O governo do presidente da Guiana, Irfaan Ali, classificou como “violação flagrante do direito internacional” a decisão do homólogo venezuelano Nicolás Maduro de sancionar uma lei de anexação do Essequibo — território rico em petróleo e recursos naturais, cuja soberania é reclamada por Caracas. “Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreveu o Ministério de Relações Exteriores da Guiana. A lei foi promulgada por Maduro na noite de quarta-feira (3/4), durante cerimônia na Assembleia Nacional, em que ele acusou os Estados Unidos de instalarem “bases militares secretas” na região do Essequibo.
A chamada Lei Orgânica para a Defesa da Guyana Esequiba foi criada depois de uma consulta popular realizada em dezembro. Com 96,3% dos votos, o referendo aprovou a anexação do território de 160 mil quilômetros quadrados, o qual passaria a ser considerado um novo estado da Venezuela.
Em comunicado oficial, o chanceler venezuelano, Yvan Gil, reagiu, “de maneira íntegra e contundente”, a uma nota divulgada pelo governo de Guiana em que denunciava a promulgação da lei sobre o Essequibo. “A aprovação da referida lei é um ato soberano, que compete somente aos venezuelanos, e seu objetivo é defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território da Guiana Essequiba (ou Essequibo) sob a égide do direito internacional e do Acordo de Genebra de 1966, único instrumento válido para resolver, de maneira amigável, prática e satisfatória a controvérsia territorial entre nossos dois países”. Na nota, o regime de Nicolás Maduro reitera que não reconhece mecanismos judiciais como meio de resolução da controvérsia territorial com a Guiana.