A equipe econômica fechou o valor da contenção de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. O valor é de R$ 6 bilhões de bloqueio em verbas do Orçamento Geral da União deste ano.
O novo bloqueio foi informado ao Congresso na noite desta sexta-feira (22)
Somado com bloqueios de outros bimestres, o valor total bloqueado até agora no ano é de R$ 19,3 bilhões.
Com isso, o governo acredita que irá fechar o ano perto do piso da banda da meta fiscal, que é de déficit zero, mas com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou baixo.
Um dos principais fatores que levaram à necessidade de bloqueio foi o aumento de R$ 7 bilhões em gastos previdenciários.
Ainda no documento enviado ao Congresso, o governo passou a estimativa de déficit neste ano de R$ 28,7 bilhões — ainda dentro do intervalo da meta (que pode chegar a déficit de R$ 28,8 bilhões).
As metas que o governo tem que atingir estão previstas no arcabouço fiscal.
Projeção era maior
O governo chegou a trabalhar com um valor mais alto de congelamento de gastos no relatório bimestral de receitas e despesas de novembro, que será concluído hoje, na casa de R$ 7,4 bilhões.
Mas Estados e municípios não estão gastando recursos e verbas do Ministério da Cultura, e com isso o valor previsto para estas despesas foi menor. Segundo um assessor presidencial, isso permitiu que o bloqueio ficasse em R$ 6,1 bilhões.
O déficit perto de 0,25% do PIB não inclui as despesas extraordinárias com as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios na Amazônia e no cerrado. Se considerados estes gastos, a avaliação é que o déficit deve ficar na casa dos 0,5% do PIB, abaixo das previsões do mercado, que apontam para um percentual acima de 0,6% do PIB.
Na próxima semana – na segunda ou na terça-feira – a equipe econômica vai fechar com o presidente Lula as medidas fiscais para reforçar o arcabouço fiscal.
A linha mestra das medidas é enquadrar a maior parte das despesas dentro dos limites da nova regra fiscal, que proíbe um aumento real acima de 2,5%.
A expectativas é que as mudanças valham inclusive para o salário mínimo e reduzam o crescimento dos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada, o BPC.