Política

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve desembarcar em Brasília na noite deste domingo (27) para dar continuidade aos trabalhos da transição de governo.

Após dias de repouso médico em São Paulo e sem aparições públicas, Lula terá o desafio de reorganizar a articulação política da transição, definir a equipe ministerial e preparar a base para a largada do terceiro mandato à frente da Presidência.

A quase um mês do início do governo, aliados têm feito críticas à falta de uma liderança para negociações necessárias às propostas de Lula – como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do teto de gastos os recursos para o programa Bolsa Família.

Amigo próximo do presidente eleito, o senador Jaques Wagner (PT-BA) chegou a apontar também que a indefinição de um nome para o comando do Ministério da Fazenda tem atrapalhado.

O cenário tem atrasado o encaminhamento ao Congresso Nacional de um texto de consenso da PEC. Para colocar um freio de arrumação no processo, o presidente eleito participará presencialmente das discussões a partir desta semana.

Articulação da PEC
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretende apresentar o texto até esta terça-feira (29) para garantir que a PEC seja aprovada até o final deste ano.

Aliados de Lula defendem três possíveis formatos para o texto, com divergência sobre o período em que o programa ficaria fora do teto – um, dois ou quatro anos:

a proposta do PT, que libera R$ 198 bilhões do teto de gastos por quatro anos;

a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), elevando o teto em R$ 80 bilhões;

e a proposta do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), com um furo no teto de R$ 70 bilhões para bancar o Bolsa Família.

“Ele [Lula] vai estar lá [em Brasília] a partir de segunda-feira. Quer participar de várias reuniões com partidos, bancadas; quer conversar novamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Vai passar em Brasília de segunda a sexta para fazer essas conversas e também encaminhar PEC, que é muito importante”, afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar de pautas relacionadas ao Orçamento da União em 2023, Lula pretende participar das tratativas ao lado do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB).

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na administração pública federal.

De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 para deixar claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados com propósitos legítimos devem seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.

O texto diz que o compartilhamento de dados pessoais deve ser utilizado para atendimento de finalidade que siga parâmetros constitucionais e que as hipóteses de acesso a bancos de dados sejam divulgadas publicamente.

“Deixa-se claro que o tratamento de dados pessoais pelos órgãos e pelas entidades está sujeito ao atendimento dos parâmetros legais e constitucionais e importará a responsabilidade civil do Estado pelos danos suportados pelos particulares”, informou órgão.

O ato também impede que o Cadastro Base do Cidadão seja utilizado para vigiar a vida privada de cidadãos sem consentimento prévio. Além disso, o Comitê Central de Governança de Dados passará a contar com representantes do Senado, Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Candidato à Presidência da República em 2018, o empresário João Amoêdo anunciou nesta sexta-feira (25) a desfiliação do partido Novo. Amoêdo disse que o partido, que ajudou a fundar, “não existe mais”.

“Hoje, com muito pesar, me desfilio do partido que fundei, financiei e para o qual trabalhei desde 2010”, escreveu Amoêdo no Twitter.

“Infelizmente, o Novo, fundado em 2011 e pelo qual trabalhamos por mais de 10 anos, não existe mais”, completou.

Amoêdo sofreu críticas dentro do partido depois que, durante a campanha do segundo turno, anunciou apoio ao presidente eleito e então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Chegamos a um momento em que a discussão nem é mais corrupção, mas sobre você ter o direito de ser oposição, de estar em um Estado Democrático de fato. Nessa visão, Bolsonaro me preocupa muito por todas as declarações que ele faz, inclusive, sobre o Supremo Tribunal Federal. Acho que ele é uma pessoa que se mostrou não só um péssimo gestor, mas muito autocrático”, declarou Amoêdo em outubro.

O Novo disse que era contra Lula e o PT, mas liberou filiados e eleitores a votar de acordo com sua “consciência e princípios partidários”.

Ao anunciar a saída do partido, Amoêdo afirmou que o Novo tem estimulado ações contra a democracia.

“O Novo atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia”, afirmou o ex-presidenciável.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou a coligação por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Moraes aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.

Aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes da equipe de transição afirmam que ele tem sinalizado para uma data para anunciar os ministros do novo governo. Seria por volta de 10 de dezembro.

Apesar da pressão do mercado para que os integrantes da equipe econômica sejam divulgados o quanto antes, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na quinta-feira (24) que é preciso “respeitar o tempo de Lula, de avaliar quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande”.

A necessidade de definição dos nomes por Lula vem em meio aos desafios de articulação política para conseguir avançar com a PEC apresentada pelo novo governo no Congresso Nacional para abrir espaço no orçamento além do teto de gastos e, também, com o andamento dos trabalhos dos grupos técnicos da equipe de transição.

Os grupos têm até 30 de novembro para apresentar o relatório preliminar dos seus temas, com diagnóstico do setor. E o prazo para entregar o relatório final se esgotar em 11 de dezembro.

Enquanto os nomes não são anunciados oficialmente, nos bastidores alguns ganham maior protagonismo.

Um dos cotados para chefiar o Ministério do Planejamento é Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e um dos pais do Plano Real.

Para a pasta da Economia, o nome mais forte neste momento é o de Fernando Haddad.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional tem sido cobiçada por pelo menos três partidos, além do próprio Partido dos Trabalhadores: MDB, PSD e Solidariedade. Marília Arraes (Solidariedade), nomeada recentemente para o grupo técnico, começou a ganhar força para comandar a pasta.

Para o ministério da Agricultura, entre os principais cotados está o senador Carlos Fávaro (PSD).

Na pasta da Justiça e Segurança Pública, que deve ser desmembrada, o senador eleito Flávio Dino (PSB) tem sido ventilado para chefiar um dos ministérios.

Na nova gestão, a esplanada dos ministérios será ampliada e pode chegar a até 34 pastas.

Diante do corte na Operação Caminhão-Pipa, que impedirá a chegada de água potável para 1.6 milhão de pessoas no Nordeste, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) protocolou uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem os impactos e a legalidade desse corte promovido pelo Governo Federal. O documento, protocolado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, reforça que esse ato vai contra ao interesse público e social ao impedir o acesso a um direito tão básico como a água para milhões de nordestinos.

A Operação Carro-Pipa tem uma história de mais de duas décadas levando água ao Sertão nordestino. A ação é feita por meio de recursos do Exército Brasileiro em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Conforme apurado, os cortes começaram logo após o dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.

“É inevitável não pensar que se esse corte tão absurdo não parta de um revanchismo, de uma retaliação covarde contra o Nordeste por ser a região que menos deu votos ao presidente derrotado. Estamos vendo estados como Alagoas, Bahia, Paraíba e Pernambuco já começando a sofrer com a falta do acesso à água potável, em ação que pode ser classificada como mais uma das crueldades de Bolsonaro contra o povo pobre do país”, afirma Túlio.

O programa leva água para 468 municípios, fazendo mais de 3 mil caminhões-pipa circularem, entregando água potável para diversas famílias. Cada pessoa assistida tem direito a 20 litros diários. Logo, em uma casa com cinco pessoas, são 100 litros diários de água que pararam de chegar. No documento, o deputado federal pede urgência para que a situação seja investigada. “ é urgente que esta casa se posicione de maneira firme, com a urgência que o caso requer, para que o direito básico de acesso à água seja garantido “

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), participa do almoço de final de ano da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na Zona Oeste da capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (25).

Haddad representa o presidente eleito Lula ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O evento reúne 350 convidados.

Fontes próximas do presidente eleito afirmaram ao blog da jornalista Ana Flor que Haddad é o grande favorito para comandar o Ministério da Fazenda, mas seu nome ainda está em uma espécie de teste para sentir o impacto no mercado financeiro.

Nos últimos dias, a possibilidade de uma dobradinha de Haddad com o economista Pérsio Arida no Planejamento tem sido aventada.

Arida, um dos idealizadores do Plano Real, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e considerado ortodoxo na economia, faz parte da equipe de transição.

Ideias para eventual gestão
O ex-prefeito da capital já teria confidenciado a pessoas próximas o que fará se for confirmado por Lula na Fazenda.

Antes mesmo do início do governo, ele quer um grupo trabalhando para identificar onde seria possível cortar gastos rapidamente e ganhar eficiência já nos primeiros 100 dias.

A base do plano pode inclusive ser um documento que já está na mão da transição: o diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios tributários concedidos no Brasil.

Cortar excessos é uma medida que soaria como música aos ouvidos do mercado financeiro, mesmo sendo uma briga difícil com alguns setores do país.

Na presença de cinco ex-ministros da saúde, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu investimento em inovação e em soluções criativas para melhorar o atendimento à saúde no Brasil. Ele citou a fila de espera para atendimento especializado como um gargalo a ser resolvido emergencialmente.

A afirmação foi feita na manhã de hoje (24), em reunião do Grupo Técnico de Saúde da transição de governo, em Brasília. Lula estava em São Paulo e participou da reunião por vídeo. Os ex-ministros presentes na sede da Fiocruz foram o senador Humberto Costa, o deputado federal Alexandre Padilha, Arthur Chioro, José Gomes Temporão e José Agenor.

O presidente eleito conversou com representantes de diversas entidades do setor. Lula reafirmou que saúde, no seu governo, jamais será vista como gasto, mas como investimento e disse que não faltarão recursos para recuperar a área no país, especialmente políticas como o Programa Nacional de Imunização, desestruturado na gestão Bolsonaro.

No Twitter, Lula comentou sobre o encontro. “Participei agora de reunião online com especialistas em saúde sobre o Programa Nacional de Imunizações, nosso programa de vacinas, que sofreu tanto nos últimos anos. Vamos trazer de volta o Zé Gotinha e fazer do Brasil mais uma vez referência mundial em vacinação”, disse o presidente eleito.

O vice-presidente da República e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou nesta quinta-feira (24) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, de multar a coligação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O PL entrou com a ação na Corte em que, sem provas de fraude, voltou a levantar suspeitas sobre parte das urnas usadas no segundo turno das eleições e pediu anulação de votos computados nelas. Nas redes sociais, Mourão disse que as ações são “exacerbadas” e classificou as medidas como “vingança”.

Ao rejeitar a ação do PL, Moraes também determinou a inclusão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, responsável pelo relatório que embasou a ação, no chamado inquérito das ‘milícias digitais’, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Mourão se manifestou no Twitter.

“O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Supressão discricionária do direito de recorrer e sanções desproporcionais configuram vingança, tudo que o país não precisa neste momento”, escreveu o vice-presidente.

Em seguida, ele classificou como “ápice do autoritarismo” um recente encontro do presidente do TSE com comandantes das Policiais Militares, em que o magistrado fez um balanço das eleições. Na publicação, Mourão convoca a direita conservadora a se organizar contra a esquerda. No texto, porém, ele não especifica quais medidas defende que sejam tomadas.

“Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar e combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”, disse.

O Globo entrou em contato com o vice-presidente e o questionou sobre o que ele quis dizer quando defendeu o “combate” à “esquerda revolucionária”. Em mensagem de texto, disse apenas que tal embate deveria se dar “pela via democrática, no voto”, mas não deixou claro se em eleições ou em votações do Congresso, por exemplo.

“Para mim o TSE deve responder tecnicamente a demanda do PL e encerra a questão, sem recorrer a uma medida desnecessária como a que foi tomada”, acrescentou.

Bolsonaro recebe comandantes
Um dia após a decisão do presidente do TSE contra a pedido do PL para anular parcialmente a votação, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quinta-feira (24) com os comandantes do Exército, Marinha e Força Área Brasileira (FAB). O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil que concorreu a vice na chapa de Bolsonaro, também participaram.

Braga Netto tem se encarregado pessoalmente de acompanhar o relatório do PL que questiona, sem provas, a votação. É o general que tem municiado Bolsonaro com informações e feito a interlocução com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na semana passada, em conversa com bolsonaristas na porta do Alvorada, Braga Netto disse para não perderem a fé.

A reunião com os comandantes não está registrada na agenda oficial do presidente, que após o encontro seguiu para o Palácio do Planalto. Ontem, Bolsonaro voltou a despachar na sede do governo após 20 dias recluso na residência oficial.

Partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro, PP e Republicanos não concordam com a decisão do PL de entrar no TSE contra o resultado das eleições no segundo turno. As siglas vão pedir ao tribunal para serem excluídas da decisão que multou a coligação em R$ 22,9 milhões.

O racha na aliança de partidos ocorreu porque PP e Republicanos afirmam terem reconhecido o resultado da eleição presidencial – e dizem que não foram avisados pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, da ação que contestaria os votos na Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada em nome da coligação e, por isso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar multa por litigância de má-fé incide sobre os três partidos.

“O presidente Valdemar [Costa Neto] entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados. Como podemos ser penalizados?”, questionou o presidente do Progressistas, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Segundo ele, os advogados do PP vão entrar com recurso ainda nesta quinta-feira (24) para excluir o partido da decisão do TSE. O Republicanos adotará o mesmo caminho do Progressistas e irá pedir sua exclusão da ação impetrada pelo PL.

Cláudio Cajado disse que faltou uma intimação aos partidos da coligação, e defendeu que os poderes do representante só valem até a eleição.

“As eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos. Impugnaremos o valor atribuído a uma causa que não tem valor econômico”, acrescentou.

Multa e pedido de investigação
A coligação de Bolsonaro foi punida pelo TSE porque o PL entrou com uma ação questionando as urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 – cerca de 250 mil das mais de 500 mil – sem nenhuma prova e com fundamentação técnica totalmente incorreta. Os pontos contestados pelo Instituto Voto Legal, contratado pelo PL, foram totalmente rebatidos pelos técnicos do TSE.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, avaliou que o PL agiu de má-fé, com a finalidade de tumultuar o Estado Democrático de Direito, ao apresentar uma ação sem provas, e decidiu multar a coligação em R$ 22,9 milhões e determinar a abertura de inquérito para investigar a atuação do partido do presidente no episódio.

Mesmo dentro do PL, há críticas à decisão de Valdemar Costa Neto de protocolar a ação – tomada após pressão de Bolsonaro. Segundo aliados, o presidente do PL “entrou numa fria” ao ceder às pressões do presidente e vai acabar prejudicando o partido.

O deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP) informou nesta quinta-feira (24) que deixou o grupo de Cultura da transição do governo Lula. Frota escreveu em suas redes sociais que tomou a decisão por estar sofrendo preconceito.

O deputado, que apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018 e depois rompeu com ele, disse que tem sido alvo de ataques de uma ala da “esquerda sapatênis”.

“Fala, pessoal. Tenho visto os ataques covardes e preconceituosos que eu tenho recebido por ter sido convidado para a transição na Cultura. Ataques, inclusive à minha família, vêm de uma ala da esquerda sapatênis do Leblon. O preconceito está na transição que fala em um país plural”, disse.

O nome de Frota foi anunciado no início desta semana pelo coordenador da transição, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Outros políticos ex-aliados de Bolsonaro ou antigos críticos do PT também foram escolhidos para integrar a equipe.

“O preconceito está na cabeça deles, que falam da diversidade, de oportunidades para todos, de respeito às diferenças, sem julgamentos (não é bem assim ). Como estou de boa e não quero problemas, vou ficar com minha família e declinar do convite .Obrigado”, completou Frota.

Frota disputou a eleição neste ano para deputado estadual, mas não conseguiu se eleger.

Integrantes da transição de governo, os economistas Nelson Barbosa (ex-ministro do Planejamento e da Fazenda) e Guilherme Mello tiveram nesta quinta-feira (23) a primeira reunião com a atual equipe do Ministério da Economia, chefiada por Paulo Guedes.

O encontro, que durou cerca de duas horas e meia, aconteceu no Ministério da Economia, em Brasília. Depois da reunião, Nelson Barbosa disse a jornalistas que as opiniões de Guedes serão levadas em consideração pelo grupo que atua na transição.

“As informações que o ministro apresentou, e opiniões que o ministro deu, serão levadas em consideração na transição”, afirmou Barbosa.

Ele não quis detalhar quais as informações foram prestadas pelo atual titular do Ministério da Economia. “A sugestão do ministro, se ele quiser, ele apresenta. É uma conversa entre o governo em exercício e o governo eleito”, disse Barbosa.

Na semana passada, durante um evento em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE). Em seu discurso, Paulo Guedes elevou o tom e fez ataques contra Lula.

“Já ganhou, cala a boca, vai trabalhar, vai construir um negócio melhor, porque o desafio é grande”, disse Guedes.

PEC da Transição
Os integrantes do grupo de transição relataram que o clima da reunião foi “ótimo”. Barbosa afirmou que durante a reunião com Guedes não foi discutida a PEC da transição, proposta do governo eleito para viabilizar o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 650 no ano que vem.

“A PEC está sendo negociada no Congresso, falamos mais da situação da transição. Transição de equipe, de como processar os atos administrativos do ministério nessa transição, o que tem de ser feito em dezembro, o que está programado para ser feito em janeiro”, disse.

A PEC da transição retira do teto de gastos os recursos necessários para pagamento do Bolsa Família no ano que vem. Tetos de gastos é a regra que limite as despesas do governo para controlar o crescimento da dívida pública.

O Republicanos e o PP, partidos que compuseram o arco de aliança com o PL na campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), vão recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que determinou multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio do fundo partidário das legendas.

Nessa quarta-feira (23), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou uma multa aos partidos da coligação — PP, PL e Republicanos — por litigância de má fé, por não terem provas das acusações feitas contra a legitimidade da eleição.

A ação foi elaborada pelo partido de Bolsonaro, mas foi feita em nome de toda a coligação partidária.

“Não contestei resultado. Pelo contrário. Reconheci o resultado publicamente às 20h28 do dia da eleição” disse Marcos Pereira, citando sua publicação no Twitter. — Vamos recorrer dessa parte (bloqueio dos fundos). Não dei aval. Gostaria ao menos de ter sido consultado.

O presidente do PP, Cláudio Cajado (BA), disse que não autorizou Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a entrar com a ação em nome da coligação do presidente Jair Bolsonaro, e que irá recorrer para que a legenda seja excluída da punição determinada ao PL.

“O Partido Progressista vai apresentar recurso porque nós não autorizamos a ação”, disse Cajado em nota. “O presidente Valdemar como representante da coligação entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados, e como podemos ser penalizados?”, questionou. Segundo ele, os advogados do partido irão recorrer ainda nesta quinta-feira.

Cajado questiona a legitimidade de Valdemar de entrar com uma ação em nome da coligação após a eleição.

“Faltou intimação dos partidos da coligação (Progressistas e Republicanos) para se manifestarem; os poderes do representante [PL] só valem até a eleição – as eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos”, escreveu o presidente do PP.

“A ata de eleição do representante da coligação não pode ser um cheque em branco”, disse.

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.

“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.

Por Blog do Nill Junior

O sertanejo de Jabitacá, Iguaracy, Alexandre Pires , é mais um da região do Pajeú a integrar a equipe de transição do presidente eleito Lula.

Alexandre foi indicado pela Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Articulação no Semiárido de Pernambuco – ASA-PE e Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para integrar o grupo de trabalho que trata da pauta da segurança alimentar no estado.

Alexandre é atualmente filiado ao PSOL e tem vasta experiência na pauta ligada ao tema. Foi dirigente da ASA Pernambuco e só se afastou pela disputa política.

Um quadro respeitado com grande contribuição para a ampliação de políticas públicas de combate à fome, à miséria e à escassez hídrica no semiárido do Nordeste. Também grande interlocução com os movimentos populares.

“Nossa contribuição independe de onde e quando. Será onde for necessário”, disse, comentando a indicação.

Dias antes, Antônio Marinho foi indicado para a agenda de transição da Cultura.