Política

Ao inaugurar a nova sede do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (23), que esse tipo de entrega dá ao país a certeza de não ser menor ou menos competitivo que nenhum outro.

“Esse centro tecnológico dá ao Brasil a certeza de que a gente não é menor do que ninguém, de que a gente não é menos competitivo do que ninguém. Basta a gente ousar, ter coragem e fazer.”

Segundo ele, fazer investimento em pesquisa é algo que nem todo mundo gosta de fazer. “Porque o resultado da pesquisa pode não ser positivo. Aí você pensa: ‘Joguei dinheiro fora’. Não. Você não encontraria petróleo se não fizesse pesquisa. Para tudo tem que ser feito pesquisa”, completou.

Em sua fala, Lula também falou sobre os entraves para investimentos em pesquisa. “Normalmente, o que a gente ouve muito no governo é ‘Ah, custa muito. É muito caro. Não tem dinheiro’. Isso é o que a gente mais ouve. As pessoas nunca param para se perguntar quanto custa não fazer”.

Centro Tecnológico

Em nota, o governo federal informou que a nova sede do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde figura como uma estrutura estratégica voltada para o desenvolvimento de tecnologias, medicamentos, vacinas, diagnósticos e soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Criado em 2002 com apoio do Ministério da Saúde, o centro atua na conexão entre pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, acelerando projetos voltados à criação de vacinas, biofármacos, medicamentos, testes diagnósticos e outras tecnologias estratégicas para o SUS.

A nova sede do centro possui 15 mil metros quadrados e, de acordo com o comunicado, foi concebida para funcionar como um hub de inovação em saúde, reunindo pesquisadores, universidades, centros de pesquisa e parceiros nacionais e internacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu neste sábado (23) que o governador do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, trabalhe para prender “ladrões e milicianos” que, segundo ele, comandaram o estado ao longo dos últimos anos.

“Ninguém está esperando que você faça um viaduto. Ninguém está esperando que você faça uma ponte. Ninguém está querendo que você faça uma praia artificial. Sabe o que essas pessoas esperam de você nesses meses? Trabalhe para prender todos os ladrões que governaram esse estado. E deputados que fazem parte de uma milícia organizada.”

“Não é possível o Rio de Janeiro, o estado mais conhecido no mundo, a cidade mais famosa no mundo, a gente ouvir nos jornais que o crime organizado tomou conta do território, que as facções tomaram conta do território”, completou, durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

No evento, Lula garantiu que Couto contará com todo o apoio do governo federal e voltou a dizer que aguarda apenas que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública e já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, para criar o Ministério da Segurança Pública.

“Pra gente poder enfrentar [questões envolvendo segurança pública], de fato, tem que definir qual é o papel da União. Pela Constituição de 88, a União não tem muito papel na segurança”, destacou. “Muitas vezes, o governador fica refém da polícia. E aí, não se liberta mais”, completou o presidente.

“Aproveite esses seis meses que você tem. Ou 10 meses. Aproveite. Faça o que muita gente não fez em 10 anos nesse estado. Ajude a consertar esse estado. Pode ficar certo que é isso que o povo do Rio de Janeiro espera de você. Não é possível esse estado poderoso, bonito, ser governado por miliciano. O povo do Rio não merece isso”, concluiu Lula, se dirigindo a Couto.

Entenda

Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, na função de governador interino do Rio de Janeiro. Na decisão, Zanin entendeu que Couto deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem se reunir até segunda-feira (25) para fechar os pontos em aberto na proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.

Pessoas a par das negociações indicam que o resultado da reunião deve ser repassado ao relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já tem a base de seu parecer pronto, faltando apenas definir principalmente se haverá transição e, se houver, como será o escalonamento.

Com isso, o relatório seria lido na comissão especial que analisa o mérito da PEC na segunda-feira. A expectativa é que seja votado no colegiado até quinta-feira (28) e no plenário no mesmo dia.

O texto da PEC deve ser enxuto e tratar basicamente da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e com dois dias de folga.

Em seminário realizado na quinta-feira (21), em Belo Horizonte, Prates negou qualquer discussão sobre uma transição para os dois dias de folga.

“Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós. Nós nunca estabelecemos esse debate“, disse o parlamentar.

