Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade“, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção“, completou.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

O presidente nacional do PSB e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), afirmou que é preciso “bater na mesa” para garantir a conclusão da Transnordestina em Pernambuco e criticou a atual gestão estadual por, segundo ele, não conseguir tirar obras do papel. Em entrevista à Rádio Folha FM, nesta terça-feira (26), o socialista também reforçou apoio à reeleição do presidente Lula (PT) e disse acreditar em vitória petista já em 2026.

João prometeu atuar diretamente para destravar a Transnordestina e afirmou que Pernambuco precisa de um governo com “senso de urgência” para pressionar o Governo Federal e garantir investimentos. “Se vocês quiserem alguém que aceite o não como resposta, aí não contem comigo”, declarou.

O ex-prefeito do Recife criticou o ritmo de entregas da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), sua principal oponente no pleito de outubro, e afirmou que o estado vive um cenário de “muita promessa e pouca entrega”. Segundo ele, Pernambuco não inaugurou novas escolas técnicas nem hospitais estaduais nos últimos anos.

“Você pega estados com orçamento equivalente ao de Pernambuco e vê entregas acontecendo. Aqui, foi inaugurada uma escola por ano. Isso é uma marca que deveria dar vergonha”, disse. João também afirmou que o Estado perdeu 28 mil alunos em tempo integral e reduziu leitos hospitalares.

Na área de segurança pública, o socialista fez críticas à condução do combate ao crime organizado e afirmou que facções criminosas já atuam em Pernambuco. “Comando Vermelho, PCC, essa turma tem que correr daqui. O governo não pode negar a realidade”, declarou.

No cenário nacional, João reforçou o alinhamento do PSB com Lula e disse acreditar que a chapa presidencial terá ampla sustentação nos estados. Segundo ele, o partido projeta crescimento da bancada federal, podendo chegar entre 25 e 30 deputados federais em 2026.

O pré-candidato ao Governo também afirmou acreditar na vitória do presidente Lula em 2026, mas defendeu que os governantes precisam “desmontar o palanque” após as eleições e governar para todos, independentemente de posição política.

“Primeiro: Eu acredito na vitória do presidente Lula. Segundo: Independente de quem governa um estado, um país, uma cidade, quem é eleito para governar, é preciso ter a capacidade de sair do palanque ao vencer uma eleição. Você disputa uma eleição no palanque, você sai do palanque depois da eleição. Foi assim que eu fiz como prefeito. Todo mundo sabia que eu era eleitor de Lula, mas eu governava para todo mundo”, declarou.

Ao comentar o cenário eleitoral em Pernambuco, João disse estar “muito seguro” da construção política liderada pelo PSB e afirmou perceber, nas agendas pelo interior do estado, um sentimento de “esperança” e cobrança por mais entregas do poder público.

João ainda rebateu críticas relacionadas à sua postura nas redes sociais e falou que adversários de promoverem ataques coordenados no ambiente digital. Segundo ele, existe uma estratégia organizada para desgastar sua imagem politicamente.

“Existe uma rede de ódio sendo operada politicamente, funcionando através de mentira, fake news e violência política. Isso não é algo orgânico, é instrumentalizado por adversários que não têm coragem de fazer o debate público”, afirmou.

Apesar das críticas, o pré-candidato disse que não pretende mudar seu comportamento ou sua forma de comunicação. “Eu não vou deixar de ser quem eu sou. As pessoas me conhecem. Eu gosto de conversar, brincar, viver a vida com leveza. Acho que falta isso para muita gente na política e nas redes sociais”, concluiu.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, postou foto ao lado do presidente Estados Unidos Donald Trump, na Casa Branca nesta terça-feira, dia 26. A imagem foi divulgada pelo senador em seu perfil no Instagram.

Na postagem, o senador se limitou a adicionar dois “joinhas”, sem fazer comentários em texto.

