Comissão de Agricultura do Senado aprova projeto que facilita liberação de agrotóxicos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que facilita a autorização de agrotóxicos.

O colegiado também aprovou um pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário da Casa.

O projeto passa por nova análise do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro.

As votações ocorreram de maneira simbólica, sem votação individual por parte dos senadores. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram contra a proposta.

O projeto prevê que a solicitação de aprovação de uso será feita por um único meio digital, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) e terá análise do Ministério da Agricultura.

A lei determina que este sistema seja implementado em até um ano após a publicação da lei, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A discussão sobre o tema se arrasta há décadas no Congresso: o projeto original foi apresentado no Senado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi com o objetivo de alterar lei de 1989 sobre a produção e comercialização de agrotóxicos.

O atual projeto faz uma alteração mais abrangente na lei, trazendo 67 novos artigos sobre o tema – a legislação em vigor tem 23 artigos.

Uma das mudanças é a alteração da nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” ou “produtos de controle ambiental”.

Na sessão desta segunda-feira, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), incluiu a análise obrigatória dos agrotóxicos também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No texto anterior, a obrigatoriedade cabia apenas ao Ministério da Agricultura, enquanto os órgão de saúde e meio ambiente fariam análises de risco toxicológico ou ambiental e “quando couber” homologariam suas avaliações sobre o assunto. Essa limitação enfraqueceria a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente,na visão de críticos da proposta.

Segundo o relator, com a mudança, as análises passam a ser obrigatórias. Ainda assim, a decisão final sobre a homologação seguirá com o Ministério da Agricultura, anteriormente previsto no texto do projeto.

A lei atual (Lei Nº 7.802/1989) já prevê que os agrotóxicos só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se cumprirem exigências dos setores de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura.

‘Ameaça à saúde’
Entidades ligadas ao meio ambiente demonstraram preocupação com a aprovação do projeto.

“Votar esse projeto na última semana da legislatura denota claramente uma manobra para tentar esconder o real impacto que esse projeto teria na sociedade brasileira”, afirmou Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental (ISA).

“Um projeto que ameaça a saúde pública de todos os brasileiros e coloca sob suspeição toda a produção agropecuária do país, porque [com o projeto] você não tem mais segurança em relação aos níveis de contaminação”, acrescentou o representante do ISA.