Segundo ele, o parecer também não vai contemplar acordos individuais. “Queremos uma PEC o mais enxuta possível, remetendo a leis, aos sindicatos, tanto patronais quanto dos empregados, que são importantes para fortalecer a convenção coletiva“, afirmou.

Um dos pontos em aberto é a partir de quanto tempo seriam implementados os dois dias de folga.

Em almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Prates afirmou que pretendia dar em torno de 120 dias para que fossem atualizadas as leis ordinárias que regulam 14 categorias específicas, prazo que também serviria para atender categorias que buscassem criar sua própria lei ordinária, em vez de estipular a mudança em convenção coletiva.

Esse prazo começaria a contar a partir da promulgação da PEC e também poderia ser usado para a entrada em vigor dos dois dias de folga.

Sobre a transição, há um entendimento de parlamentares que um período de até 3 anos poderia ser necessário para a redução total da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais.

Uma proposta seria a aplicação de uma hora de redução após a promulgação da PEC, deixando duas horas para o próximo ano e, a última, para o seguinte. Uma ala governista chegou a defender uma redução de uma hora por ano – o que daria uma transição de quatro anos, mas passou a defender o escalonamento menor.

Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, resistem à aplicação de uma transição e defendem a imediata redução da jornada.

No almoço na frente parlamentar, o relator disse estar preocupado com a tentativa de colar no Congresso a pecha de “inimigo do povo”. “O Congresso faz o trabalho para preservar o País, o governo colhe os louros – o que é justo, mérito. Quem levantou a bandeira foi o governo. Mas a gente segura a economia que dá a arrecadação do governo. Aí não dá para eu ser o inimigo do povo“, disse.

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.

Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

O Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu o cumprimento de reintegração de posse de uma área localizada na zona rural de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, ocupada por 200 famílias que fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A liminar, obtida pelo Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), foi deferida na última segunda-feira (18), de forma monocrática pelo Ministro Relator Flávio Dino.

Segundo a DPPE, a área em questão está ocupada pelo MST desde 2015. Ainda conforme o órgão estadual, a reclamação teve como objeto a negativa do juízo de primeiro grau em submeter o caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sustentando o descumprimento do regime estabelecido para remoções coletivas.

De acordo com a DPPE, Flávio Dino concordou na decisão com os argumentos apresentados pela órgão estadual e deferiu a liminar para suspender temporariamente a reintegração de posse.

Além disso, Dino também determinou a preservação da área ocupada até nova deliberação do Supremo, vedando alterações no local, incluindo o número de moradias e de pessoas residentes.

Segundo o Defensor Público Henrique da Fonte, a atuação no Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da DPPE reafirma a ideia de que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias seja um espaço fundamental para a busca de saídas dialogadas para o conflito, configurando uma etapa prévia necessária ao cumprimento de qualquer ordem coletiva de remoção de pessoas.

A decisão do Congresso de derrubar os vetos presidenciais sobre quatro pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) contradisse a orientação de consultorias do Legislativo sobre o tema. As equipes técnicas da Câmara e do Senado concordaram com alguns argumentos do Planalto para justificar os vetos, especialmente em dois casos.

Tanto a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado quanto a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados consideram que a transferência de recursos aos municípios independentemente de estarem adimplentes ou não viola artigos da Constituição que proíbem o Poder Público de beneficiar municípios que devem à Seguridade Social.

Os municípios eram autorizados a receber repasses como emendas, a assinatura de convênios e a doação de bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais).

Para a nota técnica das consultorias, essa é uma ferramenta importante para “ratificar” as gestões responsáveis.

“Contudo, a flexibilização demasiada da exigência de regularidade fiscal não favorece a condução diligente da gestão fiscal por parte dos municípios que se encontram inadimplentes. De fato, disposições da LDO devem ratificar a gestão fiscal responsável, não a arrefecer”, diz o texto.

A nota também trata do veto que proibia o repasse de bens pelo governo aos municípios durante o período eleitoral. A lei eleitoral já limita esse tipo de transferência.

A LDO aprovada liberava a possibilidade de que esses bens sejam repassados mesmo antes das eleições, desde que sejam apresentadas contrapartidas pelo ente que esteja recebendo. Por exemplo, o governo pode doar um terreno, desde que a prefeitura construa uma escola naquele espaço.

De acordo com as consultorias, a lei em vigor já fala em uma limitação desse tipo de transferência para momentos de calamidade para evitar o uso da máquina pública. Esse é o argumento do Executivo. Segundo o Planalto, isso poderia gerar uma disputa desigual entre os candidatos nas prefeituras e governos de estado.

“A intenção do legislador parece ter sido a de evitar o uso da máquina pública e prestigiar, tanto quanto possível, a igualdade entre os candidatos, estando ou não no exercício de mandato. Nesse sentido, a norma é expressa ao excetuar apenas a distribuição de bens, valores ou benefícios em casos de calamidade pública ou de estado de emergência, bem como a manutenção de programas sociais estatuídos em lei e já em execução”, diz o texto.

Obras em estradas e hidrovias

Outros vetos rejeitados autorizam que o governo direcione recursos do Orçamento para obras em estradas estaduais e municipais, desde que sirvam ao escoamento produtivo ou à integração de modais de transporte.

O Planalto afirma que essas medidas também contrariam “princípios orçamentários”. Com a derrubada do veto, os recursos da União e de emendas podem ser usados para construção e manutenção de estradas e municípios se forem usados para produção e escoamento.

Na mesma linha, os parlamentares também derrubaram veto relacionado à malha hidroviária para possibilitar intervenções em hidrovias brasileiras, mesmo em trechos que não estejam diretamente sob gestão federal.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) criticou, nesta quarta-feira (21), o que chamou de postura “em cima do muro” de lideranças políticas que evitam declarar apoio ao presidente Lula (PT), sem citar nominalmente a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).

A declaração ocorreu durante a entrega do Conjunto Habitacional Vila Esperança, no Recife, ao lado do prefeito Victor Marques (PCdoB), sucessor do irmão de Pedro, o pré-candidato ao governo João Campos (PSB).

“Muita gente, ao invés de construir casa, prefere ficar em cima do muro. A gente não. A gente gosta de construir casas. E quando a gente quer construir casa, quando a gente quer fazer habitação, a gente tem que dizer a verdade para o povo: que ter o presidente Lula como presidente da República ajudou muito a Prefeitura do Recife”, declarou.

O deputado também ressaltou a parceria entre o Governo Federal e a gestão do ex-prefeito. Segundo ele, a volta do Minha Casa Minha Vida permitiu ampliar investimentos habitacionais no Recife após o fim do programa Casa Verde e Amarela.

“Eu fiquei muito honrado de ser deputado federal quando a gente teve a volta do programa Minha Casa Minha Vida, que é um programa fundamental para isso. É o maior programa habitacional da história do Brasil”, afirmou.

Ao lado de Victor Marques, Pedro ainda elogiou a política habitacional da Prefeitura do Recife e destacou que a gestão municipal já entregou mais de 1.500 unidades habitacionais nos últimos anos.

Críticas frequentes à Raquel Lyra

As declarações ocorrem em meio ao aumento do tom político adotado por Pedro Campos contra a gestão estadual. Nos últimos dias, o deputado publicou críticas diretas à gestão de Raquel Lyra nas redes sociais.

Em uma das publicações, o parlamentar denunciou “quase R$ 300 milhões em contratos sem licitação na saúde de Pernambuco” e afirmou ter acionado o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

“Enquanto hospitais fecham leitos e pacientes sofrem com a precarização, o governo do estado transforma contrato emergencial em regra”, escreveu.

Em outro post, Pedro também rebateu declarações ligadas à retomada da Ferrovia Transnordestina e atribuiu ao presidente Lula o protagonismo na articulação da obra.

“Governadora, todo mundo sabe que esse gol não foi você quem fez. E o pior, ainda tirou o jogador principal, o presidente Lula. Foi ele quem começou a Transnordestina”, falou o parlamentar em vídeo publicado nesta semana.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, não assinou três dos cinco requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar o Banco Master disponíveis para os integrantes do Senado.

Flávio deixou de apoiar requerimentos de uma CPI de autoria até mesmo de um aliado dele, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), e outros duas iniciativas governistas – uma do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e uma comissão mista, das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Esse fato contradiz declaração do próprio Flávio, que disse ter assinado todos os requerimentos de CPI sobre o Master. “Nenhum de vocês (governistas) assinou. Eu assinei todas, porque não tenho nada a esconder. Porque tem uma grande diferença. Vocês entendem muito de corrupção“, disse.

Flávio assinou os requerimentos de CPI Mista de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e de CPI no Senado, de Carlos Viana (PSD-MG). Esse último requerimento ainda não foi protocolado.

Hoje, há seis pedidos de abertura de CPI sobre o Master no Congresso – três da oposição e três do governo. Além das cinco CPIs já mencionadas, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), protocolou na Câmara um requerimento para investigar as relações do Master com o Banco de Brasília (BRB).

O senador passou a defender uma comissão parlamentar de inquérito após a divulgação dos diálogos entre ele e Vorcaro na semana passada.

O site Intercept Brasil revelou que Flávio enviou mensagens a Daniel Vorcaro, dono do Master, em que pedia dinheiro para o financiamento do filme “Dark Horse”, produção que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para ser instaurada, uma comissão parlamentar de inquérito precisa do aval do presidente da respectiva Casa onde foi apresentado o requerimento – no caso da comissão mista, do presidente do Senado.

Como mostrou o Estadão, governo e oposição travam uma disputa pelo protagonismo pela criação do colegiado, mas está emperrada especialmente por causa da resistência dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A governadora Raquel Lyra afirmou, nesta quinta-feira (21), que ainda não teve acesso ao estudo da consultoria Mackenzie utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a viabilidade econômica do trecho pernambucano da Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape. A declaração foi dada durante anúncio de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife.

“A dúvida que o Tribunal de Contas da União tem foi trazida por um estudo da Mackenzie, que eu não tive acesso até agora, diga-se de passagem, dizendo que não tinha viabilidade econômica fazer o braço para Suape. Mas, na verdade, essa não é uma obra que trata da viabilidade econômica de uma empresa”, declarou a governadora.

Raquel também comentou a decisão do governo federal de entrar com embargos no processo que tramita no TCU sobre a Transnordestina, numa tentativa de destravar a retomada das obras da ferrovia em Pernambuco.

“O governo federal entrou com embargos de declaração no processo do Tribunal de Contas, para que fique muito claro que o que foi obstacularizado, suspendido, foram novas contratações. Não essa que já está pronta e que terá o contrato assinado na presença do presidente Lula”, afirmou.

Na última semana, o TCU determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A suspendessem novos compromissos financeiros relacionados ao trecho pernambucano da ferrovia até que fossem apresentados estudos atualizados sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental do ramal entre Salgueiro e o Porto de Suape.

Ao defender a continuidade da obra, Raquel afirmou que a Transnordestina representa uma ação estratégica para o desenvolvimento logístico de Pernambuco e do Nordeste, indo além da discussão sobre retorno financeiro imediato.

Segundo a governadora, a conexão ferroviária permitirá integrar Pernambuco à Ferrovia Norte-Sul e ampliar a capacidade de escoamento da produção do Centro-Oeste e do Vale do São Francisco através do Porto de Suape.

“Quando a gente trata da conexão por ferrovia e garantindo diversos modais, podendo acessar o Nordeste brasileiro, os investimentos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias são fundamentais para a gente poder ser competitivo. Se nós não tivermos infraestrutura, nós não conseguiremos manter ou continuar crescendo”, disse.

As obras da Transnordestina em Pernambuco estão paralisadas há mais de uma década. Em 2022, a concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA) formalizou a devolução do trecho pernambucano ao governo federal, priorizando a ligação entre o Piauí e o Ceará.

A assinatura do contrato estava prevista para esta semana, em Brasília, mas acabou adiada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Raquel, a expectativa é de que a oficialização aconteça já na próxima semana, com presença do chefe do Executivo federal.

A retomada do trecho pernambucano será executada pela empresa portuguesa Alberto Couto Alves Ltda (ACA), vencedora da licitação aberta pelo governo federal por R$ 312,8 milhões, com contrato para elaboração de estudos executivos e obras de infraestrutura em um trecho de 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde, no Agreste pernambucano.

Na última quarta-feira (20), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou ao Ministério dos Transportes uma nota técnica defendendo a viabilidade econômica do trecho entre Salgueiro e Suape. O documento busca subsidiar o governo federal diante das exigências feitas pelo TCU para continuidade dos investimentos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) planeja uma ida, na próxima segunda-feira (25), a Washington para uma agenda com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo integrantes da campanha, o convite partiu da Casa Branca e foi intermediado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A negociação também envolveu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do pré-candidato ao Palácio do Planalto.

A ideia é mostrar aproximação com Trump após a ida do presidente Lula aos Estados Unidos há duas semanas, considerada bem-sucedida tanto pelo Palácio do Planalto quanto pela Casa Branca.

Também se pretende mostrar que, a despeito da aproximação com Lula, Flávio Bolsonaro é o candidato do trumpismo nas eleições deste ano.

A CNN questionou formalmente a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil sobre o encontro e a resposta foi de que apenas a Casa Branca fala sobre agenda do presidente Trump.

O publicitário Marcello Lopes deixou a campanha do pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por meio de nota, o marqueteiro informou que passou a tarde desta quarta-feira (20) reunido com o senador e o comunicou que não poderá colaborar com a campanha. O publicitário Eduardo Fischer vai assumir a função.

Considerado um publicitário “old school”, Fischer acumula décadas de atuação no mercado, muitos prêmios na carreira e já havia sido sondado para integrar a campanha no início do ano.

Em nota, Marcello Lopes, que é amigo pessoal do parlamentar, disse que decidiu focar na própria empresa e priorizar os seus negócios. O publicitário deve voltar para os Estados Unidos para cumprir agenda familiar.

A mudança acontece em meio a críticas intensificadas pela repercussão da troca de mensagens e reportagens sobre um encontro entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nos bastidores, aliados avaliam que o episódio — em que o presidenciável pede recursos para financiar um filme sobre o pai, Jair Bolsonaro (PL) — ampliou a pressão sobre a equipe de comunicação da campanha.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (20) que a Câmara dos Deputados informe em até 48 horas qual é a situação funcional do deputado federal Mário Frias (PL-SP), incluindo o período autorizado para missão oficial do parlamentar ao exterior.

O deputado do PL viajou ao Bahrein na semana passada com o objetivo declarado de “fortalecer as relações bilaterais”. Frias ainda não retornou ao Brasil.

O pedido de Dino foi enviado por meio de ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento, ele cobra informações sobre prazo, custos e pagamentos relacionados à “missão internacional” mencionada por Frias.

A cobrança do ministro ocorre em meio às dificuldades do STF para localizar Frias. Há mais de um mês, a Corte tenta intimar o deputado para prestar esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, ONG ligada à produtora do filme “Dark Horse”, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que pediu investigação sobre o repasse das verbas públicas. Em decisão publicada em 21 de março, Dino determinou que Frias apresentasse explicações sobre “possíveis irregularidades” na execução dos recursos.

Segundo informações da Secretaria do STF, houve ao menos três tentativas frustradas de intimação no gabinete do deputado. Depois disso, Dino mandou a Câmara informar os endereços de Frias em Brasília e em São Paulo, mas ele também não foi encontrado nos locais indicados.

Frias é produtor e roteisita de “Dark Horse”, além de ter atuado como ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve abrir um procedimento para apurar as circunstâncias da troca do delegado da PF (Polícia Federal) à frente das investigações da fraude do INSS, em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, é citado.

Como mostrou a CNN, Mendonça, que é responsável pela relatoria do caso no STF, considerou insuficiente a explicação da PF para substituição feita sem que ele tenha sido comunicado previamente.

O relator ainda tem demonstrado preocupação com a possibilidade de interferência no caso em que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é citado.

Nesse contexto, Mendonça, nos próximos dias, também deve aumentar rigor no compartilhamento de informações no inquérito do INSS para restringir o acesso a dados e blindar a investigação de eventuais pressões políticas.

O ministro já adota como padrão a técnica de compartimentação de informação nos processos nos quais é supervisor. O objetivo é proteger as informações e evitar vazamentos ao permitir que apenas investigadores diretamente ligados às diligências tomem conhecimento dos dados.

Ainda, segundo apurou a CNN, o magistrado também deve passar a fazer uma supervisão mais próxima do trabalho da PF.

Como mostrou a CNN, Mendonça, só soube da substituição da coordenação do inquérito por meio do advogado de um dos investigados durante uma audiência.

Incomodado, o ministro se reuniu com integrantes da investigação nesta sexta-feira (15) em busca de informações e para conhecer a nova equipe. Apesar das explicações, Mendonça não viu razão para a mudança.

A PF decidiu tirar o caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e passá-lo para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). A mudança resultou na saída do delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação do caso.

Por meio de nota, a PF afirmou que a mudança “foi concebida para assegurar maior eficiência e continuidade às investigações, uma vez que a Cinq possui estrutura permanente voltada justamente à condução de operações sensíveis e complexas com tramitação perante o STF”.

Foi esta divisão interna a responsável por pedir a quebra de sigilos do filho mais velho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Foi essa coordenação também que conduziu a negociação da delação premiada do empresário Mauricio Camisotti. A proposta foi enviada ao STF, mas teve que retornar para ser refeita do zero, com a participação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A troca da coordenação do inquérito ocorreu também em meio a reclamações da defesa de Lulinha sobre o vazamento de dados da investigação.

A oposição ao governo Lula no Congresso criticou a substituição do delegado e quer a convocação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil.

A decisão, assinada na última segunda-feira (18) , ocorre logo após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Ministério da Justiça transmitir ao STF a decisão da Corte de Roma, que deferiu o pedido de extradição da parlamentar brasileira.

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF à pena final de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 200 dias-multa.

A já definitiva condenação criminal relativa ao pedido de extradição é decorrente da prática de crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Zambelli também foi condenada a 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo, mas em outro processo.

Após o julgamento sobre a invasão a dispositivos informáticos, as defesas de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto apresentaram recursos, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho de 2025.

O tribunal considerou os “embargos” meramente protelatórios e determinou a certificação imediata do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos contra a decisão judicial.

Diante da constatação de que Zambelli havia fugido do país e se encontrava em território italiano, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição com base em tratado bilateral entre o Brasil e a Itália.

Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em Roma pelo Escritório Central Nacional da Interpol na Itália, com o objetivo de garantir a sua extradição para o Brasil.

Durante o processo na Europa, a Justiça italiana solicitou uma série de esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro a respeito das condições carcerárias que aguardavam a deputada.

Entre os questionamentos enviados pela justiça italiana em dezembro de 2025, estavam pedidos de informações sobre:

• em qual estabelecimento prisional específico ela ficaria detida no Brasil;
  a capacidade das forças prisionais brasileiras em manter a ordem e evitar atos de violência ou intimidação por parte de facções criminosas contra detidos;
• As condições gerais, cuidados e seções dedicadas especificamente a presas femininas.

No despacho atual, Alexandre de Moraes destacou que tais garantias exigidas pelas autoridades italianas já haviam sido devidamente formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes em 11 de dezembro de 2025.

Com o sinal verde dado pela Corte de Roma e a apresentação das exigências diplomáticas, o processo de extradição pode avançar nas próximas semanas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (20), três projetos de lei que endurecem as regras para proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre as medidas, estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento do agressor do lar (veja detalhes abaixo).

Os projetos foram assinados durante evento no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.

Os textos ainda serão publicados no “Diário Oficial da União” (DOU). A previsão é que isso ocorra nesta quinta (21).

Projetos sancionados
1) Criação do Cadastro Nacional de Agressores

Pessoas que forem condenadas por violência contra as mulheres passarão a integrar um cadastro nacional de agressores, que poderá ser acessado por forças de segurança de todo o país.

O banco de dados reunirá informações como, por exemplo, nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço.

Os dados ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por três anos, nos casos em que a pena for inferior a esse período.

Serão incluídos no cadastro os condenados com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:

feminicídio;
estupro, inclusive de vulnerável;
assédio sexual e importunação sexual;
lesão corporal;
perseguição;
violência psicológica;
violação sexual mediante fraude;
registro não autorizado da intimidade sexual.

2) Afastamento do agressor

Altera a Lei Maria da Penha e amplia as hipóteses que podem justificar o afastamento imediato do agressor do lar, incluindo casos de violência psicológica, moral e patrimonial.

Entre as situações previstas estão a chamada “vingança pornográfica”, a divulgação de informações falsas e a exposição da vida privada da vítima em ambientes públicos ou profissionais.

3) Reforços na proteção da vítima

O projeto altera a Lei de Execução Penal para aumentar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente em casos em que o agressor continua ameaçando ou volta a cometer violência mesmo depois de preso ou condenado.

A proposta autoriza a transferência do agressor para outro presídio, no mesmo ou em outro estado, inclusive para presídios federais, quando houver ameaças ou novas agressões contra a vítima ou familiares após o crime.