O influenciador Paulo Figueiredo divulgou uma segunda versão da mesma foto em que além de Flávio Bolsonaro, também aparecem ao lado de Trump no salão oval da Casa Branca o próprio influenciador e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado também divulgou a imagem comentando: “No Salão Oval da Casa Branca com o presidente da maior potência bélica e econômica do mundo, que recebeu o Senador @flaviobolsonaro, candidato à presidência do Brasil, algo simplesmente inédito! E foi muito bom!”.

A divulgação do encontro ocorreu duas semanas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser recebido em reunião pelo presidente americano.

O senador chegou por volta das 15h na Casa Branca, depois de deixar o hotel onde se hospedou em Washington, acompanhado de aliados políticos e do irmão Eduardo Bolsonaro, ex-deputado.

Ele vestiu um broche de senador e a gravata verde e amarela, antes de chegar à sede da presidência americana.

O pré-candidato do PL tenta reverter uma crise em sua pré-campanha por causa das revelações de elos dele e pedidos de dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por causa do escândalo do Banco Master.

O senador disse ter solicitado apoio da Embaixada do Brasil nos EUA para receber jornalistas e dar uma coletiva de imprensa, mas afirmou que não recebeu resposta. Ele deslocou a entrevista para outro local na capital americana e promete relatar o encontro às 18h30, no horário de Brasília.

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Impacto nas contas públicas

Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista nesta segunda-feira (25) e adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial. Com o tempo para a análise, a votação do projeto será retomada na próxima sessão.

De acordo com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e com o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), a tendência é que a votação seja retomada quarta-feira (27) e quinta-feira chegue ao plenário da Casa.

Natural em processos de tramitação no Congresso Nacional, o pedido de vista consiste no adiamento da discussão ou votação do projeto para a sessão seguinte. O intervalo de tempo deve servir para a base governista convencer os parlamentares que faltam para consolidar a aprovação da PEC na comissão e no plenário da Casa.

O desejo do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o texto final de Prates seja votado em plenário ainda nesta semana. Com o aval da Câmara, o texto segue para o Senado Federal.

Para voltar à discussão na comissão especial, é preciso esperar suas sessões no plenário da Câmara. Motta sinalizou que deve marcar uma sessão para esta terça e uma outra para a manhã de quarta.

Com isso, o texto poderia ser votado na noite da própria quarta no plenário ou na quinta pela manhã.

O relatório de Prates definiu uma polêmica entre os parlamentares: o período de transição para o fim da 6×1. O governo federal pressionava para que a implementação da mudança fosse instantânea, visando a campanha eleitoral. Nesta segunda-feira, o relator anunciou ao lado de Motta que a PEC reduzirá a jornada de 44 para 40 horas semanais no período de até 14 meses, para que haja viabilidade e tempo hábil para o setor produtivo se adequar à nova escala.

Em reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Depois, após 12 meses, deverá ser implementada a jornada máxima de 40 horas.

A Constituição prevê atualmente uma jornada semanal máxima de 44 horas. O relator sustenta, no entanto, que após os 60 dias da promulgação, ao garantir as duas folgas, o trabalhador já terá direito a uma escala 5×2.

“A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo. A [redução da] escala será feita em 60 dias [após a promulgação], que foi o mote que mobilizou o Brasil“, afirmou Prates a jornalistas.

Com isso, no período em que a escala esteja em 42 horas, os trabalhadores terão uma jornada diária de 8 horas e 24 minutos.

O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.

A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.

Para o relator, isso tornaria mais atraente a conversão de trabalhadores em regime PJ para o CLT por justamente permitir às empresas que tenham uma flexibilidade parecida entre os trabalhadores que são registrado e os que são informais.

Segundo Prates, o cronograma ideal estima cerca de 30 dias para o Senado analisar o texto após a aprovação na Câmara.

O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.

A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.

Para o relator, isso tornaria mais atraente a conversão de trabalhadores em regime PJ para o CLT por justamente permitir às empresas que tenham uma flexibilidade parecida entre os trabalhadores que são registrado e os que são informais.

