da Justiça de 2017 que autorizou o abatimento, por empresas, de subvenções dadas por estados a empresas estão sendo usadas para despesas de custeio. Essa decisão foi alterada recentemente pelo STJ, com ganho ao Executivo, mas o governo ainda aguarda votação de Medida Provisória pelo Congresso para buscar os valores atrasados.
Exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins.