Política

O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto disse nesta quinta-feira (17) que o presidente Jair Bolsonaro deve volta a despachar em breve no Palácio do Planalto. Vice de Bolsonaro na disputa pela reeeleição, o general diz que Bolsonaro está recuperado de uma infecção na perna. O presidente está há duas semanas sem deixar a residência oficial.

Ele deve voltar logo. Ele já se recuperou da infecção. Está tudo bem — disse Braga Netto.

Questionado se há uma data específica para o retorno de Bolsonaro ao Planalto, Braga Netto disse que “não”. Auxiliares da Presidência disseram ao Globo, em caráter reservado, que a previsão é que Bolsonaro volte a despachar na sede do Executivo na segunda-feira (21) , após mais um fim de semana de repouso.

Braga Netto chegou ao Palácio da Alvorada dirigindo seu carro e ficou cerca de uma hora com Bolsonaro. Na saída, parou para cumprimentar apoiadores do presidente. Ao final, o ex-ministro mesmo puxou o grito “Brasil acima de tudo, Deus Acima de Todos”, um dos bordões de Bolsonaro.

Na quarta-feira (16), Bolsonaro delegou ao vice-presidente Hamilton Mourão um evento com embaixadores estrangeiros. Após a cerimônia, Mourão afirmou que o presidente não compareceu devido à ferida.

É questão de saúde. Está com uma ferida na perna, uma erisipela. Não pode vestir calça, como é que ele vai vir para cá de bermuda? — afirmou.

Desde o resultado da eleição, no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito, Bolsonaro só esteve no Planalto duas vezes. Ele ainda foi uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No Alvorada, o presidente tem recebido alguns ministros, assessores e políticos aliados. Nesse período, o chefe do Executivo fez apenas duas declarações públicas — um pronunciamento e um vídeo publicado em redes sociais — e deixou de fazer as suas tradicionais transmissões ao vivo semanais.

Um acordo que envolve União Brasil, PP e a permanência de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara dos Deputados pode turbinar um superbloco na Casa- e se transformar em peça-chave para que o governo Lula consiga ampliar sua base.

Resultado da fusão entre o DEM – adversário histórico dos petistas – e o PSL – pelo qual Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência da República em 2018 –, o União Brasil se aproximou de Lula em 2022 e quase fechou apoio à campanha do hoje presidente eleito ainda no 1º turno. No final, a legenda lançou Soraya Thronicke e, no 2º turno, liberou os diretórios.

Na disputa pela Câmara, o União Brasil elegeu 59 deputados, ficando atrás apenas do PL, com 99 e já declarou oposição ao governo Lula; e do PT, com 68 (80, na federação com PV e PCdoB).

Responsável pela aproximação com Lula, o presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE), negocia agora a criação de uma federação com o PP, que elegeu 47 deputados federais. A federação tem o apoio também de Antonio Rueda, amigo e aliado de Lira.

A junção das duas legendas resultaria numa bancada de 106 parlamentares, a maior da Câmara, que a um só tempo garantiria um ativo tentador para Lira, que busca a reeleição, e garantiria obrigatória a negociação do governo Lula com essa bancada.

Em troca desse duplo apoio, Bivar quer espaço – não no governo (pelo menos agora), mas na Câmara. O presidente do União Brasil quer que a distribuição das comissões da Casa sejam distribuídas de acordo com o tamanho de cada bancada, e já pediu ao líder de seu partido, Elmar Nascimento (BA) para procurar o seu homólogo no PT, Reginaldo Lopes (MG), para saber quais espaços os petistas estão dispostos a ceder.

Uma das mais cobiçadas é a Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa e que, em 2021, foi comandada pela deputada Bia Kicis (DF), que era da ala bolsonarista do PSL.

Um dos desafios de Lula para atrair essa eventual federação PP-União para a base, porém, é a presença no primeiro partido de lideranças aliadas de Bolsonaro, como Ciro Nogueira (PI), ministro-chefe da Casa Civil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ligação com atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.

A decisão está sob sigilo, foi tomada no último dia 12 e abrange pessoas supostamente envolvidas nos bloqueios ilegais feitos em rodovias e manifestações antidemocráticas e com pautas inconstitucionais em frente a quartéis do Exército.

Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal deve tomar o depoimento de todos os alvos no prazo de dez dias.

Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.

Ainda de acordo com o ministro, o deslocamento “inautêntico e coordenado” de caminhões para Brasília para “ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Apuração da PRF
Ainda na decisão, Alexandre de Moraes reforçou que a Polícia Rodoviária Federal apontou que empresários estariam financiado os atos antidemocráticos fornecendo estrutura completa com refeições, banheiros e barracas, por exemplo.

“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, escreveu o ministro.

“Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, acrescentou.

Para o ministro, o exercício de greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos.

“Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, concluiu.

O presidente eleito Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que não adianta falar em responsabilidade fiscal sem antes pensar na responsabilidade social.

Lula deu a declaração no Egito, onde participa da COP27. O presidente eleito discursou em evento organizado pelo Brazil Climate Action Hub, grupo criado por organizações da sociedade civil para discutir ações climáticas.

A declaração de Lula acontece em meio à articulação do governo eleito com o Congresso Nacional para aprovar uma proposta que, entre outros pontos, autoriza as despesas do Auxílio Brasil a ficarem fora do teto de gastos. A equipe de transição argumenta que a medida é necessária para manter o benefício em R$ 600 mensais e conceder mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

“Eu fui fazer um discurso para os deputados e eu fazia o discurso que eu dizia na campanha, sabe? Que não adianta falar em responsabilidade fiscal, a gente tem que começar a pensar em responsabilidade social”, disse o presidente eleito nesta quinta.

Lula se referiu a um discurso feito a políticos aliados em Brasília, no último dia 10, em que questionou: “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país?”.

Essa declaração gerou reação negativa entre analistas do mercado financeiro. Questionado sobre a repercussão, Lula declarou que “o mercado fica nervoso à toa”.

Nesta quarta (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou que o governo Lula não será “gastador”, mas que é preciso garantir a rede de proteção social das famílias mais pobres.

Durante toda a campanha deste ano, Lula questionou por que o governo adota meta fiscal e não cria, por exemplo, meta de crescimento econômico nem meta de desenvolvimento social.

O presidente eleito tem dito que a prioridade do futuro governo será combater a fome no país — no Brasil, mais de 30 milhões de pessoas não têm o que comer.

“Quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo que acontece é você tirar dinheiro da saúde, tirar dinheiro da educação, tirar dinheiro da ciência e tecnologia, tirar dinheiro da cultura”, disse o presidente nesta quinta.

O governador Paulo Câmara (PSB) foi anunciado como integrante da equipe de transição do Governo Lula. O gestor socialista vai integrar o grupo temático de transparência, integridade e controle.

Nos bastidores, o nome de Paulo Câmara é ventilado para o comando da Controladoria Geral da União (CGU). O posto, contudo, não é político e não empolga os socialistas pernambucanos.

Além de Paulo Câmara, Pernambuco também conta com o prefeito do Recife, João Campos; a secretária de Infraestrutura do Estado, Fernanda Batista, e os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão na equipe de transição. No conselho político de Lula, Luciana Santos e Wolney Queiroz também são outros nomes do Estado que desempenham um papel de destaque.

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução. É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.

A pedido de Geraldo Alckmin, o TCU prepara uma lista de relatórios com dados e informações que podem assessorar a transição na discussão de futuras políticas públicas do país.

No ofício divulgado ontem pelo Estúdio I, na Globonews, Alckmin solicitou ao TCU cópia de relatórios, tomadas de contas, auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e outros documentos que podem ser importantes para o andamento do trabalho do Gabinete de Transição.

Em resposta, segundo o blog apurou, o presidente em exercício do TCU Bruno Dantas pediu às equipes técnicas do tribunal que consolidassem dados para entregar ao gabinete de transição nesta quarta-feira (16).

De acordo com informações obtidas pelo blog, o relatório que o TCU prepara inclui uma Lista de Alto Risco (LAR) da administração pública citando 29 áreas críticas que precisam ser monitoradas e também submetida a controle externo.

São áreas que não tiveram progresso nos últimos cinco anos considerados satisfatórios pela fiscalização do TCU – e representam riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos.

Os riscos identificados na lista incluem as áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados e outras.

Outros relatórios
O TCU também prepara dados à transição de Fiscalização em Políticas e Programas de Governo de 2021. O relatório consolidou avaliações transversais de seis benefícios de proteção social, correspondentes a cerca de R$ 271 bilhões e cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentar a crise da Covid-19, que representaram uma execução orçamentária de R$ 61 bilhões.

Nos dados do TCU, a conclusão é de que o benefício mais eficiente para o combate à pobreza é o Bolsa Família (PBF), enquanto o abono salarial é o benefício de maior custo.

Também está prevista a entrega a Alckmin amanhã, pelo TCU, do parecer prévio referente às contas de 2021 do presidente da República. O TCU registra que as contas estavam em condições de serem aprovadas, com ressalvas, pelo Congresso, mas vai destacar o que chama de “desconformidades” como a falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira (14), em Nova York, nos Estados Unidos, as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Essa é primeira edição da conferência, que tem por objetivo debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem. Em sua fala, Moraes cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. Para ele, deputados e senadores terão, junto com o Judiciário, de combater a disseminação de notícias falsas. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, ressaltou.

O ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial, mas disse que o problema tem se agravado com as milícias digitais que “usam falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.

Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”.

“O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, acrescentou.

Aos conferencistas em Nova York, o presidente do TSE disse ainda que “a democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu”. O ministro atribuiu a situação ao fato de o Brasil ter instituições fortes e um Poder Judiciário autônomo, que respeitam a Constituição. “A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, afirmou Moraes.

Na mesma linha de Alexandre de Moraes, outros ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o processo eleitoral no Brasil e a democracia. “O meio político reconheceu imediatamente o resultado das eleições. Protestos e demonstração de inconformismo são normais. Agressão não encontra abrigo na Constituição, muito menos a defesa da ditadura. Isso é lamentável”, disse Gilmar Mendes.

Já Toffoli criticou o fato de “autoproclamados conservadores” terem fechado estradas após a divulgação do resultado das eleições no país, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. “ Não podemos deixar que o ódio entre no nosso país”, disse. O ministro lembrou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a eleição de Joe Biden para a Presidência do país. Para ele, a imprensa, a academia e magistratura defendem a “verdade factual”.

O primeiro dia do evento em Nova York também reuniu o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, embarcou nesta segunda-feira (14) de São Paulo em viagem para o Egito, onde irá participar da COP 27, a Conferência do Clima da Organizações das Nações Unidas (ONU). A informação foi confirmada ao g1 por volta das 8h10 pela assessoria de imprensa de Lula. Ele iria num avião fretado que saiu do Aeroporto Internacional em Guarulhos, na Grande São Paulo.

“Bom dia. Hoje viajo ao Egito para participar da COP 27. O combate às mudanças climáticas deve ser um compromisso do Estado brasileiro. Trabalharemos pelo futuro do nosso país e do planeta, que é um só e de todos”, escreveu Lula, nesta segunda, em seu Twitter sobre a ida ao país africano.

O evento começou no dia 6 de novembro na cidade egípcia de Sharm El Sheikh e discute medidas de enfrentamento à mudança climática. A agenda de Lula no Egito prevê também encontros bilaterais com autoridades de outros países.

Lula deixou sua casa na Zona Oeste da capital, numa comitiva com outros carros, sem falar com a imprensa, e seguiu para um hangar na mesma região, onde pegaria um helicóptero até o aeroporto.

No sábado (12) ele passou por exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, antes de embarcar. De acordo com boletim médico, os testes de imagem de Lula estão normais e seguem mostrando uma completa remissão do tumor na garganta diagnosticado em 2011. Isso significa que não há indícios de células cancerígenas no organismo.

Ainda segundo o hospital, o presidente eleito tem alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e uma pequena área de leucoplasia na laringe.

O médico Roberto Kalil Filho, que coordena a equipe médica que atendeu Lula, explicou que leucoplasia é uma mancha ou placa branca da mucosa da corda vocal, em geral benigna.

Os médicos disseram que não é preciso qualquer tipo de medicação, apenas acompanhamento rotineiro. O presidente eleito já recebeu alta.

A apresentadora e culinarista Bela Gil vai atuar no grupo de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no núcleo de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nomeação da artista foi publicada em edição extra do Diário Oficial assinada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho fará parte do grupo da Indústria. Esses nomes não haviam sido divulgados por Alckmin anteriormente.

Filha do cantor Gilberto Gil, que foi ministro da Cultura de Lula entre 2003 e 2008, Bela se aproximou da futura primeira-dama Rosângela Silva, a Janja. Em maio, a apresentadora foi uma das mestres de cerimônia do evento que lançou a pré-candidatura de Lula à Presidência da República. Nesta sexta-feira (11), as duas estiveram juntas no velório da cantora Gal Gosta, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No grupo de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Bela se juntará à senadora Simone Tebet (MDB-MS), às ex-ministras Tereza Campello e Márcia Lopes, e ao deputado estadual André Quintão (PT-MG), nomes que já haviam sido divulgados como integrantes da transição

A portaria ainda traz a nomeação de Renato Maluf, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), e de Reinaldo Takarab para atuar no grupo.

Indústria
Em outra portaria do edição extra do Diário Oficial, o economista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES nos governos Lula e Dilma Rousseff, foi nomeado para o núcleo de Indústria, Comércio e Serviço.

Neste grupo, ele atuará ao lado de Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e do Instituto Lula, e André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A transição será composta por 31 grupos temáticos, divididos em áreas como economia, saúde, educação e orçamento — além de conselheiros políticos e da coordenação da transição.

Tornar a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) efetiva nos próximos quatro anos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um desafio que exigirá recursos, e parte deles estão bloqueados por determinação do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para evitar uma espécie de ‘apagão’ na ciência brasileira nos próximos anos, especialistas ouvidos pelo g1 lembram que é preciso enfrentar um cenário desfavorável, como a proposta de Orçamento para 2023 enviada por Bolsonaro que prevê cerca de R$ 17 bilhões para as áreas – um valor próximo ao que era investido há 15 anos.

Como diagnóstico dos desafios e sugestão de pontos de atenção, especialistas apontam as seguintes prioridades para a próxima gestão:

desbloqueio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

recomposição do orçamento e da gestão dos órgãos ligados ao MCTI;

novas estratégias para o desenvolvimento científico e tecnológico;

reajuste de bolsas de pesquisa.

Otimismo e bloqueio de fundo

Cientistas e pesquisadores veem a vitória de Lula com um respiro para a ciência e tecnologia, mas citam que ter dinheiro é fundamental para que os investimentos na área não fiquem estagnados.

“As evidências apontam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter um olhar muito aguçado para educação e ciência, porque ele já fez isso”, disse a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professora da Unifesp, Helena Nader.

O retrospecto de governos anteriores do petista também é lembrado por Renato Janine, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Lula tem ao seu favor o fato de que ele governou muito bem nessa área de ciência, tecnologia e inovação. O que ele vai fazer agora é complicado, porque nós estamos em uma situação econômica desastrosa”, afirma.

Para os especialistas, o ponto de atenção está nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que sofreram um bloqueio até 2026 por conta de uma Medida Provisória (MP) assinada por Bolsonaro em agosto deste ano.

O FNDCT é principal mecanismo de financiamento da área, usado por universidades e instituições ligadas à ciência, além de empresas do setor privado que investem em inovação.

Neste ano, R$ 3,5 bilhões de um total de R$ 9 bilhões foram contingenciados pelo governo federal. Para 2023, a previsão orçamentária prevê um bloqueio de R$ 4,2 bilhões, o que representa 42% do fundo. Pela MP, o fundo só poderá ser usado em sua totalidade em 2027.

Nesse ritmo, a expectativa é de uma diminuição ainda maior nos investimentos em universidades públicas, responsáveis por mais de 90% da produção científica do Brasil. “Se essa questão não for resolvida, não vai ter ciência”, avalia Nader.

A equipe de transição do governo Lula trabalha para tentar reverter os efeitos da MP e se apoia em uma lei, aprovada pelo Congresso em 2021, que proibiu o contingenciamento do FNDCT.

