O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), escalou a tensão interna na Suprema Corte ao cassar, pela segunda vez, uma decisão do colega André Mendonça neste domingo (27).
O caso envolve a disputa recente entre Flávio Bolsonaro (PL) e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno de uma fake news que associa o senador e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na última sexta-feira (25), na condição de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça determinou que plataformas digitais removessem todas as publicações relacionadas ao conteúdo por considerá-los “notoriamente inverídicos”.
Uma das pessoas afetadas pela medida foi o humorista Antonio Tabet. Em um post no X, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Após a remoção, Tabet recorreu a um processo já existente no STF, no qual Flávio Dino havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O humorista pediu a Dino que o resultado daquele caso fosse estendido a ele.
O ministro acolheu o pedido e derrubou a decisão de Mendonça. Para ele, a determinaçaõ do colega produziu censura prévia, o que seria especialmente preocupante durante o período eleitoral, quando é necessária maior cautela com a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa dos cidadãos.
Dino também afirmou que não era possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal. Segundo ele, isso exigiria presumir que a expressão “família miliciana”, usada pelo humorista, era uma referência direta a Flávio Bolsonaro.
Competência
Especialistas ouvidos pela CNN divergem sobre de a decisão e Dino é regular ou se representa uma invasão indevida nas competências do TSE.
A doutora em Direito Processual Civil, Rogéria Dotti, afirma que a decisão abre um precedente “perigosissímo”. Ela afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que, havendo uma fake news eleitoral, o TSE é quem deve ter a última palavra.
“O que se teme é uma guerra de liminares em que as Cortes estejam colocadas em lados opostos. As cortes devem trabalhar, como diz a Constituição, em perfeita harmonia. No âmbito eleitoral, quem dá a última palavra é o TSE, e o STF só pode agir se houver, realmente, uma violação a uma garantia fundamental”, disse.
Já o doutor em direito constitucional João Carlos Souto defende que não há “nenhuma perplexidade” na decisão de Dino no que diz respeito a competências de tribunais ou de o Supremo estar “atropelando” o TSE.
“A constituição prevê essa possibilidade. O STF é o tribunal que dá a ultima palavra a respeito do direito no Brasil. […] O ministro Flávio Dino entendeu que a decisão impugnada feria a Constituição no que diz respeto à liberdade de expressão e feria precedentes do Supremo“, afirmou.
Crise no STF
A decisão, porém, ocorre em meio a uma das maiores crises recentes do Supremo, na qual Dino e Mendonça estão em lados opostos. Não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão de Mendonça. No início do mês, o ministro determinou a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo. Ele havia sido afastado das funções por Mendonça um dia antes.
Na ocasião, Dino fez críticas diretas ao colega. Afirmou que o Estado Democrático de Direito não permite aos ministros “impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo”.
Também classificou a decisão de Mendonça como uma medida sem precedentes, capaz de interromper centenas de investigações urgentes no país, entre elas apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de corrupção no Judiciário, uso ilícito de precatórios e atuação de organizações criminosas.
Disse ainda que quaisquer “divergências pessoais” que Mendonça tiver com a PF não podem servir de base para que ele utlize a Suprema Corte para benefício próprio.
Mendonça não se manifestou publicamente sobre a decisão. Segundo apurou a CNN, porém, o ministro procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências. Ele teria alertado Fachin sobre a necessidade de alguma medida diante do que classificou, segundo relatos, como uma decisão “ilegal”.
Antes disso
A crise sem precedentes entre os ministros teve início no primeiro dia de setembro, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco.
As mensagens indicam que Vorcaro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Como um contra-ataque, Moraes usou o inquérito das fake news para pedir a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Como fundamento, utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Na divisão da Corte, Dino é um dos aliados mais próximos de Alexandre de Moraes e, além de determinar a recondução de Andrei Rodrigues, tomou outras decisões destinadas a atingir o outro lado da disputa.
Uma delas foi a retirada do sigilo de informações envolvendo o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). O material indica que o deputado era procurado para interceder junto ao ministro Kassio Nunes Marques em assuntos de interesse que tramitavam no Supremo.
Dino também determinou o envio a Fachin de provas que, segundo ele, indicariam possível conflito de interesses na atuação de Mendonça em um processo sobre a concessão de cemitérios em São Paulo, no qual empresas de Danel Vorcaro tinham interesse direto.
Além disso, foi Dino quem sugeriu uma questão de ordem e fez o pedido de vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de uma eventual abertura de investigação contra Moraes em razão das mensagens trocadas com Vorcaro.
O pano de fundo das discussões é a eleição presidencial de 2026. A ala aliada ao Moraes acusa Mendonça de tentar prejudicá-lo como uma forma de fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Mendonça nega ter qualquer intenção eleitoreira. Diz que sempre agiu de acordo com o regimento da Suprema Corte e comparou decisões em que determinou a quebra de sigilos de investigados ligados a diferentes grupos políticos para sustentar que adotou o mesmo tratamento nos dois casos. Segundo o ministro, a ala aliada a Moraes distorce fatos e tenta atribuir a ele condutas falsas como uma manobra de intimidação.