A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a próxima quarta-feira (18).
A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
O texto aprovado prevê que a meta para as contas públicas do governo é zero, ou seja, vai gastar o que arrecadar. Só que há uma margem de tolerância. O limite inferior equivale a um déficit de R$ 30,97 bilhões. O teto é superávit de R$ 30,97 bilhões.
Antes da votação do projeto, o relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recuou em relação a um trecho que apertaria as regras para o governo em 2025.
Ele previa a obrigação de o governo a mirar apenas o centro da meta até o fim de outubro. A cada dois meses, a equipe econômica faz um balanço das receitas e despesas e detalha como será possível cumprir a meta.
Em 2024, por exemplo, o governo tem trabalhado com o cenário de atingir o limite inferior da meta há vários meses. Mas a versão inicial do relatório do senador não permitiria isso. Ou seja, o governo ficaria mais engessado e seria necessário fazer mais congelamento de despesas ao longo do ano.