Segundo Prates, o cronograma ideal estima cerca de 30 dias para o Senado analisar o texto após a aprovação na Câmara.

MEIs

Na reunião com Lula, Hugo Motta afirmou ter tratado sobre o caso dos MEIs (microempreendedores individuais). Para mitigar impactos no mercado de trabalho, medidas específicas serão tratados via projeto de lei, como a atualização do limite de faturamento para se enquadrar na categoria e a possibilidade de contratação de mais de uma pessoa.

Regras para servidores públicos também deverão ser tratadas por meio de projeto de lei. Em acordo com o governo, os casos mais específicos serão tratados por meio do projeto enviado pelo Executivo. Essa matéria deverá trazer as nuances infraconstitucionais e as previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na noite desta segunda-feira (25), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção – uma espécie de subsídio – de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo – mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo “Informações complementares” da nota fiscal eletrônica.

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, informou ao Senado que ficará fora do País até quinta-feira, 28. Ele embarcou no domingo, 24, para os Estados Unidos, onde pretende ter uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Não foram divulgados detalhes da agenda de Flávio nos Estados Unidos ou quando se encontrará com o presidente americano.

Pode ser o primeiro encontro de Flávio oficialmente como pré-candidato à Presidência com Trump. O senador tem mantido viagens regulares aos Estados Unidos desde dezembro, quando anunciou a intenção de concorrer ao Planalto, incluindo participação no Conservative Political Action Conference (CPAC), um dos maiores eventos conservadores do mundo, em março.

Na ocasião, Flávio disse que o Brasil é a solução para reduzir a dependência dos Estados Unidos da China por minerais críticos e afirmou que Lula é antiamericano. O presidenciável também tem usado as viagens aos Estados Unidos para visitar o irmão Eduardo Bolsonaro. Flávio já viajou a países como Israel, Bahrein, Emirados Árabes Unidos e Catar.

A Casa Branca não se manifestou sobre o encontro e eventual convite do presidente americano. Na semana passada, Flávio afirmou que não foi ele quem pediu o encontro. ‘No, I didn’t ask anything’, disse o senador em inglês ao ser questionado sobre a possível viagem.

No início do mês, Trump recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e discutiu uma extensa pauta bilateral, de tarifas a minerais críticos e combate ao crime organizado. Ambos reportaram um encontro positivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados.

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.

Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.

Ainda cabe recurso contra as condenações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira, 25, um telefonema do presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. Os dois trataram sobre a crise humanitária vivenciada pela Bolívia e Lula determinou o envio de ajuda humanitária para o país vizinho.

“O presidente Lula reiterou sua solidariedade ao governo e ao povo bolivianos e ressaltou a importância do pleno respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Nesse contexto defendeu que governo e movimentos sociais evitem o recurso à violência e privilegiem o diálogo como caminho para a superação das divergências e para a preservação da paz social“, diz a nota divulgada pela Secom nesta segunda.

Paz, que assumiu o poder em novembro de 2025, sofre uma onda de protestos, que exigem uma saída para a pior crise econômica do país andino em quarenta anos. Bloqueios de estradas cercaram a cidade de La Paz, maior cidade e sede do Executivo boliviano. Algumas regiões do país vizinho estão desabastecidas.

Nesta segunda, Paz anunciou que reduzirá pela metade o salário dele e dos ministros que compõem o gabinete do governo boliviano em uma tentativa de apaziguar os fortes protestos que exigem sua renúncia.

O governo boliviano pediu ao Brasil emprestado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para auxiliar na ajuda humanitária na Bolívia. O pedido está sendo analisado pelo Itamaraty.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o governo aceitou estabelecer uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo os termos acertados, 60 dias após promulgação da proposta haverá uma redução de 2 horas, até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois, o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027.

Para ser aprovado na Câmara, o texto precisa passar na comissão especial e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos.

Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).

Na entrevista, Motta afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

Marinho, por sua vez, citou o alinhamento fechado entre governo e Câmara e afirmou que o relator redigiria os termos.

“Dois dias de folga na semana, ou seja, fim das 6×1, aprovado dali 60 dias. E a redução da jornada de trabalho, 42 horas, como disse o presidente, 60 dias e 40h depois de um ano decorrido da publicação dessa emenda“, disse o ministro, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à PEC assim que o texto for aprovado pelos deputados.

O ministro também disse ter certeza de que a redução da jornada não pararia em 40 horas semanais. “Nós vamos também, assim como outros países já fizeram, tem vários países que já estão abaixo de 40 horas“, disse.

A comissão especial que analisa o mérito da PEC que acaba com a escala 6×1 se reúne a partir das 17 horas desta segunda-feira para debater o relatório de Prates.

A expectativa é que haja pedido de vista do parecer de Prates, que seria votado na comissão especial na quinta-feira, 28, e levado a plenário no mesmo dia.

Bandeira de Lula em sua busca pela reeleição, a PEC da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 também deve ser explorada por Motta em sua campanha e na tentativa de eleger o pai, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, como senador pela Paraíba.

Além desse cenário, entra no cálculo político de Motta a costura antecipada de apoios para a eleição ao comando da Mesa Diretora da Câmara em fevereiro de 2027.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira, 25, que a guerra no Irã, que vai completar três meses na quinta-feira, 28, mostra a “incapacidade coletiva” de diálogo entre governantes globais. Na declaração, feita durante o 1º Fórum de Reitores Brasil-África, o presidente voltou a dizer que a Organização das Nações Unidas (ONU) está “paralisada”.

“Guerra no Irã é o exemplo mais recente da incapacidade coletiva de dialogar. O multilateralismo sofre ataques recorrentes. A ONU está paralisada. Organizações internacionais fundamentais para o Sul Global, como a Unesco e a OMS estão sendo esvaziadas. O mundo precisa escolher entre aprofundar a lógica da guerra ou investir no futuro da humanidade“, disse o presidente.

O 1º Fórum de Reitores Brasil-África, realizado em Brasília, foi organizado pelo Ministério da Educação (MEC) e busca fortalecer a cooperação em educação superior entre universidades brasileiras e africanas, ampliando o diálogo sobre oportunidades de integração acadêmica, científica e tecnológica.

No discurso durante o evento, Lula disse que as universidades brasileiras não dependem do governo e possuem autonomia para tomar decisões internas.

O presidente voltou a usar discursos para criticar o uso de inteligência artificial durante as eleições. Lula já disse ser contrário ao uso da tecnologia durante toda a campanha, mas parabenizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por decidir proibir a tecnologia nas 72 horas que antecedem os pleitos.

“Por que nós não utilizamos a inteligência artificial para fazer uma coisa concreta, além das maldades que se faz nas campanhas políticas? Por que nós não aproveitamos esse poder da internet para fazer as coisas que a gente não conseguia fazer um tempo atrás? Sabe o que falta? Uma decisão e uma causa“, declarou Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado de forma indevida à Corte e defendeu que a crise é “sistêmica”, não restrita ao Judiciário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC)e afirmou: “A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima“. O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro “certamente estão sendo investigadas” pelas autoridades competentes.

O decano da Corte também criticou a condução da crise institucional no STF e disse que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas. Apesar disso, negou divisão no Supremo e afirmou que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade.

Sobre o inquérito das fake news, o magistrado defendeu sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026. Para Gilmar, o cenário atual justifica a manutenção da investigação, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar, a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões “puramente políticas”, sem relação com sua qualificação. Gilmar afirmou que houve falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, dizendo que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados. Sobre transparência no Judiciário, afirmou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais em relação a modelos estrangeiros.

Em relação aos chamados “penduricalhos” do Judiciário, Gilmar defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência.