O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria, que diminui as penas dos condenados envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A promulgação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A lei passa a ter validade após essa oficialização.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto. Segundo a Constituição, o prazo para a promulgação após a derrubada de um veto é de 48 horas. Na ausência da assinatura do presidente, o texto volta ao Congresso.
“Compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional“, disse a assessoria do Senado.
Com informações da CNN.