Política

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito para analisar um requerimento que envolve o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master.

A ação tem como alvo um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que busca ampliar o escopo do inquérito envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para também incluir Flávio e Jair Bolsonaro na apuração.

Segundo o pedido de Flávio, os processos com esse escopo devem ser redistribuídos ao ministro André Mendonça, relator da investigação envolvendo a instituição financeira.

A controvérsia está relacionada ao filme Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido encaminhado ao STF, Lindbergh solicitou a apuração de possíveis irregularidades no financiamento da produção audiovisual, levantando suspeitas de que recursos do Banco Master possam ter sido utilizados para viabilizar o projeto.

Na peça encaminhada ao Supremo, os advogados do senador argumentam que Moraes deveria ser considerado suspeito para atuar em procedimentos relacionados ao caso.

Os advogados do Flávio argumentam que Moraes não teria a imparcialidade necessária para analisar questões relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master. A defesa cita a contratação do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, pelo banco e mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular de Vorcaro.

Segundo a defesa, esses elementos seriam suficientes para comprometer a imparcialidade exigida para a condução do caso.

“De toda forma, o que se aponta aqui é que existe uma relação contratual estabelecida entre o Banco Master e o escritório da esposa do Exmo. Min. Alexandre de Moraes, fato que concretiza proximidade entre Sua Excelência, o Banco Master e Daniel Vorcaro. Essa proximidade pode retirar do magistrado a equidistância que deve manter em relação às partes”, diz.

O plenário do STM (Superior Tribunal Militar) agendou para o dia 24/06 o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente para considerar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito de julgar a ação que pode declará-lo indigno para o oficialato e resultar na perda de patente do capitão reformado.

A alegação da defesa é que Jose não teria imparcialidade para atuar no caso. Segundo relatado pelos advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionado à tentativa de golpe de Estado, o que demonstraria falta de imparcialidade para atuar no caso e justificaria o reconhecimento de suspeição.

Inicialmente a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.

Desde que foi condenado a prisão de 27 anos e três meses de prisão pela Suprema Corte, o STM abriu processo para verificar se Bolsonaro e outros militares condenados são indigno ou incompatível com o oficialato.

A ação não julga o mérito da condenação. Apenas os aspectos ligados ao direito de manter a patente alcançada ao longo da carreira. Se condenado no STM, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias (o prazo termina no fim de deste mês) por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi autorizada depois de Bolsonaro passar mal na prisão e precisar de assistência médica constante.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho com integrantes dos Três Poderes para analisar o pagamento de parcelas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — a magistrados.

O grupo terá seis meses para fazer um mapa das parcelas remuneratórias com o objetivo de construir um anteprojeto de lei ou nota técnica direcionada a propostas em tramitação sobre o assunto no Congresso.

Ao justificar a decisão, Fachin aponta que a falta de revisão anual e decisões uniformes sobre remuneração de magistrados nos últimos anos “gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.

O termo “penduricalhos”, usado de forma informal, se refere a parcelas adicionais incorporadas aos contracheques de membros de Poder e servidores que, na prática, elevam a remuneração final para além do limite previsto na Constituição.

A ideia é que seja apresentada uma proposta para que garanta a uniformização, a transparência e a previsibilidade desses pagamentos. O presidente deve assinar na segunda-feira (8) a portaria para formalizar a comissão. O prazo de 180 dias começa a contar a partir da assinatura.

O grupo será coordenado por um comitê executivo de membros do CNJ. Participarão representantes do Senado, Câmara, Executivo, TCU (Tribunal de Contas da União), da AGU (Advocacia-Geral da União), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União) e do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais). Membros indicados por representações dos magistrados também farão parte.

Atuação de ministros contra os penduricalhos

A decisão de Fachin ocorre em meio a uma tentativa do Judiciário de ampliar a fiscalização da remuneração a magistrados. Em março, o STF fixou regras para limitar o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. A Corte definiu que essas parcelas poderão chegar a, no máximo, 35% do teto constitucional, hoje equivalente ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19.

Ao mesmo tempo, os ministros autorizaram o pagamento de uma parcela de valorização por antiguidade na carreira, que também pode alcançar até 35% do subsídio. Na prática, a soma dos adicionais pode elevar os ganhos para cerca de 70% acima do teto.

Pouco depois, em maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, a proposta do ministro presidente Edson Fachin de implementar a exigência de um contracheque único em todo o Poder Judiciário. A medida busca aumentar o controle sobre os pagamentos e facilitar a identificação de irregularidades.

No mesmo mês, os ministros do STF Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes tomaram decisões em quatro ações diferentes para prever a criminalização da criação de novos penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, chamou de “equívoco” a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Em entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (5), Andrei também defendeu a cooperação das autoridades brasileiras com os EUA para a prisão de foragidos que estão no território norte-americano e para o bloqueio do envio de armas para o Brasil (leia mais aqui).

A entrada das organizações criminosas na lista norte-americana foi anunciada em 28 de maio pela Secretaria de Estado dos EUA, e passou a valer nesta sexta-feira (5).

“As organizações terroristas têm motivos ideológicos, motivos religiosos, objetivos diferentes daquele do crime organizado que, em que pese aterrorizar as pessoas, busca o lucro“, pontuou o diretor da PF.

“E essa definição [como terroristas] é um equívoco, porque a estratégia de enfrentamento é diferente para um grupo e para outro grupo. Então, nós não podemos confundir essas iniciativas, né? Para o cidadão pouco importa a definição, qual a semântica, o que vai ser chamado esse grupo que está impingindo o medo“, prosseguiu.

Rodrigues explicou que a decisão norte-americana não vai alterar a estratégia brasileira de combate ao crime organizado nem a atuação da PF no combate às facções criminosas.

Isso porque, na avaliação de Rodrigues, o narcotráfico e o terrorismo têm características diferentes, portanto, exigem estratégias distintas.

“Há questões técnicas que precisam ser colocadas mas, ao mesmo tempo, tornar muito claro que para nós essa definição que os Estados Unidos atribui às organizações criminosas em nada altera o vigor e a firmeza que nós vamos seguir atuando contra o crime organizado. É motivação distinta, é objetivo distinto“, destacou.

Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto e do Itamaraty defendem a manutenção do diálogo com as autoridades norte-americanas, mas admitem que a decisão dificilmente será revertida no curto prazo.

A Polícia Federal não foi comunicada oficialmente sobre a medida e tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Segundo o diretor da PF, ainda é cedo para avaliar se a classificação terá impacto na cooperação entre Brasil e Estados Unidos.

“Não tivemos nenhuma alteração, nenhuma interlocução que tenha sinalizado mudança imediata nessa cooperação. Precisamos aguardar para saber qual será a política dos Estados Unidos e se é o caso de haver alterações“, disse.

O diretor da PF ressaltou, ainda, que a decisão de Washington não tem “nenhuma influência” nas políticas de combate ao crime no Brasil.

“Na prática, essa decisão de um outro país soberano não tem nenhuma influência, não tem o condão de mudar as políticas públicas brasileiras. A nossa maneira de enfrentar o crime organizado é baseada na integração, na descapitalização dessas organizações criminosas e na prisão de lideranças“, afirmou.

Espaço para cooperação

Apesar das críticas à classificação adotada pelos Estados Unidos, Andrei avaliou que a medida pode servir como oportunidade para ampliar a cooperação internacional.

“Eu penso que isso se torna uma oportunidade de ampliarmos a cooperação, de termos mais troca de informações, bloqueio do envio de armas para o Brasil, prisão de foragidos da Justiça brasileira nos Estados Unidos. Aqueles países que quiserem verdadeiramente enfrentar o crime organizado e cooperar terão na Polícia Federal e no nosso país um grande parceiro”, declarou.

Efeitos econômicos

Especialistas apontam possíveis efeitos econômicos da medida. Para Eduardo Mello, professor de Política e Relações Internacionais da FGV, a classificação pode aumentar exigências de compliance para empresas que mantêm negócios ou relações financeiras com os Estados Unidos.

Segundo ele, investidores e companhias poderão enfrentar custos maiores para comprovar que não possuem qualquer vínculo com organizações enquadradas como terroristas, o que pode desestimular investimentos no Brasil.

Em nota divulgada na semana passada, o governo brasileiro afirmou que o combate ao crime organizado é uma prioridade, mas destacou que a cooperação internacional deve respeitar a soberania nacional.

Integrantes do Ministério da Justiça também avaliam que a cooperação jurídica internacional é uma ferramenta essencial para a repressão ao crime organizado e que o Brasil mantém acordos com diversos países nessa área.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master.

A solicitação foi apresentada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Eles pediam que Nunes Marques fosse declarado suspeito para atuar no mandado de segurança que trata da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Na decisão, assinada na última quarta-feira (3), Fachin afirmou que o pedido foi protocolado fora do prazo previsto no regimento interno da Corte e, por isso, não poderia ser analisado.

Segundo o presidente do STF, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março deste ano. Já a arguição de suspeição foi apresentada apenas em 12 de maio. O regimento da Corte estabelece prazo de cinco dias após a distribuição do processo para que seja questionada a imparcialidade do relator.

“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade“, escreveu Fachin.

No pedido encaminhado ao Supremo, os senadores sustentaram que fatos novos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, teriam reforçado a necessidade de afastamento do ministro.

Eles citaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e alegaram que o parlamentar teria interesse direto no resultado da ação que busca garantir a instalação da CPI.

Os autores também argumentaram existir uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, na avaliação deles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária ao julgamento do caso.

“A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente. Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado“, diz.

Ao rejeitar o pedido, porém, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores. A decisão se limitou à questão processual e concluiu que a solicitação foi apresentada fora do prazo regimental.

Com isso, Kassio Nunes Marques permanece responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) afirmou à CNN, durante agenda nos Estados Unidos, que as novas tarifas comerciais impostas pelo governo americano ao Brasil não possuem justificativa técnica e estariam ligadas a interesses políticos.

“O desejo é, na verdade, influenciar nas eleições do Brasil e não há justificativa técnica para que essas tarifas sejam impostas ao povo brasileiro“, declarou.

Segundo o parlamentar, a nova ofensiva tarifária difere da anterior por estar baseada na Seção 301 da legislação comercial americana, mas, na avaliação da delegação brasileira, continua sem fundamento suficiente para sua aplicação.

Campos integra uma comitiva de parlamentares brasileiros que está em Washington para discutir as relações entre os dois países. Durante a visita, o grupo se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e com congressistas do Partido Democrata.

De acordo com o deputado, parte dos parlamentares americanos já havia se manifestado anteriormente contra medidas tarifárias semelhantes por entender que elas também afetam consumidores dos Estados Unidos.

“A gente vê aqui a crise que existe em relação ao custo de vida. Todas as tarifas do governo norte-americano acabam impactando também o custo de vida dos próprios americanos“, afirmou.

Além da questão comercial, a delegação levou aos encontros temas ligados à cooperação internacional no combate ao crime organizado. Entre eles, o caso do empresário Ricardo Magro, investigado na Operação Carbono Oculto.

“As autoridades brasileiras vêm há mais de um ano cobrando apoio das autoridades americanas para que ele seja preso, porque já tem prisão preventiva decretada no Brasil e já tem um alerta da Interpol“, disse.

Outro tema apresentado aos parlamentares americanos foi o envio de recursos aos Estados Unidos para a produção do filme Dark Horse. Segundo Campos, há suspeitas sobre a destinação do dinheiro e pedidos para que o caso seja investigado por órgãos americanos.

“A própria produtora disse que os valores não chegaram à produção do filme. Existe uma suspeita de lavagem de dinheiro e de mau uso dos recursos“, afirmou.

O deputado também disse que os congressistas com quem a delegação conversou demonstraram preocupação após terem acesso às informações apresentadas pelo grupo.

“Quando a gente mostra o tamanho das cifras e a relação que existe entre o governo Trump e a família Bolsonaro, há uma preocupação de que isso não possa virar um escândalo de corrupção também aqui dentro do próprio governo“, declarou.

Para Campos, existe abertura ao diálogo em setores da política americana que se opõem às medidas adotadas pela administração de Donald Trump e que enxergam prejuízos econômicos tanto para brasileiros quanto para americanos.

Entra em vigor hoje (5/6) a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A medida foi anunciada no último dia 28 de maio, após encontro do presidente Donald Trump com o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A classificação amplia mecanismos de cooperação internacional para o combate às facções criminosas brasileiras. E está sendo bastante comemorada pela oposição na Câmara dos Deputados. Parlamentares afirmam que a medida represenra o reconhecimento internacional da ameaça do CV e do PCC. Também criticam a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contra a classificação.

“Quem vive nas regiões dominadas pelas facções sabe que o PCC e o CV atuam como verdadeiras organizações terroristas. Eles impõem medo, controlam territórios, executam rivais e desafiam o Estado. A decisão dos EUA reconhece uma realidade que o Brasil não pode mais ignorar. Tratar essas organizações como grupos terroristas é um passo importante no combate ao crime organizado“, defendeu o deputado Sanderson (PL-RS).

Outro aliado da família Bolsonaro, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), avalia que a medida foi um revés para Lula. “Enquanto o governo tentava impedir essa classificação, os EUA optaram por encarar os fatos. Quem espalha terror, domina comunidades, recruta jovens para o crime e desafia as instituições não pode receber outro nome”, destacou.

O parlamentar Coronel Tadeu (PRD-SP) ressalta ainda que não se pode relativizar a atuação do PCC e do CV. “Milhões de brasileiros vivem sob a ameaça constante do crime organizado. A decisão dos EUA reforça aquilo que as vítimas da violência já sabem: as facções criminosas promovem o terror e precisam ser enfrentados com máxima firmeza“, aponta.

A maioria dos brasileiros desaprova a participação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que aponta a pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (5).

Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados afirmaram desaprovar a atuação de Janja na atual gestão. Outros 31% disseram aprovar sua participação, enquanto 17% não souberam responder.

Entre os que desaprovam a atuação da primeira-dama, a maior proporção está entre jovens de 16 a 24 anos (61%), pessoas com ensino superior completo (72%), entrevistados com renda superior a cinco salários mínimos (74%) e moradores da região Sul (70%).

Já entre os que aprovam sua participação no governo, predominam pessoas com 60 anos ou mais (40%), entrevistados com ensino fundamental completo (41%), renda de até dois salários mínimos (41%) e moradores da região Nordeste.

Metodologia

Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 30 de maio a 1 de junho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa PoderData divulgada nesta sexta-feira (5) aponta que 41% dos brasileiros consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor do que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por outro lado, 37% afirmam que o atual governo é pior do que o anterior, resultado que configura empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Outros 21% avaliam as duas administrações como iguais, enquanto 1% não soube responder.

Entre os entrevistados que consideram o governo Lula melhor que o de Bolsonaro, a maior proporção está entre pessoas com 60 anos ou mais (50%), sem instrução formal (60%), com renda de até dois salários mínimos (53%) e moradores da região Nordeste (65%).

Já entre os que avaliam a atual gestão como pior, predominam jovens de 16 a 24 anos (44%), pessoas com ensino superior completo (52%), entrevistados com renda superior a cinco salários mínimos e moradores da região Sul (56%).

Metodologia

Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 30 de maio a 1 de junho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.

Entenda

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) sugeriu uma negociação do Brasil com os Estados Unidos em torno de uma troca do Pix por um sistema norte-americano de pagamentos. O filho “03” de Bolsonaro ainda sugere outra alternativa: ceder aos EUA exclusividade nas terras raras brasileiras para manter o Pix.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-deputado federal afirmou que os Estados Unidos têm mecanismos semelhantes ao Pix, como o Zelle. “É o PIX dos Estados Unidos, aqui é o Zelle. Então dá pra você ir pra uma mesa de negociação com os americanos com bons argumentos. Dá pra você sentar, dá pra negociar”, afirmou.

Conhecido como uma espécie de “Pix norte-americano”, o Zelle é uma rede de pagamentos que permite transferir dinheiro entre contas bancárias, de forma integrada nos próprios aplicativos dos bancos, sem taxa, desde que o valor transferido esteja abaixo do limite diário. Caso a transferência seja feita com uma conta comercial, há cobrança de taxa.

Na visão do “filho 03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é possível uma conversa que considere uma troca de interesses: o Pix pelas terras raras. “Eles têm interesses onde as nossas economias se complementam. Como, por exemplo, terras raras. Manganês, que os Estados Unidos importam 100% do manganês, e o Brasil é um grande produtor de manganês”, disse.

Sanção estadunidense

A manifestação ocorre em meio à expectativa de que os Estados Unidos imponham sanções comerciais ao Brasil. A preocupação ganhou força após a recente decisão do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) de abrir uma investigação com base na Seção 301 para avaliar possíveis medidas contra o país, considerando o Pix.

Diante desse cenário, na terça-feira (2/6), o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), irmão de Eduardo, enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que o governo norte-americano não aplique tarifas comerciais ao Brasil. Na correspondência, ele manifestou preocupação com o avanço da investigação, além de agradecer pela classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.

Apesar de as tarifas ainda não estarem em vigor, o parlamentar sustentou no texto que novas taxas seriam prejudiciais à economia nacional. Ele fundamenta sua tese apontando o endividamento público crescente, a alta inadimplência e o volume sem precedentes de pedidos de recuperação judicial. Segundo Flávio, punições alfandegárias prejudicariam diretamente a população brasileira, que mantém uma relação de amizade e parceria com os americanos.

Na terça-feira (2/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibiu, durante um evento em Goiás, um cartaz com os dizeres: “o Pix é do Brasil”. Já na quarta-feira (3/6), o senador Flávio respondeu à manifestação ao mostrar, em um evento na Grande BH, um cartaz com a frase: “Pix é do Brasil e do Bolsonaro”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, participaram nesta quinta-feira (4) da Marcha para Jesus, sediada no centro de São Paulo.

Outras figuras políticas, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, os deputados estaduais André do Prado (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP), e os deputados federais Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e Guilherme Derrite (PP-SP), também estavam presentes.

No trio elétrico, Flávio comentou que gostaria que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estivesse no evento. “Vamos orar pelo nosso Brasil, essa guerra é espiritual e hoje é a maior resposta que nós podemos dar ao mundo do mal que vai ser expulso do governo do Brasil esse ano”.

Já Messias desejou um evento com “coração leve“. “Jesus não fez segmentação em sua mesa e nós estamos aqui com o único propósito de louvar e adorar o nome do nosso senhor, sem segregação, com amor, com coração leve, com muito espírito de louvor, esse é o nosso maior propósito”.

Apesar de estarem no mesmo caso de som e discursarem para o público presente, Messias e os políticos bolsonaristas não estavam próximos, estando posicionados em diferentes partes do veículo.

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma nova versão da proposta de delação premiada. Segundo apurou o analista de Segurança Pública da CNN, Elijonas Maia, ao CNN Novo Dia, a PF avalia essa nova proposta como “mais completa” do que a anterior, que havia sido formalmente rejeitada cerca de duas semanas antes.

Delegados integrantes da equipe de investigação do caso consultados por Elijonas Maia indicaram que o novo documento apresentado pelo advogado Sérgio Leonardo, da defesa de Daniel Vorcaro, contém mais nomes, mais informações, mais datas e anexos complementares em relação à proposta anterior.

A versão rejeitada havia sido criticada pela PF sob a alegação de que Vorcaro havia omitido nomes e protegido determinadas pessoas — informações que a própria corporação já havia levantado a partir da análise e perícia de um dos oito celulares apreendidos do investigado.

A nova proposta foi apresentada nesta semana e contou ainda com um adendo elaborado pela defesa, com novas informações adicionadas ao documento. De acordo com integrantes da PF ouvidos pelo analista, a corporação vê a proposta “com bons olhos” e entende que há muito a avançar no inquérito. O conteúdo inclui, entre outros elementos, referências a políticos.

Próximos passos do processo

A partir de agora, tanto a PF quanto a PGR passam a analisar o conteúdo da proposta para verificar se há elementos novos suficientes para aprovar ou rejeitar mais uma vez a delação premiada.

Elijonas Maia ressaltou que se trata ainda de uma proposta, e que, caso a PF reconheça a existência de novas informações e elementos, será iniciada uma nova fase, com depoimentos e checagem dos fatos apresentados por Daniel Vorcaro.

Todo o processo deverá ser posteriormente levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o ministro André Mendonça atua como relator do caso, para que seja decidida a homologação ou não da delação premiada.

Segundo Elijonas Maia, trata-se de um longo processo, mas a nova proposta representa um fato relevante na investigação do que a PF aponta como um megaesquema de fraudes de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões envolvendo o Banco Master.

Condições de detenção de Vorcaro

Daniel Vorcaro permanece preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma sala especial adaptada como cela, equipada com ar-condicionado, cama, banheiro privativo, armário, frigobar e janela com vista para o jardim da instituição.

Essa estrutura foi determinada por André Mendonça após um pedido da defesa, que alegou que Vorcaro necessitava de um espaço adequado para ter acesso ao seu advogado e, assim, reunir informações para elaborar uma nova proposta de delação à Polícia Federal.

Ainda que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) aceitem a nova proposta de delação de Daniel Vorcaro, a decisão sobre uma eventual homologação caberá ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como mostrou a CNN, a nova proposta de Vorcaro foi entregue na última segunda-feira (1º), com adendo apresentado na terça-feira (2). A partir disso, PF e PGR devem analisar o material. Para que o acordo seja válido, a delação precisa produzir resultados concretos e indicar os envolvidos no esquema das fraudes do Banco Master, o que pode incluir políticos e autoridades públicas.

A nova versão da delação acrescenta novos personagens e aprofunda histórias já narradas superficialmente na proposta anterior. Entre os citados, estariam integrantes dos Três Poderes: ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do STF (Supremo Tribunal Federal) e integrantes da oposição no Congresso Nacional.

Vorcaro apresentou uma primeira versão da proposta no início de meio. Na ocasião, a PF avaliou os relatos do ex-banqueiro como seletivos e com pouca contribuição para as apurações, resultando, dessa forma, na rejeição do material.

Após o ocorrido, o então advogado, José Luís Oliveira Lima, deixou a defesa do ex-banqueiro, fazendo com que apenas Sérgio Leonardo permanecesse no caso.

Próximos passos

Caso as autoridades policiais e a PGR avaliem que a proposta de Vorcaro tem potencial para colaborar com as investigações relacionadas ao Master, o material segue para análise do ministro André Mendonça, que vai averiguar a possibilidade de homologação e eventual concessão de algum benefício ao delator.

Nessa etapa, o ministro do STF vai analisar se há legalidade, voluntariedade e regularidade no esboço de acordo, conforme determina a legislação que dispõe sobre a investigação criminal do país.

Caso Mendonça entender que as condições não foram acatadas, a proposta é negada e o processo não avança. Por outro lado, se o ministro avaliar que os requisitos foram atendidos, poderá homologar a colaboração. A partir disso, o STF vai definir o tamanho do benefício que será dado a Vorcaro, como a perda total ou parcial da pena.

Na sequência, as investigações passarão a mirar os envolvidos citados por Vorcaro e os pontos levantados sobre o funcionamento do esquema criminoso do Master. Essa etapa cumpre o que diz a legislação do país, que ressalta que um acordo de delação premiada não pode ser considerado uma prova por si só, precisando ser confirmado por outros elementos.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (3), em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação dos norte-americanos, divulgada na terça-feira (2), é de supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais“, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.

A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas “como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.

“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana“, disse o texto.

A decisão do USTR é baseada em investigações de práticas comerciais desleais da Seção 301 – mecanismo da Lei de Comércio americana de 1974 que permite investigar e retaliar países que adotam práticas comerciais ou regulatórias consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. O governo do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas de emergência que foram anuladas por decisão da Suprema Corte do país em fevereiro.

Em outra decisão desta semana, os EUA também anunciaram que que poderão taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação, neste caso, é de que algumas práticas do Brasil seriam “desleais”. Dentre elas, estão o comércio digital por meio do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal de áreas florestais. O governo brasileiro também rebateu essa decisão em posicionamento publicado nesta terça-feira (2).

Reciprocidade

A nota do Itamaraty aponta ainda que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.

A pasta destaca que o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Também argumentou que as autoridades aduaneiras brasileiras “detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública”. E que qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição.

Em outro ponto da nota, o Itamaraty aponta que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, entre eles com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.

“O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT“.

A nota ressalta ainda que o governo “reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”, finaliza o governo brasileiro.