Há também uma hipótese de que a MP, assinada por Bolsonaro, possa perder a validade (caduque) antes de ser votada por deputados e senadores – o prazo termina no início de fevereiro de 2023, na volta do recesso parlamentar.

“O presidente [Lula] já disse que vai acabar com o contingenciamento do FNDCT. E eu acredito que ele não vai ter grandes dificuldades por conta dessa lei”, disse ao g1 o professor, físico e ex-ministro Sérgio Machado Rezende.

O deputado federal (PP-MT) Neri Geller defendeu nesta sexta-feira (11) que é preciso “baixar a poeira” para que o agronegócio se aproxime e dialogue com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrante da bancada ruralista e ex-ministro da Agricultura, Geller é desde a campanha eleitoral um dos principais interlocutores de Lula junto ao agronegócio – e declarou que participará do grupo dedicado ao setor na equipe de transição de governo.

Geller tenta reduzir a rejeição do presidente eleito no agro, que apoiou de forma majoritária o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Lula na eleição. Nesta sexta, o deputado frisou que a eleição acabou e que é preciso dialogar.

“O presidente Lula tem sim como falar com o setor pelo o que já foi feito e, agora para frente, mostrar que tem estabilidade, que essas reclamações, esses movimentos, têm muita fake news. Acho que precisa baixar a poeira agora, e o setor do agro se aproximar no sentido de discutir as políticas públicas”, disse.

O deputado foi nesta sexta ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, para discutir os nomes que integrarão o grupo temático de agricultura. A expectativa de Geller é ter os nomes do grupo definidos na próxima segunda (14).

Segundo o parlamentar, também devem participar do grupo de agricultura os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Katia Abreu (TO), além de Carlos Augustin.

Geller afirmou que tem conversado com entidades que representam cooperativas e a indústria em busca de nomes para colaborar com a transição. O deputado citou como exemplo Márcio Portocarrero, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

“Conversamos com Abrapa, que vai ter integrantes na transição para que a gente possa acalmar o setor, trazer para dentro e ir para o diálogo. A eleição passou”, disse.

Além destes, Geller afirmou que o grupo deve incluir representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Rio Grande do Sul e do Oeste da Bahia.

“Está consolidado sim para indicar os nomes e vamos pegar os nomes regionalmente para representar os diversos segmentos da produção”, afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano. Uma decisão do ministro nesse sentido foi tomada na quinta-feira (10) e valia para o Distrito Federal.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais devem tomar todas as providências para seguir na desobstrução das estradas e aplicação de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de outubro, cuja decisão foi referendado pelo plenário virtual.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) interditavam vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no 2º turno da eleição presidencial. Lula (PT) venceu o atual presidente.

Um dos primeiros pontos a serem interditados foi a Marginal Tietê, em São Paulo. Foram centenas de pontos espalhados pelas cinco regiões.

A PRF aplicou R$ 18 milhões em multas apenas nos três primeiros dias de protestos, além de ter efetuado 34 prisões e mapeado mais de 730 manifestantes.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada dia de bloqueios provocou a perda de R$ 2 bilhões apenas no comércio – com os prejuízos se espalhando por outras atrás da economia de todo o Brasil.

A Polícia Federal abriu inquérito nesta quinta-feira (10) para apurar se o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, cometeu crimes de prevaricação e violência política. A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação, que é mantida sob sigilo, será comandada pela superintendência da Polícia Federal em Brasília, já que Vasques não tem foro privilegiado.

A PF vai apurar suspeitas de crimes diferentes, relacionados a episódios distintos das últimas semanas indicados pelo MP. Os policiais vão investigar:

se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;

se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.

O crime de prevaricação acontece quando um funcionário público age contra a lei – ou deixa de agir por conta própria – para obter algum benefício pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.

Em ofício encaminhado à PF no início do mês, o MP já havia sinalizado uma suspeita de que Silvinei Vasques tivesse incorrido nesse crime frente aos bloqueios nas rodovias.

Os procuradores também defendem que o diretor-geral da PRF, que declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno, seja responsabilizado por “crimes praticados por invasores de rodovias”.