Contra pauta progressista, Senado discute mandato temporário para ministros do STF

Por Andréia Sadi

Senadores de diversos partidos – incluindo da cúpula da Casa – intensificaram a defesa nas últimas semanas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, os mandatos são limitados apenas pela idade, os magistrados são aposentados compulsoriamente ao chegar aos 75 anos.

Senadores ouvidos pelo blog argumentam que é preciso ”puxar o STF para a contenção” pois, na visão desses parlamentares, a Corte tem levantado temas que o Legislativo considera não estarem maduros, como a descriminalização do aborto.

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou a favor dessa tese, que pode livrar de punição criminal mulheres e profissionais que realizem o procedimento. Caso confirmada pelos demais ministros, a decisão não significa, necessariamente, que o aborto vai ser oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas que a mulher que optar pelo aborto não será criminalizada.

Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) relataram ao blog, que o próprio senador já disse a ministros do STF considerar o mandato temporário uma boa ideia. Ministros ouvidos pelo blog confirmam que estão acompanhando a discussão.

Pacheco havia colocado um freio nas discussões no primeiro semestre para não parecer um “enquadramento” da Corte.

Senadores, entretanto, argumentam que, quando o STF decide sobre pauta de costumes como é o caso do aborto, dá munição à extrema direita e tira foco da agenda econômica e da defesa da democracia. Por isso, voltaram a cobrar do presidente da Casa o debate sobre o limite de mandato na Corte.

Além de aborto, a volta da articulação sobre o assunto acontece em meio ao enfrentamento do Congresso ao STF no caso do marco temporal – dias depois de ser invalidada pelo Supremo, a tese que limita a demarcação de terras indígenas foi aprovada pelo Congresso.

O texto foi à sanção do presidente Lula (PT), que pode vetá-lo parcial ou totalmente. O Congresso, porém, já sinalizou que derrubará um eventual veto que inviabilize o marco temporal.